Depois de uma semana Santa de convivência familiar e de descanso, voltamos nossa atenção aos temas que nos interessam. Retorna a expectativa para definir o processo de criação da Super-Receita e da abertura do debate sobre a remuneração da carreira. A alegação do governo é de que o atraso na votação do orçamento, acabou adiando a discussão salarial. No Senado, o avanço dos debates e da votação da Super-Receita se arrastam sem nenhuma definição num horizonte próximo.

O Sindireceita tem a consciência de que existe um tempo para plantar e um tempo para colher. Sabemos que as estações políticas, diferentemente das estações do ano, seguem um ciclo próprio e que devemos respeitar e saber aguardar. Enquanto colhemos vitórias em alguns campos, em outros estamos arando e, em outros ainda, estamos plantando as sementes para o futuro. Faz parte do processo de desenvolvimento a aquisição, a acumulação e a produção de novos conhecimentos. É isso que temos feito durante todos esses anos de luta pelo reconhecimento e valorização do nosso cargo. Agindo de forma pró-ativa, oferecendo soluções juntamente com os problemas apresentados, estamos conquistando um espaço de respeito junto aos governos que se sucedem, aos parlamentares em cada legislatura e perante a sociedade, que a cada dia tem nos conhecido mais profundamente.

Resta-nos, a cada dia que passa, construir junto a nossa categoria, que tem devotado a sua confiança à direção de sua entidade, um maior nível de participação das ações do sindicato. Os delegados sindicais devem assumir mais fortemente o papel de liderança política para enfrentar os problemas locais que dizem respeito à perseguição, discriminação ou qualquer atentado à dignidade do Técnico da Receita Federal nas suas unidades. Para tal eles devem buscar na DEN o apoio jurídico ou material, sempre disponível, para as suas ações, e encaminhar as demandas que lhe forem determinadas.

Com as ações de cada um construiremos o tecido das estratégias que nos levarão a consolidar os nossos avanços. Assim, iremos conquistar a ?passagem? que simbolizará a nossa própria páscoa.

Presidente pede que Super-Receita

seja votada

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural será fiscalizado por Estados e Municípios

Anteriormente, através da Lei nº  9.393, de 19 de dezembro de 1996, já havia sido estabelecido que a Secretaria da Receita Federal poderia, também, celebrar convênios com órgãos da administração tributária das unidades federadas, visando delegar competência para a cobrança e o lançamento do ITR.

No dia 12 deste mês foi publicada a Instrução Normativa SRF nº 643 que dispõe sobre  convênio com o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Desta forma, pode-se afirmar que a Secretaria da Receita Federal está perdendo competência sobre um dos impostos que administrava.  A próxima competência a ser retirada da Secretaria da Receita Federal deve ser a fiscalização e lançamento dos tributos alcançados pelo Simples.

A justificativa, em ambos os casos, é a mesma: a SRF não vem dando a devida atenção a estes tributos.  E não faz isto por puro corporativismo, não delegando competência a servidores cuja mão-de-obra vem sendo sub-aproveitdada.

O fato mostra também claramente dois pontos:

1) a clara contradição dos gestores da SRF, pois não permitem que nossa categoria, composta por profissionais concursados e de nível superior, realize tais atividades, mas as transferem para Municípios sujeitando a fiscalização de tributos a servidores menos qualificados

2) uma clara deterioração da fiscalização da SRF, pois à medida em que a fiscalização vai diminuindo seu campo de atuação demonstra-se claramente que sua eficiência não é reconhecida oficialmente pelo governo e pela própria administração da SRF.    

Votação final do orçamento ainda depende de acertos com oposicionistas

- O dinheiro para a Lei Kandir era o maior entrave. Mas o estado de Sergipe ainda está esperando o empréstimo do BNDES para a construção de uma ponte em Aracaju e, sem isso, não há acordo de votação - afirmou o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN).

Ele se refere a um financiamento de R$ 90 milhões que o governador João Alves, do PFL, pediu ao BNDES, com aval do Tesouro, que, no entanto, fez exigências ao governo estadual, que teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), vem reclamando há meses de "explicações convincentes" da Petrobras para o atraso na construção do gasoduto Coari-Manaus. Na quarta-feira (12), ele voltou a lamentar que a Petrobras esteja destinando "investimentos irrisórios" à obra neste ano. Ele disse esperar que um diretor da empresa o convença pessoalmente da impossibilidade de apressar a construção. Caso contrário, "o governo que coloque sua maioria parlamentar no Congresso para aprovar o orçamento", advertiu.

Por sua vez, a bancada da Bahia reclama de verbas para projetos de irrigação no estado e o senador César Borges (PFL-BA) ocupou a tribuna para acusar o governo Luiz Inácio Lula da Silva de segurar investimentos em território baiano.

O atraso na votação do orçamento completa quatro meses, pois tradicionalmente é votado antes do Natal do ano anterior. É o maior atraso nos últimos dez anos. O segundo maior atraso ocorreu no ano 2000, quando o Congresso terminou a apreciação do projeto orçamentário no dia 12 de abril.

Enquanto o orçamento deste ano não é aprovado, a máquina do governo é mantida graças a duodécimos do projeto orçamentário original enviado ao Congresso pelo Executivo, além de medidas provisórias para liberação de créditos extraordinários. Os duodécimos são autorizados em lei. Já os convênios de prefeituras com o governo federal para obras de saneamento, saúde ou transportes não poderão ser assinados antes da votação do orçamento. Mesmo assim, eles só poderão ser feitos até o dia 30 de junho, por causa das eleições de outubro. (com informações da Agência Senado)

MPs liberam recursos de investimentos

Duas medidas provisórias vão liberar R$ 26,2 bilhões para empresas estatais. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial na semana passada  em razão da não aprovação do orçamento da União em tempo hábil para que se viabilizasse a continuidade de ações imprescindíveis para a sociedade, em particular, no que diz respeito aos investimentos, uma vez que não existe autorização para que sejam executados até a aprovação da lei orçamentária.

O Poder Executivo, em vista da perspectiva de não aprovação da lei orçamentária, já havia encaminhado ao Congresso Nacional, em 2 de março, solicitação de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, a fim de permitir a execução de despesas de custeio e investimento pelos valores globais, conforme previsto no projeto de lei orçamentária originalmente encaminhado pelo Executivo, considerados os meses transcorridos até a sanção da lei.

Havia um cenário de risco e com o passar do tempo, esse risco foi transformando em fato para efeito da execução de diversas políticas públicas que exigiram a atuação urgente do Estado. Dessa forma, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, efetuou levantamento junto aos diversos órgãos das principais ações onde haveria prejuízo pela descontinuidade ou desmobilização dos meios.

Em particular, quanto ao orçamento de investimentos das Estatais foi identificada a necessidade de antecipação de R$ 20,5 bilhões, o que representa aproximadamente metade do investimento total previsto na proposta orçamentária. Cabe ressaltar que a eventual interrupção na execução dos investimentos das empresas estatais, em razão do atraso na aprovação da Lei Orçamentária, acarreta em maiores custos para o País, devido à imputação às empresas de ônus contratuais, em função da paralisação de obras ou, até mesmo, da rescisão de contratos, além do risco de escassez da oferta de bens, especialmente ligados às áreas de energia elétrica, petróleo e gás.

Com relação à suplementação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, no valor global de R$ 5,7 bilhões, presta-se a viabilizar o atendimento de diversas situações identificadas que colocariam em risco os esforços já empreendidos pelo Estado.

Assim a medida provisória destina-se ao atendimento de áreas sensíveis, em particular, da reforma agrária, transportes, defesa nacional, agricultura e segurança pública, entre outras. Os investimentos a serem antecipados nas duas medidas provisórias editadas correspondem a aproximadamente 25 % dos investimentos previstos na proposta do Executivo.

Para a definição dos investimentos foram utilizados critérios que levaram em conta os custos de paralisação ou desmobilização das ações, uma vez que em diversas situações o nível de restos a pagar do exercício anterior já não permitia suportar os compromissos financeiros previstos em cronograma das obras já iniciadas. (com informações do Ministério do Planejamento)