Os representantes da DEN voltaram a cobrar soluções dos pontos que foram tratados na reunião do último dia 9 de abril, como o aumento do percentual de implantação das parcelas, o reenquadramento dos Analistas-Tributários dos últimos concursos e o limitador de 30% para abertura de vagas por classe do número de servidores aptos para promoção.
O Sindireceita também explicou ao secretário que o percentual da 1ª parcela faz com que a relação remuneratória caia dos atuais 52% para 48%. Também foi destacado que os Analistas-Tributários decidiram, em AGNU realizada nos dias 10 e 11 de abril, rejeitar qualquer proposta que venha reduzir a relação remuneratória entre os cargos.
O secretário disse que o governo continua fazendo simulações para processar os parâmetros apresentados pela categoria, o que significa que a proposta dos Analistas-Tributários ainda não foi concluída.
Representando o Sindireceita estavam presentes na reunião o presidente, Paulo Antenor de Oliveira, o vice-presidente, Hélio Bernades, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, e o diretor de Formação Sindical, Sérgio Moreira de Castro.
Devido ao número elevado de acessos, o site do Sindireceita ficou fora do ar no início da manhã desta quinta-feira, o que acabou atrasando a liberação do Boletim. A Diretoria de Comunicação e Informática estuda alternativas para evitar novos transtornos.
Deputado Sandro Mabel espera que a Reforma Tributária seja votada até junho
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Cotado para assumir a relatoria da Reforma Tributária, o deputado Sandro Mabel (PR/GO) acredita que a proposta poderá ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputado ainda no primeiro semestre do ano. O deputado disse que a prioridade para análise é da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, encaminhada pelo governo para à Câmara. Mabel destacou que o texto apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ) traz contribuições importantes, mas que a preferência será mesmo pelo projeto encaminhado pelo governo.
A PEC 233/08 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votou por sua admissibilidade. O texto sofreu algumas mudanças apresentadas pelo relator deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). ?A proposta do senador é bem moderna e cria um imposto único, projeto que o PR defende. Mas não vejo como implementar essa medida de uma vez. É um risco muito grande para o sistema tributário como um todo?, destacou.
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O deputado Sandro Mabel foi o entrevistado desta semana do programa ?Receita de Cidadania?, apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. Durante a entrevista, Mabel disse que essa é a hora de se falar em Reforma Tributária. ?O projeto atual prevê uma Reforma Tributária mais ampla, com uma carga tributária mais baixa e que todos possam pagar?, destacou.
Na avaliação do parlamentar, a aprovação da PEC trará ganhos para todos. Para Mabel, o governo sairá ganhando ao adotar mudanças como a introdução da nota fiscal eletrônica e a simplificação dos tributos. ?O governo ganha quando tem condição de ter um controle, uma simplificação e uma base maior de contribuintes. Essas medidas promoverão um acréscimo de arrecadação?, diz.
O deputado destaca ainda os avanços para a população. ?Com o aumento da arrecadação há um compromisso para que haja desoneração, que vai começar justamente por produtos da cesta básica e outros que servem as populações mais pobres, que é onde a carga tributária é mais elevada hoje?, afirmou. Em terceiro, de acordo com Mabel, ganham os empresários que serão beneficiados com a redução de custos, aumento da competitividade e diminuição da informalidade.
O deputado ainda destacou outros aspectos importantes da Reforma como a desoneração da folha de pagamento. ?Essa medida também trará mais pessoas para formalidade e ajudará a dar mais competitividade para as empresas brasileiras. Esses são todos eixos importantes da Reforma Tributária?, disse.
Para Sandro Mabel o maior risco para a Reforma é a falta de acordo com os governos estaduais. ?Sem dúvida o maior problema está na negociação com os estados. O poder de negociação dos governadores é total. O estado é dono das bancadas parlamentares e ninguém, sendo a favor ou contra o governo, vai aceitar a proposta se houver sinalização de perda?, disse.
Sandro Mabel defendeu ainda a criação no País de um Código de Direito do Contribuinte (CDC). Segundo ele, o Código visa reunir a legislação que já existe, agrupá-la e, assim, estabelecer certos prazos e obrigações para os governos, federal, estadual e municipal. ?A Receita Federal pode mandar executar, prender e arrestar os bens do contribuinte. Ela tem toda a legislação a seu favor e o contribuinte não tem nenhuma, nenhum direito. A princípio, o contribuinte é como se fosse um cliente numa relação comercial. Ele recolhe seus impostos e o que foi pago em excesso tem que ser devolvido. O Código visa basicamente alinhar as receitas estaduais e federal para que respeitem esses direitos?, disse.
Após a entrevista, o deputado se reuniu com os diretores da DEN, Sérgio de Castro, Sílvia Felismino e com o vice-presidente Hélio Bernades. O delegado Sindical de Goiânia João Batista também participou do encontro, onde foram tratados diversos assuntos de interesse da categoria.
A entrevista com o deputado Sandro Mabel irá ao ar no sábado (19), às 19 horas, no domingo (20), às 17 horas, e na segunda-feira (21), às 20 horas na TV, Comunitária de Brasília/DF NET, canal 8.
Sindireceita promoverá curso de formação sindical
