pelo governo

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB) aprovaram em Assembléia realizada por todo o País, nos dias 24 e 25 deste mês, os valores da tabela salarial apresentados pelo governo. De acordo com o resultado final da Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) 97,61% foram a favor e consideram razoáveis os valores apresentados pelo governo em 22/04/2008, aprovando tais valores como proposta mínima para a categoria. Na próxima semana, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) informará aos representados do governo. Uma nova reunião está agendada para ocorrer na próxima semana.

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) sabe que este novo recorde de arrecadação federal no mês de março se deve ao fato de cerca de 7.700 Analistas-Tributários em atividade não estarem em greve, trabalhando normalmente dentro das suas atribuições, entre elas a recuperação dos débitos em atraso.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, ressalta que os sucessivos aumentos de arrecadação mostram que a Receita Federal está cada vez mais eficiente. ?O resultado positivo da arrecadação recorde comprova dois pontos: primeiro, as funções desempenhadas pelos servidores em greve na Receita Federal do Brasil não têm nenhum impacto sobre a arrecadação segundo, a greve daquela categoria que só consegue causar transtornos para alguns contribuintes no comércio exterior e nenhum transtorno para o governo. E, se o governo quiser, pode resolver isto bastando designar os Analistas-Tributários para o desempenho de suas funções plenas na área aduaneira. Está na hora de resolver isto?. O Sindireceita agradece a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil pelo resultado de março, confirmando, mais uma vez, a qualidade do trabalho de nossa categoria.

Mostrando a verdade

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), executam de maneira competente e confiável as tarefas públicas de arrecadar/administrar tributos, os quais participam diretamente dos meios que garantem a existência do Estado, com participação efetiva nas várias rotinas de trabalho da RFB arrecadação/ orientação ao contribuinte/ fiscalização/ restituição/ compensação/  aduana).

O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil é ator racional e consciente desse processo, atuando conforme as normas/procedimentos a que são vinculados, desenvolvendo um trabalho eficiente, onde vigora o respeito mútuo, dedicação, responsabilidade e ética profissional.

O ATRFB está, desde o princípio, totalmente envolvido no processo de mudança da Receita Federal do Brasil, estimulando a troca de conhecimentos e sugestões para se conseguir êxito e alcançar os objetivos almejados pela Instituição, buscando um ambiente aberto e motivador.

O Serviço de Orientação e Análise Tributária /SEORT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, tem como atribuições: atividades de orientação ao contribuinte, análise e elaboração de pareceres relacionados ao reconhecimento do crédito, restituição, compensação de tributos e contribuições, ressarcimento, isenção, benefícios fiscais, suspensão, cobrança, parcelamento, Simples, cadastro, dentre outras. Todas as atribuições relacionadas também são exercidas, em sua plenitude, pelos ATRFB lotados no Seort/DRF/BHE.

Exemplo disso são os Despachos Decisórios elaborados pelos ATRB neste Serviço:

- Em 2006: 60,05% dos Despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB

- Em 2007: 63,42% dos Despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB

- Em 2008 (até 24/04/2008): 57,19% dos Despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB.

Os dados apresentados referem-se aos Despachos Decisórios elaborados por todo o Seort/DRF/BHE. Se considerados apenas os Despachos Decisórios elaborados nas Equipes de Restituição do Seort/DRF/BHE, equipes estas responsáveis pela análise e elaboração de Despachos Decisórios que versam sobre o reconhecimento de direito creditório em processos de restituição, compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais, tem-se a seguinte relação:

- Em 2006: 69,73% dos despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB

- Em 2007: 78,01% dos Despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB

- Em 2008 (até 24/04/2008): 69,15% dos Despachos Decisórios foram analisados e elaborados por ATRFB.

A participação dos ATRFB na elaboração dos pareceres destes processos é de inquestionável legalidade, atendendo aos ditames da lei 10.593/2002, lei 11.457/2007 e do Decreto 3.611/2000 e ao elevado princípio do interesse público.

Não há que se questionar a responsabilidade e a competência do ATRFB. Sua capacidade, conhecimentos e habilidades são plenamente compatíveis com a alta complexidade requerida para o desenvolvimento das diversas atividades exercidas diariamente pelos seus integrantes, e cujo comprometimento com a busca da eficiência da Instituição, e com a coisa pública, é demonstrado com o desempenho das atribuições que lhe são confiadas.

Analistas?Tributários do serviço de orientação e análise tributária/Seort da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte.

DS Joaçaba/SC Informa

O delegado Sindical de Joaçaba/SC, Luís Fernando F Costa participou de mais uma reunião de avaliação do mandato do deputado Federal Cláudio Vignatti (PT/SC), em Itapema/SC. O encontro contou com a presença de  vários parlamentares e do Líder do Governo na Câmara Federal, Henrique Fontana.

A DS Joaçaba/SC informa também que, dentro do projeto ?Sindireceita Cidadão?, continua o trabalho de cidadania ao conceder várias entrevistas aos veículos de comunicação da região sobre a DIRPF-2008.

Os Analistas-Tributários Diego Tavares Noschang e Luís Fernando F Costa, ministraram Curso (repasse) sobre DISO - Declaração e Informação sobre Obra para os Servidores da Jurisdição da DRFB-Joaçaba-SC, atribuição herdada da EX-SRP.

Neste último dia 24, o delegado Sindical de Joaçaba/SC e presidente CEDS/SC,  Luís Fernando F Costa ministrou a palestra, a convite da Câmara de Vereadores de Concórdia, ?Programa Nacional de Educação Fiscal?. Os trabalhos contaram com a colaboração do Analista-Tributário e chefe da Agência da RFB em Concórdia/SC, Douglas Dimbarre, que é Disseminador de Educação Fiscal. Na platéia, além dos vereadores e demais visitantes, estiveram os alunos da 7.ª Fase do Curso de Ciências Contábeis da FAC - Faculdade de Concórdia. De salientar, ainda, que foi fechada uma parceria com a PM-SC, dentro do PROERD - Programa de Erradicação das Drogas.