Conforme divulgado no boletim de ontem, os colegas de São Paulo/SP estão preocupados e solicitam uma orientação urgente contra o iminente cancelamento do Auxílio Transporte, anunciado por meio do "Comunicado GRA/São Paulo".
A DEN lembra aos TRF lotados em São Paulo que não deixem de efetuar o recadastramento, que é obrigatório.
Mas atenção: se houver qualquer negativa no requerimento do benefício os colegas deverão entrar em contato imediatamente com a Diretoria de Assuntos Jurídicos/DEN, que estará providenciando o ajuizamento do Mandado de Segurança.
MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
A diretora de assuntos parlamentares, Maria do Carmo Coelho Azeredo, informa que a Delegacia Sindical de Alagoas já realizou dois encontros preparatórios para a mobilização e deliberação de fóruns, com todo o funcionalismo público, contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do SINDTTEN, representantes da Unafisco, Sindifisco, Sindpol, Polícia Federal e Rodoviária Federal, entre outros, também participaram dos encontros. Está sendo preparado para o dia 30/05/2003 um debate entre o Funcionalismo e todos os Deputados Federais e Senadores de Alagoas.
Na oportunidade, Maria do Carmo parabeniza e se solidariza com o jornalista Luis Mendonça, pelo artigo publicado no Jornal Tribuna de Alagoas do dia 15/05/2003, apoiando a senadora Heloísa Helena (PT-AL) nas posições quanto a Reforma da Previdência.
REFORMA IMPLICA EM AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, DIZ JURISTA
O jurista Ives Gandra Martins disse, nesta terça-feira, que a reforma tributária proposta pelo governo aumenta a carga de impostos, que hoje está em 37% do Produto Interno Bruto (PIB). ?A multiplicação do princípio de progressividade me preocupa. A progressividade do IR atinge o servidor público de nível e o assalariado. Vamos redistribuir riqueza do trabalho, mas não é o rico quem vai pagar a conta, é o assalariado?, afirmou Gandra em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para o tributarista, a elevação da carga tributária pode gerar inconstitucionalidade indireta porque acaba dando à reforma um efeito de "confisco?.
Apesar das críticas, Gandra elogiou a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). ?Estamos dando um grande passo para evitar a sonegação e a corrupção?. O tributarista completou que a medida ajudará o entrosamento com os países do Mercosul, onde o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um imposto centralizado.
Já o professor da Fundação Getúlio Vargas e da PUC de São Paulo, Roberto Quiroga Mosquero, afirmou que alguns pontos da PEC podem ferir o princípio da isonomia tributária, como o item que determina que apenas alguns setores da atividade econômica terão contribuição sobre receita ou faturamento não-cumulativo. Ele aponta, no entanto, que a desoneração das folhas de pagamento é uma das grandes virtudes da proposta do Governo.
Além do tributarista e do professor, também participaram da audiência na CCJ o secretário de Fazenda do Paraná, Heron Arzua, e o procurador-geral da Fazenda, Manoel Felipe Rego Brandão.
O relator da proposta, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresenta amanhã o seu parecer sobre a proposta. A previsão da comissão é que a matéria seja votada na próxima semana, entre os dias 27 e 29.
HAUBERT QUER PRESSIONAR ATÉ PARENTES DE PARLAMENTARES
O vice-presidente do MOSAP, Edson Guilherme Haubert, disse nesta terça-feira que os representantes das entidades dos servidores vão fazer um trabalho intensivo contra a taxação dos inativos. "Nos Estados, vamos fazer trabalho de formiga, falando com deputados, com suas mães e seus avós?. Haubert participou da reunião da Frente Parlamentar em defesa da Previdência, organizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que reuniu associações do Movimento em Defesa da Previdência Social Pública.
Haubert também defendeu os parlamentares petistas taxados de ?rebeldes? pelo governo. Segundo ele, a senadora Heloísa Helena (PT-AL), e os deputados João Batista de Araújo, o Babá (PT-PA), e Luciana Genro (PT-RS) são aliados de peso das entidades e ?estão apenas defendendo o que o partido sempre defendeu", declarou.
Paim, vice-presidente do Senado, afirmou que no dia 02 de junho será entregue ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, uma proposta alternativa da reforma. Esse documento será redigido pelo senador e por técnicos das entidades na próxima terça-feira (27).
PROFESSOR FALA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O professor e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Sérgio Resende de Barros participa amanhã, quinta-feira (22), do Programa Visão Nacional, da Rede Vida de Televisão.
O programa vai ao ar às 21h e discutirá a proposta de reforma previdenciária enviada ao Congresso Nacional.
?RADICAIS? MUDAM ESTRATÉGIA
Nem só de gritos vivem os ?radicais?, parlamentares que se posicionam contrários a pontos da reforma da Previdência. A nova estratégia é pressionar o PT mostrando as mudanças no discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, dia 21, o deputado João Fontes, ameaçado de ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), entregou a íntegra de uma fita de vídeo, um CD de áudio e um livro com o discurso do presidente Lula em 1987, defendendo as propostas do PT para a reforma da Constituição. No discurso o presidente ataca a TV Globo atribuindo-lhe caráter de mentirosa e o então presidente da República, atual presidente do Senado, José Sarney de ladrão.
Segundo João Fontes, ele apenas quer esclarecer que defende hoje o que já foi defendido por Lula.
Do outro lado, a direção nacional do PT vem prometendo que os radicais não sairão livres nessa história, pois estão preparando um verdadeiro arsenal ?ante-radicais?.
No próximo domingo, 25, o partido realiza sua primeira audiência da Comissão de Ética após a abertura do processo que poderá acabar com a expulsão dos três parlamentares. Já para o deputado João Fontes, acredita que a direção prepara a exclusão dele da CCJ.
