da Receita Federal do Brasil
Uma das preocupações de toda categoria antes de entrar em greve seria a de perceber o que se deseja alcançar com o movimento. Quando não há muito o que se alcançar, a greve já começa fracassada, por mais forte que pareça. Ao levar a categoria que representa ao desgaste, as "lideranças" do Unafisco Sindical, para tentar justificar uma greve fracassada, fazem o que fizeram outras "lideranças" da mesma entidade no passado recente: atacar os Analistas-Tributários como se eles fossem os culpados da incapacidade e falta de visão política de sua entidade representativa.
No boletim de ontem, o Unafisco Sindical escreve que "...A bem da verdade, é fundamental destacar que o papel dos Analistas-Tributários na arrecadação é meramente o de exercer o controle sobre o total de recursos arrecadados. Ou seja, eles em nada interferem para mais ou para menos na arrecadação. Cabe aos Auditores-Fiscais a responsabilidade por lavrar o auto de infração e por constituir o crédito tributário - atribuições privativas que renderam o lançamento, somente no ano passado, de R$ 106 bilhões - resultado do trabalho direto da Classe."
Então a bem da verdade, algumas coisas precisam ser ditas sobre a Receita Federal do Brasil:
Segundo: Uma Medida Provisória dispondo sobre as atribuições integrais aos Analistas-Tributários na área aduaneira resolveria, sim, a questão do comércio exterior e, rapidamente, a sociedade perceberia que não é preciso ficar refém de uma categoria de servidores públicos.
Terceiro: Sobre ?trem-de-alegria? nem dá para discutir, já que boa parte dos Auditores-Fiscais são "autoridades" no assunto. O Sindireceita defende e continuará defendendo a instituição de carreiras de verdade no serviço público, principalmente, na Receita Federal do Brasil, com respeito à Constituição Federal e ao instituto da promoção. O Sindireceita está preparado para este debate, mas com quem interessa e tem competência para tal, que é o governo, o parlamento e a sociedade.
Quarto: Os Analistas-Tributários desempenham normalmente suas atribuições nos X-ort da Receita Federal do Brasil. Talvez os colegas Auditores-Fiscais necessitem comparecer um pouco mais ao serviço para perceberem isto. Se os atos dos Analistas-Tributários nos X-ort forem considerados nulos, o que não tem a menor razão de ser, mais da metade da produção deste setor nos últimos cinco anos cairia.
Quinto: Querer usar a Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil para intimidar, sabendo que aquele órgão é chefiado unicamente por Auditores-Fiscais, apenas demonstra o quanto as "lideranças" do Unafisco Sindical podem ir em seu desespero, até se utilizando de uma desprezível tentativa de intimidação. A estas "autoridades" informamos que intimidação não funciona.
Por fim, lembramos aos Auditores-Fiscais da Receita Federal, estejam eles investidos em que função for, que a Receita Federal do Brasil não lhes pertence. Tampouco pertence aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, aos servidores administrativos, aos servidores que vieram da Previdência ou aos colegas do Serpro. A Receita Federal do Brasil pertence ao povo brasileiro, ao contribuinte brasileiro, que precisa ser tratado com mais respeito. E esta sociedade é quem deve decidir como funciona este órgão. E ninguém mais. Vivemos num regime democrático e as "autoridades" terão que aprender isto, mesmo que lhes seja incompreensível a expressão "regime democrático". Como previu e eternizou em 1970 o grande Chico Buarque de Holanda, em plena ditadura: "Apesar de você, amanhã há de ser outro dia".
Analistas-Tributários garantem normalidade no PIR/2008
Como se para comprovar a qualidade do trabalho e a competência técnica do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, encerra-se hoje o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Não há qualquer necessidade de adiamento do prazo, mesmo com servidores de outra categoria em greve na Receita Federal do Brasil.
Os contribuintes que necessitaram de orientação para o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda/2008 puderam dirimir suas dúvidas com os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no Plantão Fiscal (que já deveria ser chamado de Plantão Tributário) e nos Centros de Atendimento ao Contribuinte em todo o nosso País. O Sindireceita agradece, mais uma vez, aos ATRFs pela competência e responsabilidade que marcaram o PIR/2008 e lembra aos colegas para continuar desempenhando tranqüilamente suas atribuições, pois não temos compromisso com nenhuma greve fracassada.
Receita pelo Brasil
No setor que acompanha ações judiciais em uma Delegacia da Receita Federal localizada no Nordeste, havia, antes da greve, seis Auditores-Fiscais e um Analista-Tributário. Com a greve, apenas um Auditor-Fiscal está trabalhando, mas viaja muito a serviço. No final das contas, desde o começo da greve, apenas um Analista-Tributário responde, solitariamente, os mandados de seguranças dessa Delegacia da Receita Federal, inclusive sobre matéria previdenciária. Por incrível que pareça, até o presente momento, nenhum prazo foi perdido, como também, ponto de ninguém foi cortado.
Como desarmar bombas, mentiras
e delírios
Em seu boletim informativo de 22 de abril de 2008, o Unafisco Sindical, ao referir-se a matéria veiculada na coluna Painel da edição de 21/04 da Folha de São Paulo - sobre a possibilidade da edição de MP a fim de permitir que Analistas-Tributários pudessem desempenhar as funções dos auditores-fiscais em greve ? afirmou categoricamente, sob o título de ?bomba atômica? que o desembaraço aduaneiro por Analistas inviabilizaria a Receita.
Estas bravatas recorrentes não merecem, normalmente, qualquer consideração adicional. Afinal, as patologias psiquiátricas mais graves não permitem aos acometidos o alcance da razão. Porém, para que não reste a inverdade, mais uma vez, sem resposta, vamos desarmar a tal bomba atômica, ou melhor, o foguete molhado.
?... os Auditores-Fiscais - autoridades administrativas com atribuições constituídas em lei, pertencentes a uma carreira exclusiva de Estado - jamais admitirão a usurpação de suas funções legais. Se colocada em prática, tal medida terá o efeito de uma bomba atômica lançada sobre a Receita Federal e arrasará o órgão por muitos anos?.
Auditores e Analistas pertencem à mesma carreira. As atribuições dessa carreira, privativas e concorrentes, são estabelecidas em lei e só a lei poderia alterá-las. Nossos doutos colegas só desconhecem que, segundo nossa Carta Magna, as Medidas Provisórias têm força de lei. Daí, concluímos: uma vez proposta pelo executivo e acatada pelos legisladores, independente da vontade de qualquer servidor ou cidadão comum, uma MP que altere as atribuições da carreira auditoria não usurpa, apenas inova a matéria. Certamente, ao revermos as atribuições a cargo de uma categoria que taxa os poderes constituídos do Estado Brasileiro de ?usurpadores?, estaríamos por certo a arrasar a atual Receita Federal, e a reerguê-la, desta vez, sobre os pilares do estado de direito e do interesse público.
?Apenas para efeito demonstrativo, já que não acreditamos que o Governo a cogite, existem alguns efeitos previsíveis no caso de adoção de tal MP:
- Entrega de todos os cargos e funções de confiança ocupados por Auditores-Fiscais, em todos os níveis
- Recusa, pelos Auditores-Fiscais, de transferir seu conhecimento técnico a servidores que não fizeram concurso público para desempenhar suas atribuições
- Continuidade da greve até que seja retirada a Medida Provisória, de forma a permitir o prosseguimento normal das negociações.?.
A ação mais ?bombástica? da mais recente greve dos auditores foi a entrega de seus cargos e funções. O que aconteceu? Nada! Esta ação é vazia de coragem e verdade. Entrega de cargo é ato simbólico, sem amparo legal, não traz consigo qualquer obrigação de fazer ou deixar de fazer. O correto para quem, de fato, desejasse desligar-se de cargo ou função de confiança, seria apresentar pedido de exoneração, instrumento previsto no inc. II do art. 35 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97. Quanto à ?Recusa, pelos Auditores-Fiscais, de transferir seu conhecimento técnico?, garantimos que o sepultamento de determinados conhecimentos e práticas seria salutar. Os Analistas-Tributários, que sempre atuaram no despacho aduaneiro, estão prontos a assumirem a condução dos serviços aduaneiros com mais vigilância, agilidade e correção.
Ameaça de greve? Nenhuma categoria é mais afeita ao movimento paredista que os auditores. Fazem greve por tudo e contra tudo, sobretudo contra os Analistas. A festa do ócio só faz afetar o setor produtivo e a saúde dos brasileiros. São insumos essenciais à indústria, medicamentos e vacinas, produtos agrícolas perecíveis que se acumulam nos portos e fronteiras, transtornando a atividade econômica e a vida dos cidadãos mais carentes. No que importa, arrecadação e fiscalização, a ausência dos auditores é imperceptível, seja porque a arrecadação, a cobrança e o atendimento estão quase na totalidade a cargo dos Analistas, seja porque a fiscalização da Receita, irrisória em termos de arrecadação, se pauta pelo caminho mais fácil: estrangular os contribuintes e ignorar os sonegadores. Greve de auditor não é ameaça, é certeza. Esse País não pode mais deixar seus portos e fronteiras à mercê da inconseqüência.
?Se no Governo, porventura, existem pessoas que aventam tomar medidas de força notoriamente ilegais, inconstitucionais e antidemocráticas, em vez de negociar com a Classe dos Auditores-Fiscais, elas devem saber que uma Medida Provisória não é capaz de transmitir a experiência e a competência técnica dos Auditores-Fiscais, de forma que seria absolutamente temerário e atentatório à defesa da sociedade e da segurança coletiva qualquer tipo de transferência de atribuições de tamanha complexidade a pessoas desprovidas de competência técnica e legal (...) Além de representar uma inusitada subversão à ordem jurídica constituída, uma MP transferindo competências provocaria grave lesão à ordem administrativa, gerando um caos muitíssimo maior do que o ?problema? inicial a que veio resolver, qual seja, a greve. (...) Estamos a serviço da sociedade e do Estado brasileiro e acreditamos na negociação e no diálogo. Os reiterados recordes de arrecadação são fruto da alta qualificação dos Auditores-Fiscais, cujo comprometimento, infelizmente, poderá ficar abalado com a edição de um ato de desrespeito à sua autoridade constituída por lei.?.
Apenas o delírio megalomaníaco coletivo pode levar determinado grupo a se elevar além da Lei e da democracia. Estamos aqui tratando de servidores públicos, cuja atividade é absolutamente vinculada, que devem se curvar à vontade do povo, a todos imposta através de seus representantes eleitos. Mas a necessidade da auto-afirmação traz à tona a razão de toda arrogância: a insegurança. Não vemos policiais federais ou promotores públicos gritarem aos quatro cantos que são bons, que são essenciais, que fazem isso ou aquilo. A competência de uma categoria profissional se prova com serviços prestados, com coragem, com ações efetivas.
Já dizia Abraham Lincoln que você não pode enganar todos, o tempo todo. Além das palavras de ordem, dos números que tudo admitem, a verdade há de prevalecer. O problema administrativo-corporativo da Receita Federal começa a transpor os muros da instituição. Permaneceremos vigilantes às inverdades e ciosos de justiça. Aliás, há poucos dias, enquanto os auditores comemoravam um mês de greve, os Analistas comemoravam mais um recorde de arrecadação.
O governo brasileiro contratou a Price Waterhouse Coopers para realizar uma Consultoria/Auditoria na Aduana Brasileira, buscando adaptá-la a nova realidade da economia mundial. A modernização aduaneira é uma exigência da OMA ? Organização Mundial das Aduanas, e foi viabilizada pelo Pace - Plano de Assistência Técnica para o Crescimento Eqüitativo e Sustentável, que envolve quatro Ministérios: Fazenda, Transporte, Justiça e Ciência e Tecnologia. O resultado é um relatório que aponta para mudanças prementes na área de sistemas e de Recursos Humanos. Os sistemas tecnológicos já vêm sendo implantados, mas na área de gestão de pessoas a RFB atua na direção inversa apontada pela auditoria. Não enfrentar as mudanças exigidas para modernizar a Aduana comprometerá todo Plano de Desenvolvimento Sustentável do governo brasileiro. O compromisso do Brasil com os países que fazem parte da OMA é firmado através de Acordos Internacionais que tem no mínimo força de Lei Ordinária, e a Aduana é vital para a economia brasileira.
Pergunte-se:
Quando serão implantadas as mudanças necessárias?
