RESULTADO E AVALIAÇÃO DA DEN
Indicativo 1 ? Aprovação de Assembléia Nacional Unificada Permanente: Indicativo aprovado por 95,18% dos presentes em Assembléia. Desta forma, teremos mais agilidade nas decisões.
Indicativo 2 ? Avaliação da Proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo Governo: 86,39% dos Técnicos da Receita Federal rejeitam a proposta apresentada pelo Governo.
Indicativo 3 ? Avaliação da Proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo PFL: 41,27% da categoria é a favor da proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo PFL e apenas 29,42% se posicionou contra. Desta forma, para os Técnicos da Receita Federal, atualmente e neste assunto, a proposta apresentada pelo PFL é melhor que a apresentada pelo Governo Lula.
Indicativo 5 ? Definição de prazo para que sejam concluídas as negociações com o Governo: Aprovado por 87,30% da categoria.
Indicativo 5.1 ? Prazo para conclusão das negociações como Governo ? Não houve uma definição quanto ao prazo, pois 49,09% dos presentes em Assembléia decidiram por prazo diferente dos propostos. Entre estes prazos, destacam-se os prazos de 30 dias e três meses. A Diretoria Executiva Nacional proporá nova AGNU para decidir esta questão, levando para decisão os três prazos mais votados (um mês, três meses e seis meses).
Indicativo 6 ? Autorização para propor greve ao Movimento Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público: A autorização foi concedida por 78,68% da categoria.
Indicativo 6.1 ? Definição de prazo de paralisação: A categoria se dividiu quanto a esta questão, prevalecendo 17,29% com disposição de parar por tempo indeterminado.
A categoria demonstrou uma clara aversão à proposta de Reforma Previdenciária do Governo Lula bem como disposição de partir para o enfrentamento caso seja necessário. O Sindtten levará às demais entidades que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público esta posição dos Técnicos da Receita Federal.
Da mesma forma, a Diretoria Executiva Nacional juntamente com o Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público está contatando a Condsef para tratar da caravana no mês de junho a Brasília contra a Reforma da Previdência. A DEN entende que neste momento é preciso haver união entre todas as categorias contra esta aberração proposta pelo Governo Lula. Em breve a categoria decidirá se participará da caravana ou não.
Por outro lado, não podemos nos esquecer de nossos pleitos específicos. Com a pauta de reivindicações aprovada pelos Técnicos da Receita Federal se faz necessário trabalhar para que a mesma seja atendida. A Diretoria Executiva Nacional continuará procurando todas as esferas (Secretaria da Receita Federal, Ministério da Fazenda, Casa Civil, Ministério do Planejamento e Congresso Nacional) para levar esta pauta, legitimamente estabelecida e negociando para que seja plenamente atendida. Mas não devemos nos enganar: temos que estar preparados por objeções de toda ordem, inclusive com ações contrárias de outras categorias, principalmente na questão salarial. Então, estejamos preparados! Estabelecemos uma pauta de reivindicações. É hora de lutar por ela.
O resultado final das Assembléias também está disponível no link AGNU (página principal). Confira aqui o resultado final da AGNU (geral e por DS)!
PARA BERZOINI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É ?AMENA?
Durante o 15° Fórum Nacional, ocorrido no Rio de Janeiro, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, afirmou que a reforma que o governo enviou ao Congresso é ?amena? e que se dependesse dele seria ainda mais dura.
Disse ainda, que a reforma não visa ?demonizar? os servidores públicos ou de querer cobrar contribuição dos pobres velhinhos inativos do setor público, mas sim de tentar reverter um quadro grave que com o decorrer dos anos só se agrava.
O ministro só não especificou quais os pontos da proposta ele modificaria.
Análise da notícia - Não foi há muito tempo que o ministro Ricardo Berzoini recebeu o SINDTTEN (fevereiro/2003) e foi categórico, afirmando que a mídia sensacionalista era a responsável pela polvorosa em abalar os pilares da reforma previdenciária, tentando radicalizar alguns segmentos. Foi também nessa reunião que o nobre ministro destacou a disposição do governo em promover um amplo e democrático debate com as entidades, negando, inclusive, que o governo pretendesse atropelar direitos adquiridos ou ?direitos acumulados? (expectativa de direito). Aliás, Berzoini não se cansa em repetir esse discurso e pelo que podemos observar ?a mesma resposta não é necessariamente verdadeira em todas as situações?. Conclusão: em matéria de maldade a escola de FHC foi jardim de infância.
RELATOR DA CCJ APRESENTA PARECER SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Nessa quinta-feira, 22, o Relator da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou o parecer pela admissibilidade da reforma Tributária. O parecer apresentou apenas uma emenda modificadora em que aborda dois pontos. No primeiro, o relator estabelece que a regulamentação do novo ICMS deverá ser aprovado por três quintos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), integrado pelos secretários estaduais de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. No texto original não havia quorum. No segundo ponto, o relator define que a lei complementar federal sobre o ITR (Imposto Territorial Rural), que pela proposta do governo passará a ser um imposto estadual, estará em vigor até que cada estado aprove uma lei específica.
O relator fez duas sugestões para serem discutidas na Comissão de Mérito, próxima etapa das reformas. Ele sugere que seja modificada a cobrança do ICMS do petróleo e da energia elétrica, que pelo texto original continuam a ser cobradas no destino. O relator também propõe que a comissão de mérito discuta a criação de fundos de compensação para os estados que perderão receita com a mudança no ICMS.
Na próxima terça-feira será lido o parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) sobre a reforma da Previdência. O presidente da Comissão, Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), garante que o adiamento não implicará atraso do calendário pré-estabelecido na CCJ. A reforma tributária deve ser votada nos dias 27, 28 e 29 de maio. A reforma da Previdência entra em votação entre os dias 2 e 4 de junho. (Com informações do site Globonews).
PT AFASTA LUCIANA GENRO E JOÃO FONTES
A coordenação da bancada do PT na Câmara decidiu na noite desta quarta-feira afastar os deputados Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE) de algumas atividades no Congresso Nacional.
Eles não poderão falar em nome do PT, nem representar o partido nas comissões da Câmara. Os dois parlamentares poderão ser expulsos. O Conselho de Ética do partido vai decidir que punição eles terão.
Os deputados petistas foram punidos por divulgar fita com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de setembro de 1987 na qual Lula criticava a criação da idade mínima para se aposentar e chamava indiretamente o então presidente da República José Sarney de "ladrão".
A senadora Heloísa Helena (AL) negou ter um esquema montado pelos radicais do PT para divulgação das fitas e admitiu, pela primeira vez, que deve ser expulsa do partido. "Tenho visto como as coisas estão circulando no partido e sei que a situação é difícil", afirmou ela. "Estou me preparando para isso, mas eles vão ter de fazer muita força para me colocar no tronco".
A senadora diz que não pretende se filiar a qualquer outro partido. ?Não sou vigarista que usa partidos de aluguel só para se eleger", desabafou. Heloísa Helena sinalizou que, se for expulsa, deve voltar a dar aulas na universidade. Ela é formada em enfermagem.
SUBSTITUIÇÃO NA CCJ
O deputado João Fontes também foi afastado da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara. O deputado será substituído pelo deputado Prof. Luizinho (PT-SP).
Outros partidos da base aliada começam a se movimentar para garantir apoio na aprovação das reformas. Nessa quinta-feira, 22, o PTB substituiu dois de seus representantes na Comissão: os deputados Luiz Antônio Fleury (SP) e Jair Bolsonaro (RJ), pelos deputados Neuton Lima (SP) e Fernando Gonçalves (RJ).
Dois outros partidos da base governista, PSB e PL, vão reunir suas bancadas na próxima terça-feira para tentar fechar os votos de seus deputados na Comissão.
