Ainda não foi marcada reunião esta semana com o governo para continuidade das negociações salariais. Desta forma a Diretoria Executiva Nacional também não agendou reunião telefônica com os Delegados Sindicais.

Entre os pontos que ainda estão em aberto encontram-se o cronograma, Sidec e a situação dos Analistas-Tributários dos concursos mais recentes.

Outro ponto diz respeito ao envio da proposta para o Congresso Nacional onde o governo já sinalizou:

a) o envio deve ocorrer na segunda quinzena de maio

b) a proposta seguirá do Ministério do Planejamento para a Presidência da República como Projeto de Lei com pedido de urgência, podendo ser modificada para Medida Provisória se houver acordo entre governo e Congresso Nacional

c) o governo tem sinalizado que encaminhará proposta somente para os Analistas-Tributários se não houver acordo com as demais categorias do grupo fisco. No entanto a avaliação da Diretoria Executiva Nacional é de que as propostas seguirão juntas.

Balanço de um ano de Super-Receita aponta para melhorias

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) completou um ano de implementação na última sexta-feira (2). De acordo com balanço divulgado pela coordenação de comunicação da RFB, do total dos pontos de atendimento (Agências e Centros de Atendimento), 86 % prestam o atendimento de forma unificada, ou seja, somente 14 % dos pontos de atendimento presencial ainda não estão unificados.

Com relação a fiscalização, de acordo com a nota, houve um incremento de eficiência decorrente da ampliação de bases de dados e da desburocratização da troca de informações. Em 2007, o volume de autuações cresceu 80% e correspondeu ao lançamento de R$ 108 bilhões em crédito tributário, contra R$ 76 bilhões em 2006. No ano passado, foram fiscalizados 521 mil contribuintes, em comparação a 289 mil em 2006.

Já arrecadação registrou um crescimento nominal de 17,32%, no período de maio/2007 a março/2008 em comparação ao período anterior. Também foi registrado aumento na arrecadação das Contribuições Sociais Previdenciárias. No período de maio/2007 a março/2008 comparado ao mesmo período de um ano antes, houve crescimento nominal de 16,5%, contra crescimento da massa salarial, no mesmo período, de 11,9%. No período anterior à unificação, com o mesmo intervalo temporal, o crescimento nominal da arrecadação foi de 14,8%, contra crescimento da massa salarial de 12,3%.

Na nota, a RFB destaca ainda a diminuição da concorrência desleal, em virtude do aumento da presença fiscal e da eficiência no combate à sonegação diminuição dos custos necessários para o cumprimento das obrigações tributárias, em decorrência da unificação de legislação e procedimentos possibilidade de desonerações tributárias sem queda na arrecadação, em decorrência de maior eficiência do órgão arrecadador. E conclui: ?a apresentação dos benefícios e vantagens para o Estado Brasileiro, representado no caso pela Receita Federal do Brasil, permite-nos concluir que a unificação da Administração Tributária Federal foi uma decisão acertada, lembrando que o processo de unificação continua, pois várias medidas são de longo prazo, mas há de ser ressaltado que esta unificação está sendo conduzida de forma planejada, séria e responsável, sempre tendo como foco o atendimento dos interesses e necessidades dos contribuintes e da sociedade brasileira.?

A política de substituição dos ATRFB por AFRFB na 6ª Região Fiscal teve mais um lamentável episódio e parece não ter fim. Foi publicada no DOU de 22 de abril de 2008, a exoneração do ATRFB Fernando Victor Barbosa Matos, da função de chefe da Agência da Receita Federal, de Pedro Leopoldo/MG.

Em substituição ao servidor que dedicou dezesseis anos de trabalho àquela ARF, treze dos quais como seu chefe, foi nomeado um Auditor-fiscal oriundo da SRP, aprovado no último concurso, sem qualquer conhecimento dos serviços desempenhados em uma Agência.

Essa política de ocupação de todos os cargos em comissão e funções gratificadas por Auditores-fiscais é a marca mais forte da atual administração da 6ª RF.

Estranhamente, tal política de pessoal coincide com um indicativo do Unafisco Sindical, aprovado em assembléia da categoria em 1994, que determinava a ocupação de todos os DAS e FG existentes na Receita Federal.

O CEDS/MG já havia alertado a administração da 6ª RF para a situação de descontentamento dos ATRFB com tal política, avessa ao mérito e carregada de corporativismo.

Os ATRFB de Minas Gerais solicitam à DEN imediata gestão junto ao Sr. Secretário acerca da correta interpretação do ato da RFB que excetua a lotação de Auditores em Agências da RFB, uma vez que, na 6ª RF, a exceção virou regra.

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza amanhã (7), às 10h00, no plenário 5, seminário sobre "A Reforma Tributária no Desenvolvimento Econômico Brasileiro". Entre os convidados para debater o tema estão o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy o presidente da Confederação Nacional de Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e o vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Luiz Gil Siuffo Pereira.

Carta da Secretaria de

Comunicação da DS/RJ

Cadê o bom senso? Cadê a maturidade de uma classe privilegiada? Cadê a responsabilidade? São perguntas que não são respondidas pelos auditores-fiscais simplesmente porque esses servidores públicos só estão olhando para seus próprios umbigos, não querem nem saber se suas atitudes estão prejudicando outros trabalhadores.

Edital de Convocação ? CEDS/PR

O presidente do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Paraná, no uso de suas atribuições, convoca todos os delegados para participarem da reunião que ocorrerá nos dias 17 e 18 de maio, em Curitiba, na sala de reuniões do Hotel San Martin, com início às 8h00, para deliberar sobre a seguinte pauta:

- Reforma do regimento

- Conjuntura e aumento salarial

- Articulação do CEDS-PR

- Assuntos Gerais

em Foz do Iguaçu/PR

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Analistas-Tributários da equipe de busca de Foz do Iguaçu/PR participaram de processo de deslacração realizado na sexta-feira (2) que encontrou 667 unidades de medicamentos em meio a mercadorias contrabandeadas. Foram retidos anabolizantes, suplementos alimentares e medicamentos para impotência sexual masculina.

Além desses itens, foram encontrados também três notebooks, 21 pneus de caminhão e brinquedos. As mercadorias foram retidas na quarta-feira (30/04) pela equipe de repressão da RFB, em fiscalização em um depósito no Bairro Jardim América. (Com informações da DRF Foz do Iguaçu)

Apreensões do final de semana somam 12 veículos, armas, drogas e munições