Após as insistentes gestões do SINDTTEN e das demais entidades, finalmente o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão regulamentou o pagamento da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária) aos aposentados e pensionistas, expressa na Lei nº 10.593, de 06/12/02, que reestruturou a carreira ARF.
Por meio do Ofício-Circular nº 13/03, de 22/05/03, da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, foi divulgado o seguinte entendimento:
1. A GDAT é devida aos aposentados e pensionistas, com base no último valor percebido em atividade (GDAT percebida no último pagamento (mês) que antecedeu a aposentadoria)
2. Caso os proventos de aposentadoria sejam proporcionais (aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez permanente, que não seja nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei), o valor da GDAT também será proporcional, embora calculada com base no último valor percebido em atividade
3. O valor da GDAT devida aos aposentados em virtude de invalidez permanente (nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei), será integral, conforme o último valor percebido em atividade
SEMINÁRIO: REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Foram realizados na tarde de hoje, dia 26, dois Seminários sobre a Reforma da Previdência: ?Opção ou Imposição??. Um acontece em Goiânia/GO, no Auditório do Tribunal de Justiça e conta com as participações do presidente do CNRE, Hélio Bernades e da Diretora dos Aposentados, Norma Piazera. O outro evento foi realizado em Belo Horizonte/MG, no Auditório do Edifício Sede do Ministério da Fazenda e está sendo acompanhado pelo Diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor.
PLENÁRIA NACIONAL DE DIRIGENTES DA CSPB
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) promove na próxima quinta-feira, dia 29, a Plenária Nacional, ?Servidores Públicos chega de ser a bola da vez?.
O evento será realizado no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, das 13 às 18h.
A DEN conclama os colegas TRF de Brasília para engrossarem o movimento que irá debater, juntamente com os demais representantes sindicais das categorias envolvidas os pontos considerado críticos da reforma previdenciária. Participem!
PARECER DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Nessa terça-feira, 27 de maio, o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Maurício Rands (PT-PE), deve entregar seu parecer. O deputado deve manter a cobrança de contribuição dos servidores inativos o que causará polêmica na Comissão.
Ainda nessa terça, a Comissão deverá iniciar a discussão e votação do parecer, apresentado no dia 22, do deputado, Osmar Serraglio (PMDB/PR), sobre a constitucionalidade da Reforma Tributária.
O Instituto MOSAP estará participando da leitura do parecer às 10h, na CCJ e conclama todos os colegas de Brasília a comparecerem na sessão ordinária da Comissão
BATALHA DA COMUNICAÇÃO
Foi na Argentina, durante a posse do presidente Nestor Kirchner, que o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto,ouviu o desabafo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele declarou que precisa vencer a batalha da comunicação, referindo-se ao papel da comunicação nas reformas previdenciária e tributária.
Segundo o governador, o presidente Lula sente que o governo não está conseguindo esclarecer e nem passar para sociedade a importância da aprovação das reformas e nem seus pontos positivos. O presidente ainda lamentou que alguns representantes da opinião pública venham declarando que são contrários às reformas e que elas farão mal aos aposentados e aos estados.
No entanto antes de convencer a sociedade o presidente terá que enfrentar os governistas que pretendem conseguir alternativas aos pontos polêmicos da proposta do Executivo para a reforma da Previdência, contrariando a orientação da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda e da Previdência que é conseguir o máximo de aliados para aprovar o projeto como está. Enquanto isso, os servidores públicos ganham fôlego e se organizam na mobilização para travar a luta pela defesa do direito adquirido.
