O Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público reúne-se novamente nesta quarta-feira (28), às 16 horas, na sede da ANFIP, em Brasília/DF.
Os representantes das entidades vão definir novas estratégias de comunicação e eleger a Mesa Coordenadora do Movimento.
Na reunião de hoje foi realizado o balanço positivo dos seminários realizados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Belo Horizonte. O próximo seminário regional acontece em Salvador, na sexta-feira (30).
Participaram da reunião o presidente da DEN Reynaldo Velasco Puggi, o diretor de Finanças e Administração Paulo Antenor e o diretor parlamentar da DS/Salvador Rodrigo Thompson.
SEMINÁRIO EM BELO HORIZONTE
Na tarde de ontem o Movimento em Defesa da Presidência Social e do Serviço Público realizou em Belo Horizonte o seminário Regional: ?Reforma da Previdência: Opção ou Imposição?. O seminário repercutiu na imprensa, acompanhe matéria veiculada jornal Estado de Minas..
COMO PREVISTO, CCJ DIZ QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA É CONSTITUCIONAL
Depois de todas as manobras do Planalto, nessa terça-feira, o relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou seu parecer considerando constitucional a proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo ao Congresso.
O relator apresentou duas emendas. A primeira altera o artigo 40 da proposta para deixar claro que, no novo sistema, os servidores públicos inativos contribuirão para a Previdência, em solidariedade, considerando a contribuição dos inativos constitucional.
A segunda propõe que cada Poder fixe o subteto dos salários dos servidores estaduais. Com isso, o Poder Executivo terá como teto o salário do governador o teto do Legislativo será o salário do deputado estadual e o Judiciário terá como teto o salário do desembargador do estado, limitado a 75% do salário dos desembargadores do Supremo Tribunal Federal.
A diretora de Aposentados da DEN Norma Piazera, acompanhada dos demais representantes do Instituto MOSAP, acompanhou a leitura do parecer na CCJ.
APOIO ? Ainda nesta terça, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e o PP (Partido Progressista) declararam seu apoio à aprovação das reformas no Congresso. O PSB afirmou que elaborará um documento com suas idéias para encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes do fim do prazo para a apresentação de emendas na Comissão Especial, e confirmou ainda apoio a taxação dos inativos.
?RADICAIS? - Nem mesmo as ameaças de expulsão do PT calam a senadora Heloísa Helena (PT-AL). Ontem, 26, durante um evento que reuniu cerca de 350 estudantes na Universidade de São Paulo, a senadora classificou as reformas como ?fraude? e ?farsa?.
DÚVIDAS NO CALENDÁRIO DAS REFORMAS
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha(PT-SP), declarou, nessa terça-feira, que as reformas previdenciária e tributária serão votadas em 90 dias. João Paulo Cunha acredita que a adesão do PMDB às propostas do governo vai ajudar na tramitação das reformas, dando maior tranqüilidade para que o trabalho seja realizado o mais rápido possível.
No entanto, para o relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o prazo de 90 dias é muito precipitado para toda tramitação das reformas na Câmara. Segundo o relator, o prazo de 90 dias deve ser cumprido para a reforma tributária. Quanto à reforma da previdência, a discussão será muito mais complexa.
Enquanto não há consenso na definição dos prazos para discussão e tramitação das matérias, a mobilização dos servidores públicos ganha fôlego na luta em defesa da seguridade social.
PT PREPARA PESQUISA SOBRE REFORMAS
O PT se prepara para avaliar as questões polêmicas junto à sociedade. Uma comissão parlamentar, organizada pelos deputados Chico Alencar (RJ), Paulo Rubem (PE) e Ivan Valente (SP), está elaborando a consulta popular que irá às ruas e usará a internet. O objetivo é ouvir a opinião das pessoas sobre as mudanças propostas nas reformas da Previdência e tributária.
A pesquisa pretende ouvir os eleitores sobre os pontos considerados polêmicos, como: contribuição dos inativos, redução de pensões futuras, mudança da idade Imposto de Renda progressivo, imposto sobre heranças e sobre grandes fortunas, taxação sobre o capital financeiro e cobrança do ICMS na origem ou no destino.
ADIN NO STF QUESTIONA VOLTA AO TRABALHO DE SERVIDOR APOSENTADO
O governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB-MG), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 2889), com pedido de medida cautelar, na qual questiona dispositivo da Lei Complementar Estadual 64/02 que concede ao servidor público aposentado com proventos proporcionais - e que volta a trabalhar no serviço público estadual - o direito à aposentadoria com proventos integrais, caso complete o tempo restante ao adquirir novo tempo de serviço e contribuição.
Segundo o governador, a ação se sustenta, ainda, que a concessão desse direito ao servidor público lesa o erário, pois lhe permite que aumente seus proventos, prejudicando o interesse da sociedade.
O governador ainda destacou que ?os proventos da aposentadoria deverão ser calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Assim, sendo, é forçoso concluir pela inconstitucionalidade do dispositivo, pois, em confronto com a norma constitucional, autoriza a complementação do tempo para a aposentadoria integral, com novo tempo de serviço e contribuição adquirido em cargo público diferente daquele em que se deu a aposentadoria?. (site STF)
