Ontem foi dia de intenso trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados. Primeiro, em longa reunião na Liderança do Governo, foi necessário acertar o substitutivo do relator, com emendas de redação, para refletir o acordo com o governo durante a votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Depois, o Sindireceita e as demais entidades do PL 3.501 se reuniram com o Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e os deputados Jovair Arantes (PTB/GO - Relator), José Pimentel (PT/CE) e Carlos Mota (PL/MG), buscando a aprovação do substitutivo do relator e a votação dos DVS e emendas de plenário apresentados pelas categorias. Mas a reunião não garantiu a votação do PL 3.501, porque apesar de contar com mais de 370 deputados na Câmara, o governo não contabilizou uma margem de votação que garantisse a derrubada dos DVS. Mas mesmo assim valeu a pena. O Presidente da Câmara firmou compromisso com as categorias de votar o substitutivo acordado e, em seguida, os DVS e emendas de Plenário e ainda ajudou o Relator a fazer um último ajuste, incluindo metas de arrecadação também para os colegas do SINAIT.
Mas a reunião foi tensa. Ao receber cópia de manifestos assinados por administradores da Receita Federal, alguns com citações do tipo "malfadado projeto 3.501" o Presidente da Câmara foi duro: "É bom saber. São administradores nomeados pelo governo anterior que, pelo visto, não têm nada a ver conosco". O Dep. Pimentel arrematou: "São categorias que já foram reestruturadas, 49 mil pessoas, que estão recebendo recursos expressivos, da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano, enquanto que 900 mil trabalhadores, que aguardam aumento há muitos anos, estão recebendo pouco mais de R$ 1,7 bilhão".
Votação está marcada para a próxima terça-feira
O temor do governo em perder as votações dos destaques apresentados pelas categorias, não permitiu a votação do PL 3.501/2004 ontem. A forte presença das entidades nos Corredores do Congresso e a ausência de dezenas de parlamentares da base do governo, inclusive do PT, levou ao encerramento da sessão sem a votação do nosso projeto. Hoje o projeto continua na pauta, mas não será votado. Fechamos um compromisso para encaminhar a votação na próxima terça-feira. A agenda está apertada, mas o Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, quer prorrogar a atual sessão legislativa, que termina dia 30, por todo o mês de julho, passando o recesso parlamentar para o mês seguinte no intuito de esgotar a pauta de votações na Câmara e no Senado e deixar os parlamentares livres a partir de agosto para se dedicarem às eleições municipais de outubro. Vamos reforçar o trabalho parlamentar e garantir a votação do nosso projeto. De terça-feira não passa!
Sindireceita debate perspectivas para as Carreiras de Auditoria
O diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira participou no dia 4 de junho, em Belém, de debate promovido pela Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Pará sobre as perspectivas para as Carreiras de Auditoria. Na oportunidade, o diretor comentou os principais problemas enfrentados pelas categorias, em especial a dos Técnicos.
Após comentar sobre as dificuldades, o representante do SINDIRECEITA apontou alguns assuntos para serem abordados e debatidos nos próximos anos. São eles: A recuperação salarial, uma vez que as Carreiras de Auditoria já representaram as maiores remunerações do Serviço Público, o que não é a realidade de hoje, a defesa de prerrogativas das Carreiras, a segurança no trabalho fiscal (o Técnico da Receita Federal, o Auditor Fiscal da Previdência Social e o Auditor Fiscal do Trabalho não têm sequer porte de arma), a recuperação da mão-de-obra fiscal e a discussão sobre a unificação das Carreiras de Auditoria como mecanismo para aumentar a eficiência e eficácia e melhorar o atendimento ao contribuinte.
Os representantes da ANFIP, FENAFISP, SINAIT e UNAFISCO Sindical também estiveram presentes debatendo o tema.
Recesso do Congresso deve ser adiado
O presidente da Câmara dos Deputados, dep. João Paulo Cunha (PT/SP), afirmou nessa segunda-feira (7), que os trabalhos da Casa nesta semana estariam voltados para a votação em Plenário da PEC Paralela da reforma da Previdência e da PEC que trata do Trabalho Escravo. No entanto, nesta terça-feira (8), as atenções se voltaram para a proposta de João Paulo de prorrogar a atual sessão legislativa, que termina dia 30, por todo o mês de julho, passando o recesso parlamentar para o mês seguinte.
O intuito do presidente da Câmara é esgotar a pauta de votações na Câmara e no Senado e deixar os parlamentares livres a partir de agosto para se dedicarem às eleições municipais de outubro.
Para prorrogar a sessão legislativa, sem necessidade de convocação extraordinária pelo governo ? o que significaria o pagamento de três salários no mês de julho para cada um dos 513 deputados e 81 senadores ? bastaria, segundo a idéia de João Paulo Cunha, apenas não votar de imediato a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem cuja votação o Congresso não pode suspender seus trabalhos.
O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), articuladores do governo e líderes da oposição já manifestaram apoio à proposta. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), declarou que para a oposição a proposta será excelente, uma vez que os oposicionistas aproveitarão esse tempo ? em que não teria direito a programas de televisão, proibidos pela legislação eleitoral ? para mostrar ?as mazelas do governo, no campo econômico, na questão do desemprego, na questão ética?.
Apreensão em Vitória chega a R$ 3 milhões
A Alfândega de Vitória informou que apreendeu recentemente R$ 3 milhões em mercadorias contrabandeadas dos Estados Unidos. Entre os objetos estavam câmeras digitais, notebooks, projetores, relógios, óculos, produtos químicos e materiais de informática, que foram encontrados entre a carga declarada de uma empresa importadora que já estava sob investigação da Receita.
Nota de Falecimento
Aos familiares e amigos, os sinceros votos de paz da categoria TRF, em especial dos colegas da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro, neste momento de pesar e saudade.
