A Coordenação-geral de Arrecadação e Cobrança expediu novas orientações revogando o entendimento anterior e esclarecendo que as atribuições estão sendo discutidas no âmbito do Gabinete da Receita Federal do Brasil e serão decididas pela COGEP e pela COSIT.
Confira abaixo:
Código: 2007OC00005
Assunto: 026.001.000 - PARCELAMENTO - NORMAL
Ementa: ATRIBUIÇÕES AUDITORES, ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES -PARCELAMENTO
Descrição: No que diz respeito às atribuições de auditores,
Analistas-Tributários e demais servidores em exercício na RFB, que atividades relativas ao parcelamento de débitos cada um deles poderá exercer?
Autor: ALEXANDRA W GRUGINSKI/RFOC/SRF
Data: 22/05/2007
Respostas
- Resposta: 2
A questão das atribuições das carreiras da RFB estão sendo discutidas no âmbito do Gabinete da RFB e serão decididas pela Cogep e a Cosit. A resposta anterior deve ser desconsiderada, não existindo portanto, orientação sobre o assunto.
- Novo Redator: ALEXANDRA W GRUGINSKI/RFOC/SRF
- Data: 14/6/2007
Código: 2007OC00011
Assunto: 010.003.000 - COMPENSAÇÃO - LEGISLAÇÃO
Ementa: ATRIBUIÇÕES AUDITORES, ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES -RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO, REEMBOLSO E COMPENSAÇÃO Descrição: No que diz respeito às atribuições de auditores,
Analistas-Tributários e demais servidores em exercício na RFB, que atividades relativas à restituição, ao ressarcimento, ao reembolso e à compensação cada um deles poderá exercer?
Autor: ALEXANDRA W GRUGINSKI/RFOC/SRF
Data: 22/05/2007
Respostas
- Resposta: 2
A questão das atribuições das carreiras da RFB estão sendo discutidas no âmbito do Gabinete da RFB e serão decididas pela Cogep e a Cosit. A resposta anterior deve ser desconsiderada, não existindo portanto, orientação sobre o assunto.
- Novo Redator: ALEXANDRA W GRUGINSKI/RFOC/SRF
- Data: 14/6/2007
A Medida Provisória 375, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, foi publicada hoje no Diário Oficial da União seção 01.
Na Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada nos dias 12 e 13 de junho em todo o País, a Diretoria Executiva Nacional apresentou cinco propostas de indicativos para os colegas Analistas-Tributários votarem. No indicativo 1, 96,22% dos colegas votaram a favor do Sindireceita trabalhar em conjunto com outras entidades em busca de recomposição salarial. A categoria também foi favorável que o Sindicato seguisse as diretrizes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro.
No indicativo 3, os Analistas-Tributários votaram a favor da DEN impetrar ações judiciais que restringem a atuação da categoria na Receita Federal do Brasil. Cerca de 99% também foram favoráveis que a Diretoria denuncie, onde couber, os atos que restringem a atuação da categoria. Já no indicativo 5, que trata do Dia Nacional de Mobilização contra os Atos Restritivos à Atuação dos Analistas, mais de 80% da categoria votou a favor deste Ato.
Na última AGNU em Salvador, os colegas da DS/Salvador discutiram a avaliação da conjuntura atual tomando por base a repassada pela Diretoria Executiva Nacional.
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Atividades culturais e discussões de temas de interesse da categoria marcaram o II Encontro dos Analistas-Tributários Aposentados da Região Sul, que terminou no último sábado. Durante dois dias, Analistas-Tributários aposentados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul discutiram temas de interesse da categoria como a paridade, contribuição previdenciária, evolução da carreira e negociação salarial. O segundo encontro contou com cerca de 180 colegas e foi realizado na cidade de Bento Gonçalves/RS nesse fim de semana.
O diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Hélio Bernades, abriu o II Encontro e já no início criticou o governo pelo não cumprimento do texto constitucional que estabelece a paridade. "Essa é uma conta que vamos cobrar todos os dias do Governo enquanto for preciso", disse. Bernades agradeceu ao apoio e a presença dos deputados federais Fernando Melo (PT/AC), Sérgio Cunha
"Petecão" (PMN/AC), Marco Maia (PT/RS) e Tarcísio Zimmermann (PT/RS), que participaram do encontro à convite da DEN.
Ainda na abertura do evento o delegado sindical de Caxias do Sul, César Missiaggia, destacou a importância do trabalho de todos os aposentados na consolidação da Receita Federal do Brasil. "É justo e necessário reconhecer a importância de todos os colegas que construíram a Receita Federal e que ensinaram todo o trabalho aos atuais ativos. Esse reencontro é também uma oportunidade para que possamos discutir assuntos relacionados a todos com um fim comum", disse.
A abertura do evento contou também com as presenças da diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Perrone, e com o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert. Durante a cerimônia de abertura do encontro, o secretário geral da DEN, Honório Alves Ribeiro, fez um breve relato da criação da Receita Federal do Brasil e das conquistas obtidas pela categoria. "Com certeza, esses avanços contrariaram a administração e o governo. Mas conseguimos avançar", disse.
Honório Alves disse ainda que o Encontro de Aposentados entra para a história e para o calendário de eventos do Sindireceita. "O sentimento com esse encontro é de congraçamento. Estamos ampliando o leque e dando oportunidade para que aposentados de todo País possam além de se congraçar, colocar à mesa suas reivindicações, anseios e desejos", disse.
Deputados participam do encontro com aposentados no Sul
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A atuação do Sindireceita no Congresso Nacional foi destacada pelos deputados que foram a Bento Gonçalves no fim de semana para o II Encontro de Analistas-Tributários Aposentados da Região Sul.
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O deputado federal Sérgio Cunha "Petecão" (PMN/AC) também agradeceu o convite e se colocou, mais uma vez, a disposição dos Analistas-Tributários. Petecão disse ainda que continuará perseguindo a paridade junto com o Sindireceita. "Vocês tem todo o meu apoio para esse pleito que é justo", disse.
No sábado à tarde, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) esteve em Bento Gonçalves/RS e se reuniu com os aposentados. Ele fez uma breve avaliação da situação política atual e destacou a participação dos Analistas-Tributários e do Sindireceita durante a tramitação do projeto que criou a Receita Federal do Brasil.
Marco Maia ainda ressaltou que a atuação da entidade não está restrita apenas as questões de interesse da categoria. "Com certeza, a atuação do Sindireceita transcende as reivindicações corporativas, que são justas. Esse sindicato não luta apenas pelos interesses da categoria, mas também luta pelos contribuintes, pela Receita Federal e por conseqüência pelo País", disse.
