No mesmo dia da publicação do Decreto que alterou o Regulamento Aduaneiro, o Sindireceita oficiou o pedido de audiência com o secretário da Receita Federal do Brasil. Estranhamente, o secretário, que não raro recebe o Sindifisco Nacional assim que solicitado, delegou a tarefa ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil que, coincidentemente, encontra-se fora do País. Tal atitude é um desrespeito à categoria dos Analistas-Tributários e demonstra de forma cabal que a Administração prefere o embate ao diálogo.
Secretário Adjunto em administração das mais conturbadas da história da Receita Federal, o atual secretário assumiu o comando da RFB com a missão de apaziguar o órgão e retomar a ordem. Ajudado pela recuperação econômica, a RFB voltou a apresentar números crescentes quanto à arrecadação de tributos. Confortável com essa situação, mostra, inequivocamente, que dá continuidade ao projeto que visa, de maneira agressiva, a supervalorização do cargo de auditor fiscal com foco na sua caracterização como ?autoridade? em detrimento do cargo de Analista-Tributário.
Os Analistas-Tributários sempre mostraram compromisso com o Órgão, desempenhando com excelência as diversas competências a cargo da Receita Federal. Mas, desta vez, não faremos mais nem menos do que norma, boa ou má, determinar. É hora de a Administração colher os frutos de suas ações.
A opção pelo corporativismo reconduzirá a Receita Federal a lamentáveis episódios de exposição pública, seja no Congresso Nacional, seja na mídia nacional. Padecerá o atual secretário pelo mesmo mal que sua antecessora?
A Receita Federal serve ao Estado e não a uma categoria funcional.
Executivo veta transformação de servidores da Previdência em ATRFB
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de ontem (22), o veto ao artigo 38 que modificava o artigo 10 da Lei no 11.457/2007 e pretendia transformar em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
