Esta semana as atenções dos deputados e dos principais articuladores do governo estarão voltadas para a apreciação da proposta que altera o valor do salário mínimo de R$ 260 para R$ 275. Mas nem por isso eles deixarão de receber os representantes das entidades envolvidas no Projeto de Lei 3501/04, que reestrutura a remuneração da carreira ARF.

Reuniões com deputados da base aliada e da oposição já foram marcadas para o longo da semana. A Diretoria Executiva Nacional, juntamente com os colegas que estão em Brasília, vão intensificar o trabalho parlamentar e marcar presença nos corredores do Congresso. O esforço visa mobilizar o máximo de parlamentares possível para buscar o apoio às alterações sugeridas pelas entidades e pressionar para que a votação do PL da recuperação salarial ocorra no dia 29 de junho, conforme o acordado.

O trabalho parlamentar que vem sendo desenvolvido, exclusivamente para o PL 3.501, já conseguiu frutos para a categoria desde o período de negociação com o governo. O objetivo é concretizar as vitórias dos Técnicos da Receita Federal. O trabalho parlamentar faz parte da trajetória do Sindireceita e é a estratégia mais segura e eficaz de fortalecer e obter o reconhecimento da categoria. Vamos aprovar nosso projeto, na Câmara e no Senado, antes do recesso parlamentar. Estamos no rumo certo!

A dura vida de Sindicato Patronal

Na eterna luta entre trabalho e capital, entre patrões e empregados, os sindicatos dos trabalhadores têm uma dura batalha pela frente: mostrar o valor da força de trabalho. Mas temos que reconhecer que a vida dos sindicatos patronais também não é fácil. Todo o santo dia devem reforçar suas muralhas para resistir à pressão do proletariado. Tudo para negar o reconhecimento de quem realmente faz.

Na Receita Federal deveria ser diferente, já que o patrão é o Estado e não necessita de associação alguma para defender seus interesses. Mas por incrível que pareça não temos apenas sindicatos de trabalhadores por aqui.

Identificamos as características de um grande sindicato patronal por estas bandas. Um que até recentemente desfilava com a fantasia de ?justiceiro social?, mas na verdade representa o corporativismo exacerbado de quem pensa ainda ser ?o príncipe dos fiscais?. Um que impediu que nossa categoria recebesse sua gratificação de desempenho nos limites da lei, obrigando-nos a ganhar esse direito na Justiça (RAV8XMVB). Que luta bravamente para que os Técnicos não tenham suas atribuições reconhecidas, apesar de saber que somos uma força altamente qualificada que impulsiona a Receita Federal. O mesmo que contesta na justiça o nível superior obtido como reconhecimento da complexidade de nossas atividades, do nosso concurso e da realidade fática, onde 97% dos antigos Técnicos do Tesouro Nacional tinham nível superior concluído, que finge confundir atribuições privativas (perfeitamente delegáveis) com atribuições exclusivas (indelegáveis). Esse mesmo que ajuíza ações judiciais tentando obter a declaração de que a carreira Auditoria da Receita Federal não existe, ainda que seja impossível de saber o que se ganha com isso. Um sindicato patronal capaz de ajuizar dezenas de ações tentando anular o Decreto 3.611/2000, que regulamenta as atribuições da carreira ARF. Capaz também de ajuizar ações para impedir que o Técnico chefie o Auditor-Fiscal. Que tenta de todas as formas afirmar que o Técnico é subordinado ao Auditor-Fiscal, ?esquecendo? que hierarquia é linha de comando, no caso o detentor de cargo comissionado (DAS) ou função gratificada (FG), no âmbito de sua circunscrição de competência, e por aí vai.

Para esse sindicato patronal, o nosso aviso: somos os Técnicos da Receita Federal, força de trabalho altamente especializada e capacitada, de nível superior, Cargo Exclusivo de Estado nos termos do PLP 248, Essencial ao Estado nos termos do art. 37, XXII, da Constituição Federal e atuando em todas às áreas da Receita Federal.

Temos um sindicato que representa o trabalhador e jamais nos renderemos. Se existem cegos em nosso castelo que necessitam de ?auxílio?, já é outra história.

DS Manaus faz moção de apoio e solidariedade

A DEN recebeu moção de apoio e solidariedade ao TRF Luiz Eduardo Oliveira de Araújo, elaborado pela DS/Manaus, em virtude de matérias veiculadas em boletim pelo Unafisco Sindical. Leia abaixo a íntegra do manifesto.

"A Delegacia Sindical do Sindireceita em Manaus/AM se solidariza publicamente com o Técnico da Receita Federal Luiz Eduardo Oliveira de Araújo, contestando as absurdas afirmações veiculadas pelo Unafisco Sindical nos boletins 1659 e 1660.

O servidor público federal Luiz Eduardo Oliveira de Araújo é Técnico da Receita Federal há exatos três anos, lotado na Alfândega do Porto de Manaus onde sempre exerceu suas funções sob o manto da eficiência, legalidade, moralidade e impessoalidade.

Esclarecemos que o Unafisco Sindical, através de seu vice-presidente local, solicitou à Inspetora da Alfândega do Porto de Manaus que dois servidores da repartição fossem liberados para realizar trabalho parlamentar em Brasília/DF, no período de 7 a 10 de junho.

A Sra. Inspetora, prudente e seguidora dos bons princípios da administração pública, solicitou esclarecimentos e as providências cabíveis à Seção de Programação e Logística da unidade.

O requerimento datava de 7 de junho e peticionava a liberação dos servidores a partir desse mesmo dia.

Certamente o colega Luiz Eduardo gostaria de ter oferecido uma informação favorável à concessão, mas infelizmente não foi possível.

Assim, deve ficar claro que o parecer do TRF Luiz Eduardo, foi proferido no desempenho de suas atribuições regimentais na Sapol, por determinação superior, em resposta a uma solicitação feita pela DS/Unafisco-Manaus à administração local da SRF, e não por iniciativa própria como insinua a referida nota da DEN do Unafisco Sindical ou para "interferir" em movimento reivindicatório.

Apesar do bom relacionamento entre as categorias de TRF e AFRF em Manaus, não podemos deixar de registrar que o parecer adotado pela Sra. Inspetora gerou seus efeitos legais. Inócuo é solicitar dispensa de ponto para servidores que, conforme afirmação do Unafisco Sindical, se encontravam em greve por deliberação de Assembléia.

Nesse sentido, parabenizamos o Técnico da Receita Federal Luiz Eduardo Oliveira de Araújo por seguir sua vida pública vinculada às leis, aos bons costumes e à moralidade."

A DEN se coloca à disposição dos Técnicos de Manaus na defesa da atuação da categoria.

Relatora apresentará amanhã na Comissão do Orçamento parecer do PLN 008

A deputada Laura Carneiro (PFL/RJ) está finalizando, juntamente com sua assessoria jurídica, o parecer sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008/2004, para que seja lido e votado, nesta terça-feira (22), na Comissão Mista do Orçamento.

A expectativa é que o PLN 008/2004 seja levado para votação no Plenário do Congresso até o dia 08 de julho. Segundo informações da Mesa Diretora, ainda não há previsão de sessão conjunta do Congresso nesta semana, mas a qualquer momento ela poderá ser convocada, quando a pauta das duas Casas estiverem mais ?limpas? e houver acordo entre os líderes do Senado e da Câmara.

Governo anuncia o pagamento do reajuste para julho

O governo prevê que o pagamento da recomposição salarial geral dos servidores públicos federais será feito na folha de julho, retroativo ao mês de maio, para recebimento em agosto. Para os Técnicos da Receita Federal a alteração da tabela é retroativa ao dia 1º de abril.

Em nota, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, explica que como a folha de pagamento fecha entre os dias 18 e 20 de cada mês, não há tempo suficiente para o pagamento do aumento ainda em junho devido à exigência legal do envio e aprovação de Projeto de Lei ao Congresso Nacional dispondo sobre aumentos salariais.

Estamos mais adiantados que o conjunto dos servidores, pois nosso PL já foi encaminhado e relatado. Continuamos trabalhando!

Universidades e entidades sindicais solicitam cartilha do SINDIRECEITA sobre a Reforma da Previdência

A cartilha ?O Servidor e a Reforma da Previdência - Novas Regras?, produzida pela DEN, está sendo requisitada por diversas entidades sindicais de todo o País e Universidades. A mais recente solicitação foi da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que estará disponibilizando a cartilha no site do Núcleo Atuarial de Previdência da Universidade. O material produzido para esclarecer a categoria foi bem aceito por entidades e colegas de outras carreiras.

As cartilhas foram encaminhadas, via Correios, para todos os Técnicos. O objetivo é mostrar como fica o sistema de aposentadoria para os servidores ativos, aposentados e futuros servidores, com a Emenda Constitucional n° 41, que instituiu a reforma da Previdência. O informativo responde as principais dúvidas dos servidores. O texto foi elaborado pelo Diretor do Diap e Assessor Parlamentar do Sindireceita, Antônio Augusto de Queiroz.

A publicação da cartilha também mereceu destaque em vários veículos de comunicação do país, entre eles: Jornal do Brasil e o Jornal da Tarde. Na última sexta-feira (18), o presidente da DEN, Reynaldo Puggi, concedeu entrevista a rádio Nacional de Brasília e ao jornal O Estado de Curitiba/PR, falando sobre a publicação e as conseqüências da EC nº 41 para os servidores públicos federais.

DS São Paulo reúne aposentados