Representantes do Sindireceita reuniram-se ontem (24), em Brasília (DF), com o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (Coana/RFB), José Barroso Tostes Neto, para cobrar informações sobre as mudanças no Regulamento Aduaneiro, em especial sobre a inclusão do parágrafo único ao seu artigo 15, e suas implicações para as atividades aduaneiras. Tal dispositivo afirma que a supervisão e a execução de atividades de fiscalização sobre tributos incidentes sobre o comércio exterior são privativas de auditor fiscal.
Ao ser questionado sobre os motivos e objetivos que levaram à inclusão do referido parágrafo, José Tostes destacou que as alterações foram construídas antes de sua posse na Coordenação e que, por ora, não poderia justificar as medidas, mas comprometeu-se a analisar a questão com profundidade e a encaminhar resposta. Os diretores do Sindireceita adiantaram que, novamente, enviariam ofício ao secretário da RFB, Otacílio Cartaxo, requisitando audiência e cobrando informações sobre as modificações do Regulamento.
No encontro, os diretores da DEN manifestaram a indignação da categoria com a modificação, já que o conteúdo da norma desconsidera qualquer nível de participação dos Analistas-Tributários nos setores de pré-despacho, despacho, trânsito, vigilância e repressão aduaneiros. Alertaram ainda que a mudança tem alimentado incertezas e contribuído para o acirramento dos conflitos internos, o que, em diversos locais, tende a prejudicar o andamento dos serviços, e cobraram que a Receita Federal relacione as atividades alcançadas pelo termo "atividades de fiscalização".
Os diretores voltaram a criticar a posição assumida pela administração do Órgão, que vem constantemente editando decretos e alterando normas com o intuito de subtrair atividades dos Analistas-Tributários. Ainda no encontro, destacaram o compromisso da categoria com a Receita Federal e com a sociedade, mas alertaram que, se medidas não forem tomadas para reverter o quadro, a categoria terá que reagir fortemente.
Além das consequências e incertezas envolvendo a edição do novo Decreto, os diretores da DEN, mais uma vez, cobraram mudanças na Portaria RFB n 451, de 2010, que estabelece diferenças injustificadas nas carteiras funcionais do servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal. Os diretores argumentaram que a edição da medida incorre em desvio de finalidade e traz reflexos negativos para o Órgão, pois só visa supervalorizar um cargo em detrimento do outro. Tostes disse que não participou das discussões sobre o ato, mas se dispôs a contribuir para a solução do problema.
