As convenções partidárias, que devem terminar somente hoje, esvaziaram a Câmara dos Deputados. Pouco mais de 150 deputados registraram presença durante o dia de ontem, inviabilizando qualquer votação.
O Senado federal alcançou um quorum significativo, mas sem a presença dos deputados foi impossível instalar a sessão do Congresso Nacional, que reúne as duas casas legislativas, prevista para as 19 horas.
A Diretoria Executiva Nacional e colegas de diversos estados, com destaque para a Delegacia Sindical de Brasília-DF, estiveram durante todo o dia de ontem e até o início da noite, para continuar o trabalho de convencimento dos parlamentares sobre a importância da aprovação dos projetos.
Durante reunião realizada no gabinete do senador Fernando Bezerra, líder do Governo no Congresso Nacional, cobramos o compromisso da votação do PLN 008 em regime de urgência, para possibilitar a votação da matéria diretamente no Plenário. A aprovação desse PLN é imprescindível, inclusive, para a edição de uma possível medida provisória, caso o PL 3501/2004 encontre dificuldades insuperáveis para sua aprovação antes do recesso parlamentar. Para o líder do Governo, em ocorrendo a sessão a votação acontecerá sem problemas, mas que as categorias devem ajudar no trabalho de convencimento da oposição. Já o Deputado Gilmar Machado (PT/MG), articulador da Bancada do Governo no Congresso Nacional, voltou a afirmar ontem ao Sindireceita que o governo apresentará o requerimento de urgência para votação do PLN antes do recesso. Ele também ressaltou que o projeto de suplementação orçamentária do reajuste geral dos servidores públicos ainda não tinha sido sequer encaminhado ao Congresso Nacional. "Vamos votar tudo antes do recesso. Até mesmo o PLN do reajuste geral que ainda vai chegar no Congresso Nacional", disse.
O PL 3501 estava inicialmente previsto para ser votado ontem (29), no Plenário da Câmara dos Deputados, mas, devido a mudanças no calendário da Casa e à falta de quórum, a data foi alterada. Para o dep. Walter Pinheiro, o PL 3501 será votado provavelmente na próxima semana, após a liberação da pauta. ?É claro que as categorias devem continuar trabalhando, mas seguramente esse projeto será aprovado na Câmara e no Senado antes do início do recesso?, disse.
Presidente da Câmara quer votações concluídas antes do Recesso
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), defendeu ontem (29) a não convocação extraordinária do Congresso no mês de julho.
Na última quinta-feira (24), o líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT/SP), admitiu a possibilidade da convocação, caso os trabalhos na Casa não fossem suficientes para votar as matérias consideradas importantes até o dia 8 de julho, conforme acordo fechado entre os líderes partidários e o governo.
João Paulo pretende promover um esforço concentrado na Casa, antes do recesso. "Quem falou que vai ter convocação extraordinária tem que explicar o porquê. Eu já disse e vou repetir: o meu trabalho, desde o início, era para prorrogar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para se votar sem a convocação extraordinária. Vou insistir nisso. Tentar fazer com que a Câmara trabalhe em um ritmo mais acentuado nos próximos dias para conseguir votar tudo". Pela Constituição Federal, o recesso parlamentar não pode iniciar antes da votação da LDO. Os parlamentares contatados acreditam que provavelmente os trabalhos sejam prorrogados até o dia 15 de julho, quando deverá ser votada a LDO.
Programa IRPF premiado internacionalmente foi idealizado por Técnicos
O programa de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em Java da Receita Federal oferecido aos contribuintes, considerado a vitrine de visita da Instituição, foi agraciado ontem (29), nos Estados Unidos, com o prêmio Duke?s Award, o Oscar da área de tecnologia. A versão premiada foi idealizada e desenvolvida em 2001, por uma equipe de dez Técnicos da Receita Federal de diversas unidades do país, três deles se tornaram auditores posteriormente.
A equipe se formou em 1995, com encontros periódicos, para desenvolver o programa de IRPF. Em 2001, os servidores que sempre lutaram para melhorar o sistema para os contribuintes e economizar os gastos do governo, percebeu que a solução seria um programa na versão Java, que possui uma linguagem livre e atende a todos os sistemas operacionais como Linux, Mac, Windows, Solaris e OS2, não mais limitando o acesso do público ao programa.
No entanto, a Secretaria da Receita Federal não demonstrou interesse pelo projeto. Em 2003, devido à conjuntura política, Casa Civil orientou que os programas de governo fossem prioritariamente em base de software livre (Java). A SRF solicitou então ao Serpro o desenvolvimento do programa IRPF em Java. Após aproximadamente dois meses, o mesmo informou que não teria equipe para o desenvolvimento do programa.
Como a equipe dos Técnicos já vinha tentando o desenvolvimento do programa em Java e estava com aproximadamente 70% do software pronto,a Receita solicitou a elaboração do programa. Com o apoio da Cotec e a colaboração de funcionários do Serpro, o projeto foi finalizado e disponibilizado. ?Me sinto feliz com o prêmio, pois mostra a correção de nossa visão e propositura de trabalho. Mostra que a grande carga de trabalho, as madrugadas em claro, muito estudo, sacrifício de nossas famílias e de importantes projetos pessoais, que foram as marcas constantes dessa caminhada, não foram em vão. Me sinto feliz pelas amizades conquistadas nessa jornada, a experiência adquirida e sobretudo pela consciência tranquila de que fizemos o melhor que era possível fazer?, afirmou o Técnico da DRF/Varginha/MG, Lúcio Passele Couto.
Mas o futuro da equipe, que também realiza outros projetos na área de tecnologia para a Receita, como a entrega da declaração pela Internet, está indefinido. Há a possibilidade do programa IRPF 2005 voltar a ser desenvolvido pelo Serpro.
A DEN se sente honrada e em nome da categoria dos Técnicos da Receita Federal parabeniza os colegas, envolvidos nesta árdua tarefa, pelo exemplo de competência, dedicação e capacidade profissional.
Equipe Premiada
A equipe que idealizou e desenvolveu o IRPF em Java é composta por:
Ana Paula Rodrigues Souza ? TRF ? Contagem/MG
Carlos Augusto dos Santos ? TRF ? Divinópolis/MG
Jean André Lavalle ? TRF ? Rio de Janeiro/RJ
José Arlindo Salgado de Souza ? TRF - Belo Horizonte/MG
Lúcio Passele Couto ? TRF - Varginha/MG
Maria Eliza Nachtigall Hasse ? TRF- Porto Alegre/RS
Silvio Bacalar Júnior ? TRF ? Uberlândia/MG
João Roberto Lima ? AFRF ? Belo Horizonte/MG
Júlio Junki Shinzato ? AFRF- Brasília/DF
Ricardo Caetano ? AFRF ? Belém/PA
Eleições Gerais 2004
Prazo para envio das chapas à Comissão Eleitoral Nacional termina hoje
Os interessados em concorrer aos cargos da Diretoria Executiva Nacional e a direção das 89 delegacias sindicais tem até o dia de hoje, 30 de junho, para encaminharem, via sedex, à Comissão Eleitoral Nacional, na sede da DEN, em Brasília, (SHCGN 702/703 bloco E loja 37 ? CEP: 70720-650), o material de inscrição das chapas candidatas ao triênio 2005/2007, conforme alteração estatutária aprovada no VIII Conbatten. Só serão aceitas as correspondências que tenha sido postadas até esta quarta-feira.
Ressaltamos que o material deve estar de acordo com o Regulamento Eleitoral e reconhecimento de firma em cartório.
A comissão eleitoral volta a se reunir nos próximos dias 2 e 3 de julho para dar início ao trabalho de conferência da documentação das chapas inscritas e demais deliberações do processo eleitoral. Mais informações sobre as Eleições Gerais do Sindireceita podem ser obtidas junto a Comissão Eleitoral pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Contribuição de servidor aposentado deve ser definida por apenas um voto
?A contribuição previdenciária sobre os servidores públicos inativos será definida pela diferença de um voto no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa estimativa, feita em estudos internos do governo, vem aterrorizando a AGU.? Segundo matéria publicada nesta terça-feira, 29, no jornal Valor Econômico, ?na melhor das hipóteses, o governo ganhará por 6 votos a 5. A contagem está sendo realizada da seguinte forma. Foram proferidos dois votos contrários à cobrança: da relatora do processo, ministra Ellen Gracie, e de Carlos Britto. A eles se juntariam pelo menos três ministros: Marco Aurélio Mello (que já se manifestou por diversas vezes contra a contribuição, alegando que ela fere direitos adquiridos dos servidores públicos aposentados), Carlos Velloso e Celso de Mello (que se posicionaram contra a cobrança em julgamentos anteriores do STF). Com cinco votos contrários, o governo trabalhará para convencer os ministros restantes. Até agora, o governo obteve apenas um voto favorável, do ministro Joaquim Barbosa. Gilmar Mendes e Nelson Jobim já se manifestaram a favor da cobrança em outras oportunidades e acredita-se que irão manter esse posicionamento. Há, no entanto, três incógnitas: os votos dos ministros Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Eros Grau. Peluso pediu vista do processo para analisá-lo melhor. Grau tomará posse no STF amanhã e, apesar de ter sido indicado por Lula, não há qualquer certeza de que votará a favor do governo. O voto do ministro Sepúlveda Pertence também é desconhecido?.
A AGU começou a trabalhar forte no caso. A tese do governo é fundamentada no conceito de direito adquirido. ?A AGU trabalha esse conceito da seguinte forma: os servidores inativos não possuem o direito adquirido de não contribuir à Previdência, mas a mera expectativa de não pagar. A União defendeu que a contribuição sobre os inativos tem natureza de tributo e que não existe direito adquirido a não ser tributado. Por fim, o governo trabalha com o "princípio da solidariedade" para convencer os ministros do STF. Segundo esse princípio, todos, inclusive os servidores inativos, devem contribuir para que o sistema se mantenha equilibrado.?
Discussão da LDO na Comissão Mista começa na próxima semana
Os parlamentares integrantes da Comissão Mista do Orçamento transferiram para a próxima terça-feira (6), o início da discussão do relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005 e projetos de créditos suplementar para vários Ministérios. Com isso, os trabalhos no Congresso serão estendidos pelo menos até o dia 8 de julho.
O presidente da comissão, dep. Paulo Bernardo (PT/RR), após anunciar o cancelamento da sessão que estava prevista para ontem (29), afirmou que está articulando para que a LDO seja votada no dia 15 de julho, para que haja prazo para deliberação de projetos importantes para o governo, sem a necessidade de convocação extraordinária.
Jornal anuncia concurso para a Receita Federal ainda este ano
O jornal ?Concurso e Carreira? desta semana publicou nota informando que a Receita Federal poderá divulgar na segunda quinzena de julho o edital do concurso de novos servidores para a Carreira ARF. Serão 3,5 mil vagas. A Receita aguarda apenas a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
