A falta de quórum na Câmara dos Deputados não preocupa o presidente da Casa, dep. João Paulo Cunha (PT/SP). Ontem (1°), João Paulo afirmou que está otimista com as votações programadas para o a próxima semana. Segundo João Paulo, as votações começarão na segunda-feira (5), com a desobstrução da pauta. Trancam a ordem de votação, seis medidas provisórias com prazo vencido.
Após a desobstrução da pauta, os deputados farão um verdadeiro esforço concentrado para que o projeto que regulamenta o funcionamento das agências reguladoras (PL 3337/04) o que trata das incorporações imobiliárias (PL 2109/99) o que define mecanismos para o incentivo à inovação tecnológica (PL 3476/04), além da PEC Paralela da Previdência (PEC 227/04) a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) e os projetos que reestruturam a remuneração dos servidores sejam votados até a quinta-feira (7). "Nós estamos prontos para o esforço concentrado. Estamos convocando todos os deputados, teremos um quórum alto e vamos conseguir votar muitas coisas na semana que vem", assegurou.
Para a próxima sexta-feira (9), o presidente da Câmara espera que todas as matérias já estejam concluídas, para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005 seja votada em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Já que os parlamentares só podem entrar em recesso depois de votar a LDO.
Falta de quórum
Nesta semana, estava prevista a votação do Projeto de Lei n° 3501/04 e do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008/04, que tratam da remuneração dos Técnicos. Mas devido à falta de quórum na Câmara dos deputados, ocasionada pelas convenções partidárias para as eleições Municipais, os trabalhos acabaram prejudicados e o calendário de votação atrasado por mais uma semana. Os parlamentares que estiveram em Brasília contatados pela DEN reiteraram que estão mobilizando suas bancadas para votar as matérias acertadas no acordo de lideranças, fechado há duas semanas pelo colégio de líderes.
Brasil é eleito vice-presidente da Organização Mundial de Aduanas
A Organização Mundial de Aduanas (OMA) esteve reunida, em Bruxelas, no mês de junho, para deliberar sobre a nova direção. A África do Sul foi eleita presidente e o Brasil ocupará a cadeira da vice-presidência. A representante brasileira na OMA para as Américas e Caribe será ocupada pela secretária-adjunta da Receita Federal Clecy Lionço. Com experiência na área de fronteiras, a secretária-adjunta será uma das palestrantes no 24º Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, que será realizado em Brasília. No evento o Sindireceita será representado pelo Presidente da DEN, Reynaldo Puggi, que será debatedor no painel I "Impacto socioeconômico da pirataria".
A Organização Mundial de Aduanas, que é integrada por 162 países, foi criada em 1952 para elaborar políticas de cooperação entre os países-membros. Em 1986, foi criada uma estrutura regional da Organização, dividida em seis regiões, para facilitar o desenvolvimento de políticas conjuntas para a área. Além da estrutura para as Américas e Caribe, a OMA está presente na Europa, Norte da África e Oriente Médio, África Central e Oeste, Leste e Sul da África, Ásia, Ásia Austral e Ilhas do Pacífico.
O encontro em Bruxelas tratou de temas aduaneiros atuais, como os cenários, o contexto de trabalho e o papel das administrações aduaneiras neste século, a necessidade de reforço de suas capacidades, a segurança da cadeia logística internacional e a facilitação comercial, além de aspectos relacionados com a representatividade e a governabilidade da Organização.
Para a secretária-adjunta, a eleição do Brasil para o cargo de vice-presidente regional ?é fruto do reconhecimento internacional da evolução ocorrida na sua administração aduaneira nos últimos anos, pelo seu excelente quadro técnico, e pela colaboração nos trabalhos desenvolvidos na Organização?. Com informações da assessoria da SRF
Senador faz apelo pela votação da PEC Paralela da Previdência
Ciente dos cinco meses de indefinição da proposta da PEC Paralela da reforma da Previdência, o senador Ramez Tebet (PMDB/MS), foi à tribuna do Senado, fazer um apelo para que a Câmara dos Deputados vote imediatamente a proposta. ?Ao voltar às minhas bases, no Mato Grosso do Sul, na próxima semana, como dizer aos eleitores que, no Congresso, acordo político é de mentirinha, de brincadeira? Todos se lembram que a PEC Paralela foi aprovada por unanimidade no Senado, com aval dos partidos políticos e, principalmente, do governo. Para merecer o respeito do povo, é imprescindível que o Congresso cumpra seus acordos políticos?, cobrou o senador.
