foi publicada

O governo federal não editou na última sexta-feira Medida Provisória sobre o reajuste dos Analistas-Tributários e demais categorias, totalizando cerca de 300 mil servidores. A informação prestada ao Sindireceita pelo governo é de que como houve atraso no fechamento de algumas negociações e nem todos os acordos chegaram à Casa Civil no formato ideal, a previsão é que a Medida Provisória leve pelo menos mais uma semana para ser publicada. Segundo informações da Casa Civil, a Medida Provisória deve ser publicada até o começo da próxima semana, em tempo dos reajustes serem incluídos nos contra-cheques de julho.

O governo também mudou seu entendimento, e ao contrário do que o Ministério do Planejamento informava, não há uma data fatal para a conclusão e a assinatura dos termos de acordo. Agora, no entendimento da Casa Civil, nunca houve prazo predefinido.

O Sindireceita está acompanhando esta situação e seus desdobramentos em contato constante com o Planejamento e a Casa Civil. Lembramos ainda que a única pendência em nossa negociação é o reenquadramento dos Analistas-Tributários.

Presidente do Sindireceita fala sobre pirataria e melhorias na RFB em entrevista para a TV LBV

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou do programa Legião da Boa Vontade Entrevista. Durante o programa, apresentado pelo jornalista Enaildo Viana, Antenor destacou o trabalho dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em todo o País e a atuação do Sindireceita. O programa é transmitido pelo canal 27 da TV por assinatura Sky, e vai ao ar diariamente das 13h00 e às 20h00.

Paulo Antenor disse que, em seus 15 anos, o Sindireceita tem pautado sua atuação pela independência, o que permite que a entidade e seus representantes possam elogiar as boas iniciativas dos governos, e ao mesmo tempo, se portar de forma crítica. ?Essa independência é essencial. Essa tem sido a nossa conduta. Por exemplo, é preciso reconhecer que este governo promoveu avanços importantes em termos tributários, especialmente com a criação da Receita Federal do Brasil. Ao mesmo tempo, ainda não conseguiu avançar de forma efetiva na formulação de uma proposta ampla de reforma tributária?, destaca.

Em relação a aprovação da PEC 233/2008, Reforma Tributária, Antenor destaca que já não acredita que a matéria possa ser votada até agosto próximo, como prevê o relator o deputado federal Sandro Mabel (PR/GO). Paulo Antenor acrescenta que as condições econômicas do País ? com o aumento da inflação, elevação da cotação do petróleo ? podem interferir. Por outro lado, o cenário político parece se deteriorar ainda mais com divergências internas na própria Comissão Especial, criada para analisar a matéria. ?Outro fator que pode complicar é a realização das eleições no segundo semestre. Somada a esse fator, temos ainda uma nova composição da Câmara dos Deputados, caso se confirme a eleição de pelo menos 50 deputados que são candidatos. Todos esses elementos podem comprometer a votação da reforma, que ao final desse processo, pode se transformar em apenas um remendo tributário?, analisou.

Paulo Antenor falou ainda do trabalho de conscientização que o Sindireceita tem feito ao longo dos últimos três anos com a campanha ?Pirata: tô fora! Só uso original?. Segundo ele, mais do que uma questão econômica, a pirataria envolve a segurança e a saúde da população. ?Os valores movimentados pela pirataria são expressivos, assim como a perda de empregos formais. Mas, em minha opinião, nada se compara ao risco à segurança e à saúde de toda a população que é provocado por remédios falsificados, peças de veículos e até de aviões. Há inúmeros casos de morte causados por produtos piratas e não há como contabilizar o valor de uma vida. Ao comprar um produto pirata o cidadão está levando o perigo para dentro de sua casa?, finalizou.

DS/Recife participa de comemoração

 dos 200 anos da Alfândega