Procuradores pedem saída do gestor da dívida ativa
A dívida ativa da União é de mais de R$ 1 trilhão. Aproximadamente 40% desse valor são créditos podres. Ou seja, tributos que deixaram de ser pagos, mas que o Estado tem muito pouca esperança de receber. Por isso, hoje, a União cobra dos contribuintes que deixaram de pagar regularmente seus tributos cerca de R$ 600 bilhões. A cobrança é feita tanto na Justiça como extrajudicialmente. Veja aqui a matéria completa.
Os números mostram que a gestão dessa dívida vem se aperfeiçoando ao longo do tempo. Em 2001, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu recuperar R$ 12 bilhões para os cofres públicos. Já em 2008, o montante foi de R$ 80 bilhões. Os valores, por si só, revelam também a importância de ter um técnico eficiente à frente do time que vai a campo tentar recuperar esse dinheiro.
Hoje, o time quer trocar o técnico e, para isso, recorreu ao tapetão. O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entrou no fim de maio com ação no Superior Tribunal de Justiça pedindo a exoneração do diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Segundo o sindicato, é ilegal a manutenção no posto ?de cidadão alienígena aos quadros efetivos da PGFN?. O cargo, criado em fevereiro, provocou uma divisão interna na Procuradoria da Fazenda.
A decisão de recorrer à Justiça para tirar Cardoso do cargo foi tomada em assembleia geral do Sinprofaz, por aclamação, no dia 28 de março. Dois meses depois, o sindicato entrou com pedido de liminar em Mandado de Segurança no STJ. A liminar foi negada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. No dia 16 de junho os procuradores entraram com Agravo Regimental contra a decisão. O pedido é para que o ministro reconsidere sua decisão ou submeta o caso à análise de sua seção no tribunal. Esteves Lima ainda não apreciou o novo pedido.
De acordo com a ação do Sinprofaz, Paulo Ricardo de Souza Cardoso ? ou ?o estrangeiro?, como é chamado por procuradores ? não poderia assumir a direção do departamento que coordena a execução e cobrança da dívida ativa porque não é procurador da Fazenda e ?sequer é advogado?. Ainda que fosse advogado, a função que ele ocupa é privativa de procurador da Fazenda, sustentam os procuradores. O sindicato alega que atividades de ?direção, consultoria e assessoria jurídicas somente são reconhecidas como válidas pelo ordenamento jurídico brasileiro se laboradas por cidadão que preencha todos os requisitos exigidos, os quais sejam, ser bacharel em Direito e ter inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil?.
No pedido ao STJ, o Sinprofaz argumenta que não se pode admitir a permanência de Cardoso no cargo, ?sob pena de ser reconhecida a nulidade absoluta dos atos praticados por aquele cidadão não legalmente habilitado?. O gestor da dívida ativa é bacharel em Direito, mas não está inscrito na OAB porque é auditor fiscal, o que impede o exercício da advocacia.
Para a direção da PGFN, o sindicato está fazendo tempestade em copo d?água. Luis Inácio Lucena Adams, procurador-geral da Fazenda, afirma que o cargo é administrativo. Nenhuma decisão jurídica é tomada por Cardoso. ?A administração do crédito tributário não é atividade privativa de procurador. Antigamente, até a área de informática da Procuradoria era comandada por procuradores. Do ponto de vista de gestão, isso não faz qualquer sentido?, disse em entrevista à revista Consultor Jurídico. ?O Ministério da Fazenda tem de pensar na cobrança e no contribuinte, não em agradar corporações. Anos atrás, a Procuradoria entrava com um processo de execução fiscal e o esquecia até o dinheiro entrar. Resultado: temos mais de R$ 1 trilhão para receber?, afirmou.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, também saiu em defesa da nomeação de Paulo Ricardo Cardoso para administrar a dívida ativa. De acordo com ele, a gestão da dívida vai desde o lançamento do crédito tributário até a cobrança judicial. Para maximizar resultados e diminuir a litigiosidade, é preciso de alguém com visão suficiente para integrar as ações da Procuradoria com as da Receita Federal. ?O atual diretor tem experiência nas duas áreas?, garante o secretário. Paulo Ricardo de Souza Cardoso foi secretário-adjunto da Receita Federal de 2003 a 2008. Assumiu em fevereiro a missão de administrar a dívida ativa, em um departamento recém-criado pela PGFN. Por ser um cargo novo, não há regra sobre quem deve ocupá-lo. Para Machado, considerar o cargo do gestor como se fosse privativo de determinada categoria ?é um estreitamento inacreditável de visão?. Nelson Machado usou o exemplo de um hospital para justificar a escolha de um administrador que não pertença aos quadros da Procuradoria da Fazenda: ?Nem sempre o médico é o melhor diretor do hospital?. (Com informações do site www.conjur.com.br)
