Procuradores pedem saída do gestor da dívida ativa
A dívida ativa da União é de mais de R$ 1 trilhão. Aproximadamente 40% desse valor são créditos podres. Ou seja, tributos que deixaram de ser pagos, mas que o Estado tem muito pouca esperança de receber. Por isso, hoje, a União cobra dos contribuintes que deixaram de pagar regularmente seus tributos cerca de R$ 600 bilhões. A cobrança é feita tanto na Justiça como extrajudicialmente. Veja aqui a matéria completa.
Os números mostram que a gestão dessa dívida vem se aperfeiçoando ao longo do tempo. Em 2001, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu recuperar R$ 12 bilhões para os cofres públicos. Já em 2008, o montante foi de R$ 80 bilhões. Os valores, por si só, revelam também a importância de ter um técnico eficiente à frente do time que vai a campo tentar recuperar esse dinheiro.
Hoje, o time quer trocar o técnico e, para isso, recorreu ao tapetão. O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entrou no fim de maio com ação no Superior Tribunal de Justiça pedindo a exoneração do diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Segundo o sindicato, é ilegal a manutenção no posto ?de cidadão alienígena aos quadros efetivos da PGFN?. O cargo, criado em fevereiro, provocou uma divisão interna na Procuradoria da Fazenda.
A decisão de recorrer à Justiça para tirar Cardoso do cargo foi tomada em assembleia geral do Sinprofaz, por aclamação, no dia 28 de março. Dois meses depois, o sindicato entrou com pedido de liminar em Mandado de Segurança no STJ. A liminar foi negada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. No dia 16 de junho os procuradores entraram com Agravo Regimental contra a decisão. O pedido é para que o ministro reconsidere sua decisão ou submeta o caso à análise de sua seção no tribunal. Esteves Lima ainda não apreciou o novo pedido.
De acordo com a ação do Sinprofaz, Paulo Ricardo de Souza Cardoso ? ou ?o estrangeiro?, como é chamado por procuradores ? não poderia assumir a direção do departamento que coordena a execução e cobrança da dívida ativa porque não é procurador da Fazenda e ?sequer é advogado?. Ainda que fosse advogado, a função que ele ocupa é privativa de procurador da Fazenda, sustentam os procuradores. O sindicato alega que atividades de ?direção, consultoria e assessoria jurídicas somente são reconhecidas como válidas pelo ordenamento jurídico brasileiro se laboradas por cidadão que preencha todos os requisitos exigidos, os quais sejam, ser bacharel em Direito e ter inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil?.
No pedido ao STJ, o Sinprofaz argumenta que não se pode admitir a permanência de Cardoso no cargo, ?sob pena de ser reconhecida a nulidade absoluta dos atos praticados por aquele cidadão não legalmente habilitado?. O gestor da dívida ativa é bacharel em Direito, mas não está inscrito na OAB porque é auditor fiscal, o que impede o exercício da advocacia.
Para a direção da PGFN, o sindicato está fazendo tempestade em copo d?água. Luis Inácio Lucena Adams, procurador-geral da Fazenda, afirma que o cargo é administrativo. Nenhuma decisão jurídica é tomada por Cardoso. ?A administração do crédito tributário não é atividade privativa de procurador. Antigamente, até a área de informática da Procuradoria era comandada por procuradores. Do ponto de vista de gestão, isso não faz qualquer sentido?, disse em entrevista à revista Consultor Jurídico. ?O Ministério da Fazenda tem de pensar na cobrança e no contribuinte, não em agradar corporações. Anos atrás, a Procuradoria entrava com um processo de execução fiscal e o esquecia até o dinheiro entrar. Resultado: temos mais de R$ 1 trilhão para receber?, afirmou.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, também saiu em defesa da nomeação de Paulo Ricardo Cardoso para administrar a dívida ativa. De acordo com ele, a gestão da dívida vai desde o lançamento do crédito tributário até a cobrança judicial. Para maximizar resultados e diminuir a litigiosidade, é preciso de alguém com visão suficiente para integrar as ações da Procuradoria com as da Receita Federal. ?O atual diretor tem experiência nas duas áreas?, garante o secretário. Paulo Ricardo de Souza Cardoso foi secretário-adjunto da Receita Federal de 2003 a 2008. Assumiu em fevereiro a missão de administrar a dívida ativa, em um departamento recém-criado pela PGFN. Por ser um cargo novo, não há regra sobre quem deve ocupá-lo. Para Machado, considerar o cargo do gestor como se fosse privativo de determinada categoria ?é um estreitamento inacreditável de visão?. Nelson Machado usou o exemplo de um hospital para justificar a escolha de um administrador que não pertença aos quadros da Procuradoria da Fazenda: ?Nem sempre o médico é o melhor diretor do hospital?. (Com informações do site www.conjur.com.br)
A melhoria das bases de dados é central no processo de qualificação da gestão dos recursos humanos. A opinião é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que participou da Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal.
O secretário ministrou nesta quarta-feira (8) painel sobre processos de trabalho e sistemas de informação na Gestão de Pessoas. O evento é realizado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e termina hoje (9).
Para Santanna, as tecnologias atuais permitem fazer grandes avanços na gestão dos recursos humanos da Administração Pública. ?As ferramentas computacionais na área de auditoria são boas e nos permitem avaliar e qualificar as bases de dados e verificar distorções comuns em um volume de informações muito grande?, disse. Segundo o secretário, é fundamental rever os processos de trabalho e a informatização deve ocorrer após concluída essa etapa. Em sua avaliação, os problemas existentes na gestão de recursos humanos não se devem às tecnologias de informação empregadas, mas aos processos de trabalho utilizados pela organização.
Santanna destacou ainda a necessidade de integração dos sistemas de informação para a qualificação das bases de dados do governo. Outro benefício propiciado pelas tecnologias, conforme o secretário, é que elas facilitam o atendimento aos usuários do sistema, já que muitas informações podem ser prestadas automaticamente, o que torna esses procedimentos mais rápidos e eficientes. (Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento)
Publicado Edital de Convocação
do CNRE ordinário
O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, convoca os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) para a 47ª reunião ordinária do órgão, que será realizada no mês de agosto, em Salvador-BA. A DEN alerta para os prazos constantes no Edital e ressalta que os dias 19 e 22 serão destinados para o deslocamento dos participantes.
1. Informes da Diretoria Executiva Nacional,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Assembleia Geral Nacional de 2009,
4. Pauta Reivindicatória,
5. Ações Judiciais,
6. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 07/08/2009, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
Reunião do CEDS/SP
Convocatória 007/2009
1. Alteração do Regimento Interno do CEDS/SP,
2. Criação da Comissão Eleitoral para eleição do Conselho Fiscal Estadual,
3. Ciência dos atos relativos aos meios de comunicação entre os Delegados Sindicais do Estado de São Paulo,
4. Apresentação de Prestação de contas do CEDS/SP,
5. Aprovação de Planilha de planejamento de gastos executados e de gastos a serem executados até a próxima reunião,
6. Apresentação de Relatório da Comissão de Estudos relativos ao Regimento Interno da RFB,
7. Avaliação do site do CEDS/SP,
8. Eleição dos representantes de SP para a XLVIII Reunião do CNRE,
9. Assuntos Gerais constantes em Atas,
10. Demais assuntos de interesse da categoria.
Reunião do CEDS/MG
1. Portarias de delegação de competência,
2. Atribuições,
3. Convocação de Assembléia Geral Estadual e Mobilização,
4. Eleição dos representantes para o CNRE de agosto/2009,
5. Assuntos trazidos em ata pelas DS.
Assembleia Local na DS Brasília/DF
14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo) e
16h - Ed. Órgãos Centrais L2 Sul (Auditório - 9º andar).
