Nessa quinta-feira (8) será realizada a primeira reunião da mesa de negociação na Secretaria da Receita Federal (SRF). Seis Técnicos estarão representando a categoria e vão defender as propostas, que não foram incluídas no texto do PL 3501/04.

Desde o início da negociação o Sindireceita defendeu a abertura de uma mesa setorial, onde serão discutidas as reivindicações que não foram contempladas no texto do PL 3501/04 e nos Destaques de Votação em Separado (DVS).

Trabalho político é ampliado

Os senadores e deputados devem entrar em recesso no final desta semana. A DEN, juntamente com os Técnicos que já estão em Brasília, vem desenvolvendo um incansável trabalho de convencimento junto aos parlamentares para a manutenção do acordo firmado entre as lideranças partidárias e as entidades envolvidas no Projeto de Lei n° 3501/04, que reestrutura a remuneração da categoria TRF, para a votação da proposta antes do recesso parlamentar.

O gabinete do líder do governo na Câmara, dep. Professor Luizinho (PT/SP), informou que há disposição do governo em honrar o acordo proposto aos servidores, mas que as complicações tanto regimentais quanto os imprevistos que surgiram nas duas últimas semanas dificultaram os trabalhos na Câmara e no Senado. Segundo o gabinete, o calendário da pauta de votação desta semana está apertado, mas os deputados farão o possível para entrarem de férias com a pauta de votação cumprida.

A assessoria disse também que Prof. Luizinho está otimista com o quórum e que a estratégia acertada com a oposição é realizar votações simbólicas e não nominais, o que apressa os trabalhos. O líder ressaltou que está negociando mais um acordo para que haja uma nova semana de esforço concentrado para que os trabalhos do Congresso não sejam prejudicados.

Nesta segunda-feira (5), os servidores ganharam um novo aliado na luta pela aprovação do projeto, o próprio governo. O ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, esteve pelos corredores do Congresso para conversar com líderes da Câmara e do Senado, para tentar convencê-los a votar os projetos da área econômica. Entre as medidas que estão no pacote econômico está o Projeto de Lei do Congresso Nacional n°008, que viabilizará o reajuste e a possível edição de uma medida provisória na próxima sessão do Congresso. O ministro destacou que os encontros foram positivos e que o Legislativo fará o máximo para cooperar com o Executivo.

Representantes do Sindireceita se reúnem com parlamentares

Representantes do SINDIRECEITA estiveram reunidos ontem à noite com o líder do PFL na Câmara, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para pedir apoio do partido na votação imediata do PL 3501/2004 e do PLN 008/2004, reunião esta em que estava presente também o Dep. Walter Pinheiro (PT-BA). O líder do PFL afirmou que vê dificuldades na votação do PL 3501/2004 devido à quantidade de projetos e MP?s para serem votados, além da PEC paralela. No entanto, afirmou que apóia o nosso pleito e que ajudará no que for possível. Quanto ao PLN 008, Aleluia colocou que há boas possibilidades de este projeto ser votado na próxima sessão do Congresso, que poderá ocorrer ainda hoje e que tentará pôr o PLN 008 para ser votado antes das outras suplementações orçamentárias pendentes de votação.

Ontem também o SINDIRECEITA esteve a tarde toda no Congresso acompanhando a reunião de líderes que buscou um acordo para votar a MP 183/2004 (PIS e COFINS). Esta MP, junto com outras cinco (MP 184, 185, 186, 187 e 188) estão trancando a pauta da Câmara. Infelizmente, não houve acordo, o que prejudicou a sessão da Câmara de ontem, mas as negociações prosseguem hoje pela manhã. Membros da liderança do governo afirmaram que estas MP?s vão para voto hoje, mesmo que não haja acordo, e que todos os itens pendentes de votação e que estão previstos no chamado esforço concentrado serão votados até o início do recesso.

DRF Contagem/MG é pioneira na certificação digital

Na última sexta-feira (2), a Receita Federal anunciou que todos os seus servidores terão um certificado digital. O serviço, que permite a troca de informações entre usuários e instituições de forma virtual, sem a necessidade de atendimento com a presença do cidadão, já foi instalado na Delegacia da Receita Federal em Contagem/MG.

Desde o dia 2 de julho, os funcionários da DRF já contam com o Smartcard para acessar seus equipamentos mediante Certificado Digital. Para o Técnico da DRF/Contagem, Pietro Ferreira, o grande diferencial do sistema é a segurança para os funcionários. ?Hoje todo o trabalho que realizamos depende de várias senhas. Agora com a certificação, só será preciso uma senha para entrar no sistema. Sem contar na segurança que os servidores terão, já que as informações não transitam mais pela rede, evitando a captura do que é realizado na operação?, disse Ferreira.

Até o final deste mês a instalação da certificação digital será concluída nas demais unidades do país. A Ditec da 6ª RF tem mantindo contato com Bancos que também estão interessados na Certificação Digital nos moldes da SRF para que se obtenha um padrão nacional: o e-CPF. No site da Receita Federal, já se encontram disponíveis alguns serviços no Atendimento Virtual - Receita 222, para quem já possui o Certificado Digital.

Mais uma vez a Receita Federal e seus servidores, e em especial os Técnicos, são exemplo de eficiência para todo o Páis. Parabéns a todos que contribuiram com mais esse importante projeto da Secretaria da Receita Federal.

Correção da tabela do IR 2005 em debate

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebe, hoje pela manhã (6), o deputado Carlito Merss (PT/SC), para debater a nova tabela do Imposto de Renda (IR) para 2005.

O deputado, que foi escolhido pelo presidente da Câmara, dep João Paulo Cunha (PT/SP), para comandar as articulações sobre a tabela do IR, declarou que vai defender a criação de mais cinco ou sete alíquotas na tabela. Merss acredita que haverá condições de ter alíquotas de até 35%.

Rachid e o deputado devem discutir, ainda, a definição do redutor do Imposto de Renda para o período de agosto a dezembro deste ano. O governo já anunciou que, nesse período, a renda do trabalhador sobre a qual incide o imposto terá um desconto de R$ 100. Se o valor tributável é de R$ 2.500, por exemplo, a alíquota de 27,5% só vai incidir sobre R$ 2.400. A medida vai valer inclusive para o 13º salário.

Mas as discussões a respeito da matéria no Congresso só devem começar após as eleições municipais de outubro.

Também nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos deve votar dois projetos que corrigem anualmente a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas (PLSs 46 e 361/04), que tramitam em conjunto e foram apresentados, respectivamente, pelos senadores Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e Jefferson Péres (PDT/AM).

Comissão do Orçamento discute LDO para 2005

Hoje (6), a Comissão Mista do Orçamento começa a discutir o relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005. A expectativa é que a matéria seja concluída na comissão nesta quarta-feira (7), para que seja apreciada entre os dias 8 e 9 em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Só após a votação da LDO deputados e senadores poderão entrar de férias. Até lá os articuladores do Executivo estarão pelos corredores do Congresso para garantir que matérias consideradas prioritárias pelo governo sejam votadas.