Um dos flancos de batalha cotidiana mais árduas do Sindireceita tem sido a recuperação da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Bandeira sagrada da categoria, não abrimos mão, e nunca abriremos, sempre procurando criar oportunidades ou aproveitando-as quando se apresentarem, de nos fazermos voz ativa no resgate desse direito aviltado e que foi eleito como bode expiatório das mazelas históricas de sucessivos governos.
A visão imediatista dos governantes, articulada com poderosos interesses de setores econômicos, obnubilou a memória das contribuições dos nossos aposentados para a construção do Brasil. Além do mais, o reconhecimento da contribuição paga durante esses anos de dedicado trabalho e o uso desses recursos em investimentos fundamentais para o crescimento do País parece terem sido vitimado por uma amnésia geral. Hoje, ao invés de propulsores do desenvolvimento, nossos aposentados são vendidos como peso morto a inibir a capacidade de investimento do governo. São tratados como pais de filhos ingratos. Aqueles que abandonam os que a eles se dedicaram nos cantos da vida, sem a devida assistência ou consideração.
Contra essa injustiça levantamos a nossa voz, no campo internacional, como signatários da denúncia do desconto previdenciário dos aposentados, julgado constitucional pelo STF, junto ao Tribunal Internacional da OEA. Ajuizamos ação judicial, em nome dos nossos filiados, para estender a GIFA na sua integralidade aos aposentados e pensionistas. Conseguimos incluir no texto do PL 6272/2005, quando da sua tramitação na Câmara dos Deputados, a paridade na percepção da GIFA. No Senado Federal conseguimos manter o texto oriundo da Câmara no relatório do PLC 20/2005, elaborado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), e estamos nos empenhando pela sua votação com a maior celeridade possível contando com um recuo dessa política nefasta por parte do governo. Com a edição da MP 302/2006 abre-se mais uma possibilidade de tentarmos, através de emenda e de trabalho parlamentar, aproveitar mais essa oportunidade, sem abrir mão das demais.
Fomos a única entidade que, na negociação salarial com o Ministério do Planejamento, propôs o aumento da meta de arrecadação como fórmula para estender a GIFA integralmente aos aposentados e pensionistas. Não nos recusamos a oferecer maior empenho dos ativos para alcançar esse objetivo que para nós é questão de princípio. Seja qual for a frente de luta aberta estaremos sempre defendendo a paridade entre ativos e inativos.
Estaremos sempre oferecendo o sacrifício que for necessário, sem rifar qualquer oportunidade, para desfazer essa injustiça cometida contra os responsáveis pela nossa existência enquanto categoria, e pelo fortalecimento da Receita Federal enquanto instituição respeitada pela sociedade.
PLC 20/06 será votado amanhã
O PLC 20/06 é o segundo item da pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal de amanhã (11). A votação da proposta que cria a Receita Federal do Brasil, e de outros 22 itens, ocorrerá na segunda parte de reuniões da CAE. O parecer favorável do relator do projeto, Rodolpho Tourinho (PFL/BA), chegou a ser lido na terça-feira passada (4) na reunião da Comissão, mas um pedido de vistas coletivo adiou a apreciação da matéria para esta semana.
Na primeira parte da reunião, será realizada audiência pública para debater a situação das relações comerciais entre o Brasil e a China. Para participar da audiência foram convidados o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan, o secretário da Receita Federal Jorge Rachid, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Armando de Queiroz Monteiro Neto, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) Paulo Skaff e o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS).
DAJ promove palestra sobre ações dos filiados no CE
