O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, entrou em contato na última sexta-feira, por telefone, com o presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi. Rachid comunicou que o compromisso de regulamentar a GIFA ainda em julho não poderia ser cumprido. "Não conseguiremos editar o decreto em julho, mas estamos trabalhando para que a regulamentação se dê no começo de agosto", disse Rachid.

Puggi apresentou as preocupações da categoria, e frisou que a expectativa de todos, é que sejam fixadas metas realizáveis. Outra preocupação é com a definição de critérios de avaliação objetivos e que o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) ocorra já a partir do mês de agosto.

Na seqüência, a Secretário recebeu o Sindireceita e o Unafisco Sindical em reunião, juntamente com o Secretário-Adjunto Paulo Ricardo de Souza Cardoso, para comunicar pessoalmente. A reunião da Mesa de Negociação, prometida para a semana passada, acabou não acontecendo e ainda não foi agendada uma nova data.

Na reunião, realizada na última sexta-feira,às 18:00 horas, o Sindireceita foi representado pela Delegada Sindical Substituta de Brasília, Maria Liége Leite. Durante o encontro o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, garantiu que a minuta do Decreto será apresentada, nos próximos dias, ao Ministério do Planejamento e Casa Civil, e que seguramente a regulamentação acontecerá dentro do prazo determinado pela lei, ou seja, até o dia 16 de agosto, ocorrendo nesse mês o "fato gerador" da GIFA para pagamento do adiantamento de 50%.

Jorge Rachid evitou detalhar o Decreto de regulamentação, uma vez que o mesmo está em fase de elaboração, mas adiantou que a Receita Federal fará todos os esforços para que o pagamento da GIFA ocorra na folha de agosto. Se, no entanto, não tiver tempo hábil para o pagamento acontecer no contracheque, a administração adotará providências para que seja feita uma folha suplementar.

Há previsão de uma nova reunião no final da próxima semana, quando a minuta do Decreto estará em sua fase final e será apresentada aos representantes das entidades sindicais.

O Secretário registrou ao final da reunião, sua preocupação com os Administrativos (PCC), ressaltando que deve ser dispensada especial atenção a esse grupo de colegas no momento em que forem discutidos assuntos relativos à reestruturação da carreira Auditoria da Receita Federal.

Uma das propostas apresentadas pelo Sindireceita durante a negociação junto a Secretaria da Receita Federal começa a se tornar realidade. De acordo com informações da Agência Brasil, a Secretaria da Receita Federal vai ampliar o combate a pirataria no País. Várias medidas já estão em fase de implantação, entre elas está a proposta de maior intercâmbio com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), para reduzir o prejuízo provocado pela comercialização de produtos pirateados.

A implantação de programas de investimento e treinamentos para equipes especializadas no combate a sonegação e a pirataria também começa a ser concretizada. No dia 26 de julho a Receita Federal deu início à segunda versão do curso Combate à Fraude e Pirataria nas Regiões Aduaneiras, no auditório do Ministério da Fazenda. O coordenador do curso, Karlo Castro, da Fundação Casa de Rui Barbosa, informou que o objetivo é aprimorar o centro de inteligência da Receita no combate à fraude e à pirataria, com maior eficácia na prevenção. Os participantes receberão informações relevantes sobre os diversos tipos de direitos: autorais, patentários, morais e patrimoniais, entre outros, e as leis e procedimentos que devem ser tomados, além de aulas práticas.

A criação de equipes nacionais especialmente treinadas e equipadas para o combate a pirataria e contrabando foi uma das principais reivindicações apresentadas pelo Sindireceita. Na opinião de Puggi essas equipes são essenciais para o fortalecimento da instituição. "A criação de equipes treinadas e especializadas no combate à pirataria foi uma das propostas do Sindireceita. A criação dessas unidades, que também vão atuar no combate a falsificação e ao contrabando trarão resultados para toda a sociedade. O Sindireceita apóia e trabalha na organização de eventos para ampliar os conhecimentos da categoria no reconhecimento de produtos falsificados", disse Reynaldo Puggi.

Segundo o chefe da Divisão de Controle Aduaneiro da Superintendência da Receita Federal na 7º Região Fiscal, Walter Sanches, os produtos mais copiados por fraudadores são os da empresa norte-americana Disney, CDs, softwares, tênis, óculos e produtos.

O titular da Delegacia de Combate à Pirataria do Estado, Marco Aurélio de Paula Ribeiro, revelou que, no Rio de Janeiro, o maior volume de apreensões no atacado e no varejo tem se concentrado em CDs e cigarros Somente neste mês, foram apreendidos 50 mil CDs pirateados.