O Sindireceita é uma das entidades fundadoras do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade. Os representantes do Sindicato têm direito a assento permanente no Conselho Deliberativo do Fórum que tem como missão unir esforços no combate à pirataria, falsificação, descaminho, contrabando e sonegação fiscal.

O Fórum foi lançado no último mês em São Paulo e deverá ser um canal de comunicação permanente entre a sociedade e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça. Os representantes da entidade também vão agir para manter a indústria organizada de forma a somar esforços nessa luta, além de atuar para que os estados, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, instalem Delegacias Especializadas no combate à Pirataria e violações dos direitos de Propriedade Industrial. Os integrantes também querem a criação de Promotorias de Justiça especializadas em Propriedade Intelectual.

Outra linha de atuação será o apoio à tramitação de alterações legislativas, que permitam a realização de perícia por amostragem de produtos piratas apreendidos. Também estão previstas ações de aprimoramento da fiscalização e a realização de campanhas educativas, o que o Sindireceita já faz há mais de um ano com a campanha ?Pirata: Tô Fora, só uso original?.

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 Edital de Convocação

A DS Porto Velho/RO convoca os filiados a comparecerem na Assembléia Local, que será realizada hoje, às 17h, na sede situada à Rua Almirante Barroso nº 1148 1º andar sala 06.

Retaliação no RJ

Colegas em exercício na DERAT/RJ, encaminharam ao delegado da DS/RJ abaixo-assinado solicitando orientação para execução de suas tarefas face a decisão em processo oriundo da Delegacia de Julgamento/RJ, que julgou o TRF Benjamin Zeliq Faul incompetente para participar, elaborar pareceres e despachos em processos administrativo - fiscal.

O referido TRF desempenha esta função há 09 anos e sucedeu outros colegas no mister. A decisão, por certo, implicará em alta indagação quanto aos processos pretéritos e futuros em que o TRF trabalhou.

Código de Defesa do Contribuinte

Em matéria publicada no site ?Cenofisco, Centro de Orientação Fiscal?, o diretor-adjunto do Departamento Jurídico do Sindireceita, Roberto Carlos dos Santos, e o delegado sindical substituto da DS Salvador, Leandro Tripodi, falam da melhoria da relação jurídica fisco?cidadão, caso seja aprovado o Código Nacional de Defesa do Contribuinte, que tramita no Senado Federal. ?O Código melhorará os serviços, fazendários?, prevê Roberto Carlos.

Tripodi, de acordo com a matéria, espera que tanto o Fisco como o contribuinte passem a contar com proteções legais recíprocas. ?Hoje, o Fisco lança mão de instrumentos coercitivos, que não lhe são úteis juridicamente e até podem prejudicá-lo?, avalia.

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Ministro Furlan prevê importações

de US$ 90 bi

As compras e as vendas brasileiras devem continuar crescendo nos próximos anos, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que manteve nesta segunda-feira a sua estimativa para as exportações em US$ 132 bilhões e anunciou a previsão de US$ 90 bilhões em importações. Com isso, a projeção de superávit foi elevada para US$ 42 bilhões frente a estimativa inicial de US$ 40 bilhões.

"Estamos com exportações de US$ 128 bilhões em 12 meses e, portanto, faltaria US$ 4 bilhões para completar a meta do ano. No ritmo que estão crescendo as importações achamos que teremos um número muito próximo de US$ 90 bilhões, um pouco menos ou um pouco mais. Com isso, teríamos US$ 42 bilhões de saldo", disse após participar ontem de um evento de comemoração dos quatro anos da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba), em São Paulo.

De acordo com Furlan, esse patamar de importação em torno de US$ 90 bilhões daria um ritmo de crescimento de 22% no ano, o que praticamente dobraria o valor de US$ 47 bilhões obtido em 2002, em quatro anos. "Isso é muito bom, porque é um momento em que a economia brasileira se abre sem grandes traumas, com algumas ameaças, mas sem grandes traumas. Tudo isso favorece o consumidor brasileiro que pode escolher melhor produtos de qualidade a preços competitivos", afirmou Furlan.

O ministro atribuiu o aumento das importações à melhora do mercado interno brasileiro. "Houve aumento da importação de máquinas e equipamentos, insumos e matérias-primas e também bens de consumo". (Com informações da Gazeta Mercantil)

Cabeças elegem os 10 mais influentes

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) acaba de concluir a 10ª edição da pesquisa sobre os dez parlamentares mais importantes do Poder Legislativo, feita anualmente entre os ?Cabeças do Congresso?.

A elite política do Legislativo, segundo a opinião dos 87 dos 100 Cabeças que responderam à pesquisa, é constituída de cinco deputados e cinco senadores, na seguinte ordem: 1º deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) com 49 votos 2º senador Renan Calheiros (PMDB/AL), com 46 votos 3º senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), com 42 4º senador Aloizio Mercadante (PT/SP), com 35 5º deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA), com 31 6º senador José Sarney (PMDB/AP) com 30 7º deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), com 27 8º senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), com 26 9º Henrique Fontana (PT/RS), com 26 e 10º deputado Rodrigo Maia (PFL/RJ), com 22 votos.

O resultado da pesquisa também fornece algumas pistas importantes sobre os critérios adotados pelos parlamentares para a eleição dos mais influentes: peso político, reputação positiva, (nenhum está envolvido nos escândalos do Mensalão ou dos Sanguessugas), capacidade de articulação e de interlocução política, fazer parte de grupos políticos, influência sobre o partido e, principalmente, poder institucional.

Com exceção de Sarney e ACM, que são chefes políticos e ex-presidentes do Congresso, todos os demais exercem postos na estrutura do Legislativo, seja como presidente da Câmara e do Senado, seja como líderes partidários, do Governo ou da Minoria.

Além dos critérios dos que votaram, cinco aspectos chamam a atenção no resultado do levantamento. O primeiro é o número de senadores entre os 10 mais influentes. O Senado tem apenas 29% dos ?Cabeças? mas representa 50% da elite. O segundo é o equilíbrio entre oposição e situação, são seis da base do Governo e quatro da oposição, entre estes dois senadores e dois deputados. O terceiro é o peso das regiões Norte e Nordeste, que respondem pela metade dos eleitos como mais influentes. O quarto é a composição ideológica da elite, são quatro parlamentares de esquerda, três de centro, dois de centro-direita e um de direita. O quinto é a distribuição partidária: o primeiro é o PT, partido do Presidente da República e maior partido da base na Câmara, com três parlamentares o segundo é o PFL, principal partido de oposição, com três parlamentares o terceiro é o PMDB, com dois, e por último o PSDB, com um e o PCdoB, com um.

No levantamento, de acordo com os votos recebidos, identifica-se um segundo grupo de influência, com diferença que varia entre um e três votos para o 10º colocado, formado quase que exclusivamente por parlamentares de oposição. São eles: o deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), com 21 votos o senador José Agripino (PFL/RN), também com 21 votos o deputado Jutahy Junior (PSDB/BA), com 20 votos o senador Jorge Bornhausen (PFL/SC), com 19 votos e o deputado Delfim Netto (PMDB/SP), também com 19 votos e o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), com 18 votos.

Finalmente, registre-se que o critério para eleição dos dez, desde a primeira edição, sempre foi da livre escolha do parlamentar, podendo tanto votar levando em consideração a lista dos ?Cabeças? quanto indicar qualquer outro parlamentar que não faça parte dessa lista. Em abono da seriedade da lista do DIAP basta dizer que na eleição dos dez nenhum parlamentar que não estava na lista dos ?Cabeças? recebeu mais que um voto.

Este, segundo os próprios parlamentares, é o retrato da elite do Congresso brasileiro, tanto do ponto de vista político e ideológico, quanto partidário e regional.

*Por Antônio Augusto de Queiroz 

Diretor de Documentação do DIAP

Ressarcimento do corte de ponto

O diretor de Finanças e Administração, Irivaldo Peixoto, comunica que já se encontra na área restrita do site os dados para devolução do empréstimo referente ao corte de ponto. Os colegas poderão verificar na pasta da DFA todas as instruções para devolução do empréstimo.

Frase do dia

"Isso é muito bom, porque é um momento em que a economia brasileira se abre sem grandes traumas."

Do ministro de Desenvolvimento e Indústria Luiz Fernando Furlan sobre o aumento das importações, publicada hoje no Valor Econômico