Será realizada amanhã (11), a terceira Oficina do Projeto "Receita para o Brasil ? Em Busca da Excelência na Gestão Tributária e Aduaneira". Nessa etapa, participam cerca de 20 Analistas-Tributários da 7ª Região Fiscal, que engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A Oficina será realizada no Hotel Glória a partir das 8h de sábado.
O Projeto "Receita para o Brasil ? Em Busca da Excelência na Gestão Tributária e Aduaneira" é uma iniciativa do Sindireceita e tem como objetivo levantar informações essenciais, visando à modernização da Receita Federal do Brasil, a regulamentação das atribuições do cargo de ATRFB e a elaboração de Anteprojeto de Lei Orgânica do Fisco Federal ? LOFF.
Para facilitar e acelerar os trabalhos os participantes devem preencher e analisar previamente os questionários eletrônicos que estão a disposição de todos os interessados na página do Sindireceita.
Veja aqui o projeto.
Ressarcimento Assistência à Saúde
A Portaria MPOG 1983/06 determina que todos servidores que possuem plano de Saúde de uma das operadoras conveniadas ao Ministério da Fazenda, fazem jus ao auxílio denominado ?Ressarcimento Assistência à Saúde?. Entretanto, o benefício não será pago diretamente ao servidor como vinha sendo feito, mas sim repassado à operadora conveniada que deduzirá esse valor da mensalidade do plano.
O benefício é válido apenas para as operados de Plano de Saúde conveniadas. Aqueles que tiverem plano de operadoras diferentes perderão o direito ao auxílio.
Feliz dia dos Pais!
A DEN homenageia os Pais no seu dia, próximo domingo (12), com o texto sugerido pelo Analista-Tributário Joaquim Cândido da Silva, de Montes Claros/MG. Parabéns a todos os Analistas-Tributários Pais!
Veja aqui a mensagem.
Trabalhos da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria serão retomados
O Sindireceita participará, no próximo dia 15 de agosto, às 8h30, no anexo IV, 10º andar, do Relançamento da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal da Câmara dos Deputados. Estão previstas as presenças dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, da Justiça, Tarso Genro e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.
A batalha da pirataria ainda não terminou. É necessário que a luta contra esse crime se intensifique, pois é um mal que vem prejudicando a economia nacional. Apenas em 2006, mais de 2 milhões de empregos formais foram roubados da pirataria e R$ 30 bilhões deixaram de ser arrecadados.
Na oportunidade, será prestada uma homenagem ao deputado Júlio Redecker, que era coordenador da Frente na Região Sul, morto na tragédia do vôo da TAM do último dia 17 de julho.
Pergunte ao Presidente
"Solicito informações a respeito do andamento da portaria (minuta) que regulamentará o horário de atendimento nos CAC's."
Anselmo Antônio de Souza/SP pergunta sobre o mesmo assunto:
"Ouvimos comentários sobre uma provável Portaria, na qual constaria a relação das Delegacias/Agências autorizadas a atenderem ao público no período de 12 horas ininterruptas. Favor esclarecer se procede tal informação e se existe alguma previsão para a publicação desta Portaria. "
Márcia e Anselmo, de acordo com informações que recebemos, realmente está sendo finalizada uma portaria que regulamentará o horário de atendimento nos CACs e ARFs. Infelizmente, não recebemos cópia da mesma. Ela pode ser assinada a qualquer momento.
"Olá, Paulo Antenor!
Parabéns por tornar o Sindireceita, cada vez mais, uma entidade respeitada perante a sociedade brasileira e extremamente atuante, respondendo aos anseios da categoria ATRFB.
Gostaria que você respondesse a seguinte questão acerca da realização do próximo concurso externo para ATRFB:
Foi publicado no site da ANFIP, no link notícias, do dia 02/08/2007, que a entidade se reuniu com o secretário adjunto da RFB e, dentre outros temas, foi tratada a questão da remoção. Segundo a ANFIP, foi encaminhado ao Ministério do Planejamento um pedido de abertura de vagas para a RFB.
Tendo em vista que a remoção é uma das questões que preocupa a categoria, qual a posição do SINDIRECEITA a cerca da realização do próximo concurso externo? Em relação a esse pedido encaminhado ao MPOG, foram solicitadas vagas para o cargo ATRFB ? Quantas vagas foram solicitadas?"
Segundo as informações que temos, realmente foi solicitado concurso, mas o número de vagas ainda está indefinido. Todas as fontes que consultamos dizem o mesmo: definição de vagas no final do ano e concurso no primeiro semestre de 2008.
"Tenho uma sugestão para os associados do Sindicato. Vocês poderiam abrir um convênio com as operadoras de celular para alguma promoção aos associados. Por exemplo, celulares de graça e você só paga um valor X por mês com preços melhores que o mercado. Isso seria bom para todos, tanto aos associados quanto às operadoras. Acredito que devam existir vários associados que gostariam dessa idéia."
Edinelson, isto já foi tentado nacionalmente, só que infelizmente, as operadoras, quando solicitadas a apresentar proposta que atenda nacionalmente, nunca o fizeram. Onde foi feito este convênio em nível estadual, a experiência foi péssima. As operadoras querem que o Sindicato fique encarregado da cobrança, e isto torna qualquer contrato inviável.
"Gostaria de saber porque "havia" percentual informado na Intranet diferente para servidores na última classe, no meu caso que tenho 20 anos de casa tinha percentual menor que outros ATRFB com bem menos tempo, de forma que se implementado meu salário ficaria menor. No caso de não constar mais na Intranet, devemos considerar o percentual de 28% ou ainda há alguma diferenciação?"
Edir, há diferenciação sim. E isto se deve ao fato de que seria muito arriscado querermos forçar índices iguais para todos. No seu caso, que é o mesmo que o meu, é melhor receber um índice de 15% do que não receber nada. E forçar para informar o índice de 28,86% para todos seria praticamente levar a todos a não ter índice algum a receber.
"O trecho abaixo foi retirado do boletim do unafisco de 8/8/7:
"Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho submeterão a tabela única às suas respectivas categorias. Os Analistas Tributários, por sua vez, apresentarão uma tabela própria, sobre a qual o Unafisco e demais entidades de Auditores-Fiscais deixaram claro que não têm compromisso de apoio."
Gostaria de saber porque estamos apresentando tabela remuneratória conjunta se todas as outras categorias não tem compromisso de apoio aos ATRFB. Grato."
Daniel, você vai furar a fila com sua pergunta, já que recebi o mesmo questionamento de dezenas de colegas e acho o questionamento relevante. Então já pedindo desculpas aos demais que ainda aguardam resposta minha, vou te responder:
Em primeiro lugar não comento as declarações de outra entidade. Neste aspecto cada um é responsável pelo que publica. Então se o Unafisco está falando em nome de outras entidades, é de sua exclusiva responsabilidade.
Em segundo lugar, não cabe, nem nunca coube a qualquer entidade estabelecer o que o Analista-Tributário deve receber de remuneração. Acredito que a grande maioria dos Auditores-Fiscais deve estar mais preocupada com sua remuneração e não com a nossa. Tampouco incumbe a qualquer entidade representativa de Auditores-Fiscais defender nosso pleito. Isto cabe somente ao Sindireceita. Quando tivermos um sindicato que represente as duas categorias, aí sim, caberá a este sindicato.
Em terceiro lugar, recuperar uma relação remuneratória histórica entre os cargos da Carreira de Auditoria não é tarefa fácil, ao contrário, é muito difícil. Num primeiro momento tudo que podemos desejar do Unafisco Sindical é que se abstenha de se preocupar com nossa remuneração.
Em quarto lugar, tudo é uma via de mão dupla. Também não temos compromisso algum com a tabela apresentada pelos Auditores-Fiscais. Pode acontecer até duas situações:
1 - O governo resolve dar um reajuste que não resgata a relação remuneratória. Neste caso não poderemos dizer que fomos traídos pelo Unafisco Sindical.
2 - O governo resolve adequar a remuneração dos Analistas-Tributários, para trazê-la à realidade. Nesse caso também a parcela de filiados da Unafisco que não se conforma com esse reconhecimento não poderá se sentir traída.
Em quinto lugar, os Analistas-Tributários e os Auditores-Fiscais têm uma história de rancor e desconfiança que já está indo para mais de vinte anos. Não dá para resolver tudo em apenas meia dúzia de conversas. Embora eu, como Presidente do Sindireceita, tenha a obrigação de procurar o que é o melhor para nossa categoria, não é uma tarefa das mais fáceis buscar o diálogo neste caso. E tenho certeza que também não é tarefa fácil para o presidente do Unafisco.
Edital de Convocação - CNRE
1 - Pauta Reivindicatória
2 - Negociações Salariais
3 - Atribuições dos Analistas-Tributários
4 - Lei Orgânica do Fisco Federal
5 - Assembléia Geral Nacional Extraordinária
6 - Comemoração dos 15 anos do Sindireceita
7 - Receita Federal do Brasil
8 - PLP 01/2007
9 - Mesa Nacional de Negociação Permanente
10- Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 20/08/2007, às 18h, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com entrega do original no credenciamento.
Nas atas deverão constar, obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratarem de conselheiros natos.
Dia 10 de agosto:
1)às 9h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Esplanada dos Ministérios)
2)às 11h30 ? Conselho de Contribuintes.
CEDS/RJ - Edital 1 - Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de agosto (sábado), às 9h30, na sede do CEDS/RJ, localizada na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar, salas 807/809, Centro, Rio de Janeiro.
CEDS/RJ - Edital 2 ? Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de agosto (sábado), às 11h30, na sede do CEDS/RJ, localizada na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar, salas 807/809, Centro, Rio de Janeiro.
Recife/PE - Assembléia local a realizar-se no dia 15 (quarta-feira), às 9h30, no CENTRESAF/PE, Sala 04, prédio sede da GRA/PE.
Campo Grande/MS - Assembléia local a realizar-se no dia 16 (quinta-feira), às 13h30, na sede do SINDIRECEITA/MS, Rua Celso Garcia, 585 ? Vila Nascente ? Campo Grande-MS para discutir os ítens constantes na pauta do próximo CNRE.
...?O arcabouço jurídico ambiental brasileiro encontra-se definitivamente preparado para o uso dos Instrumentos Econômicos, que conjugados com os instrumentos de comando e controle podem diminuir a degradação ambiental.?...
Esse texto integra o artigo produzido pelo ATRFB Paulo Sergio Abreu Mendes que ainda destaca que a tributação ambiental é um dos instrumentos econômicos mais adotados no mundo todo e já existe proposta de reforma tributária no Congresso Nacional para a adoção da Contribuição de Intervenção Ambiental. ... ?o conceito de tributo ambiental deve ser entendido como previsto na letra ?a?. Ou seja, atuais instrumentos fiscais utilizados para a proteção do meio ambiente e não somente para arrecadação de recursos?....
Veja aqui o artigo completo.
Cantor Leonardo veste a camisa da Campanha do Sindireceita
