Em jornal recente do Sindifisco Nacional uma manchete exclamava: separação dos cargos já! Diante de tanta veemência, resta saber o porquê de na minuta de projeto de Lei Orgânica da RFB, da qual é coautor, o único efeito produzido sobre a Carreira Auditoria da Receita Federal tenha sido a inclusão canhestra expressão "distintos e incomunicáveis entre si":
Art. 18. A Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, típica e exclusiva de Estado, é integrada pelos seguintes cargos, de nível superior, distintos e incomunicáveis entre si:
I - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e
II - Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Parágrafo único. Os cargos que integram a carreira de que trata este artigo estruturam-se em três classes, subdivididas em, no máximo, quatro padrões.
Tarefa nada fácil, a separação dos cargos de Analista-Tributário e Auditor Fiscal em carreiras distintas requer mais que discurso. Carreiras distintas, mas específicas da Administração Tributária (como de outra forma não poderia ser em virtude da natureza dos cargos), requerem atribuições privativas que reflitam as competências do órgão. Como seriam divididas? De que forma interagiriam as duas carreiras específicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
Atualmente, a Lei 10.593/2002, que criou a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, preceitua que incumbe aos cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil o exercício concorrente das competências do órgão, com exceção de atividades atribuídas privativamente ao Auditor Fiscal. Nesses casos, o Analista-Tributário exercerá atividades técnicas, acessórias ou preparatórias às atividades descritas como privativas do outro cargo da carreira de modo a prepará-las ou complementá-las. Nos próximos dias comentaremos suas falhas e adequações necessárias.
Entretanto, a similitude de atribuições preocupa administradores corporativistas que, a despeito do interesse público, têm se desdobrado na multiplicação de atos infralegais que cerceiam de maneira inconstitucional e irracional as atribuições do Analista-Tributário, tornando privativas diversas atividades da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Iludem-se que, com isso, poderão extirpar o cargo de Analista-Tributário com maior facilidade da carreira específica da Administração Tributária Federal. Só produzem desconforto e desânimo.
Assim, barrados pela complexidade da Carreira ARFB que resta mantida, a minuta busca alternativas para o ambicioso projeto do Sindifisco Nacional. Propõe trazer para a competência do secretário da RFB o poder de detalhar as atribuições dos cargos da Carreira Auditoria da RFB:
Art. 19. Ficam estabelecidas, na forma desta Lei, as atribuições dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Parágrafo único. O secretário da Receita Federal do Brasil poderá dispor sobre o detalhamento das atribuições dos cargos de que trata o caput.
Se tirarmos por amostra os atos infralegais anteriormente mencionados, essa possibilidade de "detalhamento" promoverá o colapso da gestão de pessoas na RFB.
A RFB necessita, mais que bravatas e normas vazias de sentido, de mudança de cultura. O corporativismo nocivo não pode perdurar.
O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS/MG) realiza no próximo dia 23 de agosto (segunda-feira), a partir da 9 horas, no auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte, na avenida Afonso Pena, 1316, 10º andar, o Seminário Reforma do Estado brasileiro: Cidadania, Valorização e Desenvolvimento.
O encontro terá as presenças dos coordenadores das campanhas dos três principais candidatos à Presidência da República Fernando Pimentel (Dilma), Xico Graziano (Serra) e José Eli da Veiga (Marina) que estarão frente a frente apresentando os programas de seus candidatos. Contará ainda com a presença de autoridades, sindicalistas e lideranças políticas de todo o Brasil.
Além dos coordenadores já citados participarão do encontro o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA), o professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos José Márcio Camargo, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda (PT-MG), o superintendente da Receita Federal de Minas Gerais, Hermano Lemos da Avellar Machado, o presidente licenciado do Sindireceita Paulo Antenor de Oliveira, dentre outras personalidades políticas e intelectuais.
O seminário pretende ser um espaço livre, democrático e apartidário de reflexão a respeito do papel do Estado brasileiro na realização dos desafios contemporâneos da sociedade brasileira. Para mais informações acessem o site www.sindireceita-mg.org.br
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) lançou o novo webmail da entidade oferecendo aos filiados três opções de endereço eletrônico:
1ª opção - reativar o mesmo nome do endereço eletrônico utilizado anteriormente,
2ª opção - criar, no novo webmail, o mesmo nome do endereço eletrônico funcional, desde que haja disponibilidade,
3ª opção - criar o nome de endereço eletrônico totalmente novo, para o filiado que ainda não possui o e-mail do Sindireceita.
Após definir qual das três opções melhor lhe atenderá, o filiado deve enviar uma solicitação para a Diretoria de Informática, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com as seguintes informações: nome completo, número do CPF e da matrícula Siape, endereço eletrônico utilizado pelo filiado (na RFB), endereço eletrônico alternativo (por exemplo: do hotmail, yahoo, gmail ou uol) e a opção desejada.
Os Analistas-Tributários aposentados devem enviar nome completo, CPF, matricula Siape e o endereço eletrônico alternativo (por exemplo: do hotmail, yahoo, gmail ou uol). As delegacias sindicais também devem enviar a solicitação para reativar o e-mail da unidade sindical. A DEN alerta ainda que todo o conteúdo das contas do antigo webmail foi danificado devido à falha operacional ocorrida no início deste ano. Assim, os contatos e demais arquivos das contas de e-mail dos filiados foram perdidos impossibilitando a recuperação de qualquer tipo de informação.
É importante destacar que os usuários tem um limite de armazenagem de informações de 100 MB e que excedida essa cota as mensagens retornarão aos remetentes. Para evitar transtornos recomenda-se o acompanhamento deste limite, que pode ser efetuado no próprio sistema.
O filiado que tiver interesse em substituir a senha, deve também enviar a solicitação para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto "alterar senha".
1. Bandeira de Luta aprovada na XII AGN,
2. Atribuições,
Edital de convocação CEDS/RJ
1. Eleição dos Conselheiros ao L CNRE,
2. Itens constantes no Edital de Convocação do L CNRE, e
3. Assuntos Gerais.
1) contribuição da DS para evento de confraternização da DRF/Marília,
2) alteração do Regimento Interno da DS/Marília,
3) outros assuntos de interesse da categoria.
Assembleia Local - DS Paraíba/PB
O delegado sindical substituto da DS Paraíba/PB, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os filiados para comparecerem à Assembleia Local que teve início ontem (16) e terá continuidade nessa terça (17) e quarta-feira (18), nos horários e locais abaixo definidos para discutir e deliberar, especificamente, sobre a pauta informada na convocação para a L Reunião Extraordinária do CNRE, a saber:
1. Bandeira de Luta aprovada na XII AGN,
2. Atribuições,
3. Propostas constantes em Atas, exclusivamente sobre os itens 1 e 2 da pauta, e
4. Eleição de Representantes e Observadores.
Hoje (17):
15h00 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Esplanada Auditório térreo).
1- Avaliação de Conjuntura,
2- CNRE Setembro/2010 - eleição do 2º participante, e
3- Assuntos Gerais.
Edital de Convocação - CEDS/MG
1. Bandeira de Luta aprovada na XII AGN,
2. atribuições,
3. propostas constantes em Atas, exclusivamente sobre os itens 1 e 2 da pauta, e
4. escolha de representantes de Minas Gerais para o CNRE de setembro/2010.
Assembleia Local - DS Salvador/BA
1. Bandeira de Luta aprovada na XII AGN,
2. Atribuições,
3. Eleição dos conselheiros ao CNRE Extraordinário dias 04 a 05 de setembro Brasília DF,
4. Assuntos gerais e Informes.
Eleição assemblear para mandato tampão da DS Foz do Iguaçu
- Inscrição de Chapas para concorrerem a Delegacia Sindical local
Remoção de Ofício
Interessados em remoção de ofício para a ARF Porto Ferreira/SP, pertencente à DRF Ribeirão Preto/SP, entrar em contato com o ATRFB Leandro Bertrand por notes ou telefone, (19)3581-3368/1581, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Interessados em remoção de ofício para a ARF Penedo/AL, pertencente à DRF Maceió/AL, entrar em contato com o ATRFB Domingos Sávio por notes ( Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), ou telefone.
Interessados em ir para a ALF Viracopos Campinas/SP entrar em contato com a ATRFB Ana Elisa Reis e Alves por notes ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. E/ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A Analista-Tributária, Deliana Rubia de Amorim Alves, lotada na DRF/Manaus, tem o interesse de permutar com colegas em exercício no município de Belém, qualquer que seja a unidade. Telefone para contato: (92) 2125 5471.
Os analistas esperam que a taxa aumente 0,25 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC marcada para os dias 31 de agosto e 1º de setembro. Segundo essa expectativa, nas reuniões seguintes, de outubro e dezembro, a Selic ficará inalterada? , diz a matéria da Agência Brasil. Segundo o boletim Focus, divulgado às segundas-feiras, a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 5,19% e a expectativa para a Selic ao final de 2010 permaneceu em 11% ao ano. Atualmente, a taxa básica está em 10,75% ao ano. No próximo ano, os analistas esperam que o IPCA fique em 4,80%, mesma estimativa há 18 semanas, e que a taxa Selic fique em 11,50% ao ano no final do período, contra os 11,63% ao ano previstos no boletim da semana passada.
