Dentre as causas da crise mundial, que vem assolando o globo nesta década, alcançando o seu ápice em 2008 com a crise financeira provocada pelo escândalo dos empréstimos ?subprime? nos EUA, duas são certamente consensuais entre os analistas: a política de desregulamentação do sistema financeiro internacional, em defesa do lucro desmedido e a crise moral, que deixou de impor limites aos auto-interesses dos dirigentes de grandes grupos.
O Citgroup, um dos grandes bancos mundiais, é ícone dessa mistura desastrosa para a economia dos Estados Unidos e para o resto do planeta. As palavras de Thomas G. Maheras, ex-diretor de operações do grupo, foram suficientes para abonar a manutenção de investimentos da ordem de US$ 3 bilhões em hipotecas que se mostrariam, mais tarde, fatais para aquela instituição. A crença na palavra ao invés da ancoragem em dados reais deixou oculto o verdadeiro interesse: manter as remunerações milionárias da sua diretoria.
A falta de um olhar do interesse público sobre as ações de qualquer instituição, seja pública ou privada, que possa garantir que essas atividades sejam exercidas com respeito ao interesse da coletividade, leva a acontecimentos como os que deram origem a essa crise mundial. Quando pensamos a Receita Federal do Brasil - órgão da administração tributária da União que cumpre o papel estratégico de prover o Estado de recursos, informar e assistir os contribuintes de forma ágil e conclusiva, além de promover a segurança, a confiança e a facilitação do comércio exterior - e compreendemos a responsabilidade que carrega, não vemos um 2009 de bons augúrios. Isto porque estamos vendo na Receita Federal do Brasil e nas organizações constitutivas do Estado brasileiro ocorrer os mesmos erros que aconteceram nessas grandes organizações: falta de visão do interesse público sobre as ações dos dirigentes de órgãos dessa importância
A sociedade, através do parlamento, do governo e de seus ministros, tem deixado de fora do debate da reforma tributária aspectos essenciais da administração tributária brasileira, onde existem problemas estruturais sérios que não permitem o cumprimento eficaz das suas responsabilidades. Por outro lado, entregou-se a gestão da RFB a uma categoria que não se identifica com a carreira do órgão (carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil) e que, com o poder a eles outorgado, mas não acompanhado pelo governo, empenha-se unicamente a tragar para si todas as atribuições da Receita Federal do Brasil. É comum ver servidores com piso salarial acima de R$ 10.000 atuando em atividades de controle administrativo elementar.
As doenças que levaram grandes organizações, tanto do setor financeiro, como do setor automobilístico, a ruir estão presentes na Receita Federal do Brasil. A diferença é que nesses casos, quando ocorre a falência, os efeitos são graves mas limitados ao setor, a seus proprietários, acionistas e trabalhadores, enquanto neste, a ineficiência empobrece a todo o País. Precisamos chamar a sociedade, o governo e os representantes do povo a assumir o papel de dirigir a Receita Federal do Brasil para o foco do cidadão e do contribuinte e fazer com que esses atores percebam que a sua abstenção aprofunda, ainda mais, o processo de crise pelo qual passamos.
Combater, de fato, a pirataria, que gera um rombo estimado de R$ 30 bilhões e desemprega milhares de trabalhadores, combater o contrabando e a sonegação fiscal, contribuir com a redução de custos de administração fiscal das empresas, melhorando e modernizando o atendimento, aplicar as políticas de combate a crise econômica do governo tornando reais as medidas anunciadas e aproveitando todo o potencial de seus servidores. É em medidas como essas que os nossos administradores deveriam se empenhar, e não se concentrar em definir mais garantias ao seu cargo, sindicalizando a administração.
Enquanto a Receita Federal do Brasil, através do bom senso de seus administradores, não reconhecer a carreira de auditoria (analistas-tributários e auditores-fiscais) como o motor que da força ao órgão, e mantiver a política de alijar mais de 7.500 servidores de nível superior do esforço hercúleo que a sociedade espera dela nesse momento, podemos afirmar que, se o País conseguir atravessar essa turbulência, não terá sido pelo mérito da Receita Federal do Brasil, mas dos demais cidadãos que colocaram os interesses do Brasil sobre o seu auto-interesse.
Vaga de Gerente de Pesquisas Tributárias do Ciat
A RFB solicita que cada subsecretário e superintendente indique um candidato à vaga, que deve preencher os requisitos exigidos ao cargo. Após a seleção interna um dos candidatos concorrerá à vaga no Ciat. As indicações devem ser enviadas até hoje (26), à Corin via e-mail. O perfil do candidato deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
Experiência Educacional e competências exigidas:
·Possuir no mínimo título universitário de licenciatura
·Experiência mínima de 5 anos em administração tributária
·Experiência docente.
·Conhecimento em política, técnica e direito tributário
·Experiência em assessoria internacional
·Conhecimento em informática
·Ter publicado trabalho, livros ou artigos na área tributária
·Domínio de idiomas ? inglês e espanhol
·Ter disponibilidade de residir no Panamá, onde está localizada atualmente a secretária executiva do Ciat, bem como para viagens
.Capacidade de estabelecer bom relacionamento e facilidade de comunicação.
Zona aduaneira poderá ter repasse maior do Imposto de Importação
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 318/08, do deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelece o repasse de 5% do Imposto de Importação (II) para os municípios que hospedam zonas primárias aduaneiras. Na programação orçamentária para 2008, o governo estimou uma arrecadação de R$ 15,75 bilhões desse imposto. Atualmente, não há repasses da arrecadação desse imposto para os municípios.
O objetivo, segundo o autor da proposta, é dotar os municípios em zonas aduaneiras de recursos necessários para a manutenção da infra-estrutura de portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Atualmente, a União repassa 48% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos fundos de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e Municípios (FPM), bem como aplica em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da proposta. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que depois será submetida ao Plenário, onde precisa ter a aprovação de no mínimo 308 deputados - 3/5 do total de 513 parlamentares. (Informações da Agência Câmara)
Importações e exportações registram crescimento em Foz
Comparando-se com os valores importados em 2007 e 2006, verifica-se um crescimento de 30% e 90%, respectivamente. Com relação ao valor exportado, houve um crescimento de 28% em relação a 2007 e de 82% em relação a 2006. Do total do valor importado, 8,33% refere-se a operações realizadas por empresas domiciliadas em Foz do Iguaçu. No caso das exportações, esse percentual representa 8,05%. Destaca-se que 90% das cargas importadas foram procedentes do Paraguai e da Argentina e 93% das exportações foram destinadas a esses mesmos países.
Atenta ao relevante crescimento das operações de comércio exterior realizadas formalmente através da jurisdição da DRF Foz e, de forma concomitante ao intenso trabalho de combate ao contrabando e ao descaminho que vem sendo realizado com foco nas operações informais, a equipe de fiscalização aduaneira da Receita Federal está realizando um minucioso trabalho de identificação, acompanhamento e investigação das empresas que estão operando nessa região, com vistas a coibir as fraudes aduaneiras que são de ocorrência mais comum na atualidade, dentre elas: interposição fraudulenta, subfaturamento das importações e exportações fictícias. (Com informações da Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR)
Pirataria atrai mais 8 milhões
de consumidores em 2008
A pesquisa "O consumo de produtos piratas no Brasil", realizada pela Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) em parceria com a Ipsos Public Affairs, revelou que subiu em 8 milhões o número de brasileiros que compraram produtos piratas, entre 2007 e 2008.
Divulgados na última quinta-feira (22), os dados mostram que a dificuldade que o mercado formal enfrenta na concorrência com os produtos falsificados ainda decorre do avanço tecnológico no mercado informal, bem como do aprimoramento dos produtos pirateados. (Informações InfoMoney)
Análise de Conjuntura: Economia
"Os juros e os "spreads" bancários chegaram a patamares inadmissíveis para um país que precisa de crédito para crescer", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O presidente Lula determinou aos bancos públicos, em reunião ontem no Palácio do Planalto, que liderem o processo de redução dos juros e dos "spreads" bancários. Segundo Mantega, as instituições financeiras federais apresentaram números que mostram um expressivo aumento das carteiras de crédito a partir de setembro, quando o Brasil foi atingido pela crise financeira mundial.
