Com um link no seu boletim diário denominado ?Fiscais da Receita sofrem tentativa de homicídio?, a entidade do contra-tudo deu destaque à matéria publicada em um jornal paranaense sobre o ataque sofrido por técnicos da Receita Federal, que tiveram a viatura em que se encontravam propositalmente abalroada por um motorista de ônibus de muambeiros. Ao se aperceberem que os envolvidos eram, na verdade, técnicos da Receita Federal, que faziam o trabalho que eles se arvoram a declarar como privativo do cargo de fiscal, imediatamente mudaram o link para ?Funcionários da Receita....?. Procurar esconder a verdade sempre foi o mister dos hipócritas. É normal nos dias de hoje (talvez até mesmo sempre tenha sido assim) que a pregação da moralidade normalmente venha acompanhada da ação imoral. Como no caso do candidato ao governo de Goiás que vendia tempo no horário eleitoral, que apesar do absurdo do seu ato, se auto declarava uma pessoa de bem, que acreditava na educação como única saída para o país. Assim agem os nossos detratores: vendem a idéia de uma prática que realmente não tem por hábito exercitar além de tentarem, sempre, minimizar o grande trabalho executado pelos técnicos na consecução da missão da Receita Federal.
Sindireceita defende melhorias na legislação aduaneira
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O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Rodrigo Thompson, participou ontem do painel "Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira no Combate à Pirataria e à Contrafação", durante o XXVI Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI, no Hotel Blue Tree Alvorada, em Brasília/DF. Thompson falou dos princípios que devem reger a legislação brasileira, especialmente no tocante à Administração Aduaneira, que na sua opinião, deve ser vista como relevante instrumento de combate aos crimes de pirataria e contrabando.
Entre os princípios que devem reger a legislação brasileira, Thompson citou a adoção de sanções severas para pessoas físicas e jurídicas praticantes de ilícitos aduaneiros, a não flexibilização da fiscalização aduaneira, o fortalecimento dos serviços de inteligência, o estabelecimento de prazos para conclusão de procedimentos e a adoção de mecanismos de controle e avaliação externos do funcionamento da administração aduaneira.
O diretor do Sindireceita focou o aperfeiçoamento da Legislação Aduaneira em sua apresentação. De acordo com ele, devem-se adotar multas mais elevadas ao ser constatada fraude na importação (ex: subfaturamento), presença de mercadoria ilícita, falsificada ou contrafeita. Ele criticou a inserção do § 3 º ao art. 37 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, que prevê a dispensa da visita a embarcações pela Secretaria da Receita Federal. Thompson criticou também a alteração do art. 36, pois a redação atual passou a permitir a fiscalização eventual ou por horário determinado em qualquer ponto alfandegado.
Thompson propôs o aperfeiçoamento do art. 198 da Lei 9.279/96. Segundo o diretor, o artigo deve ser reformulado para: "Deverão ser apreendidos, de ofício ou a requerimento do interessado, pela autoridade fiscal, no curso da conferência aduaneira ou quando encontrados em depósito, em circulação comercial ou expostos à venda, os produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas ou que apresentem falsa indicação de procedência ". Ele informou que da forma como está a apreensão é facultativa, podendo ocorrer somente no curso do despacho aduaneiro de importação ou exportação.
Outras sugestões apresentadas foram: a criação do Conselho Nacional de Política Aduaneira, vinculado ao Ministério da Fazenda, nos moldes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, e a criação da Secretaria Nacional de Controle das Atividades Financeiras com o objetivo de executar as atividades de inteligência financeira e atuando de forma integrada com a Coordenação de Pesquisa e Investigação da SRF. "O serviço de inteligência financeira é hoje um dos principais instrumentos de combate ao crime organizado", destacou.
Outro importante avanço na atuação aduaneira seria a inserção da SRF na abrangência do art. 144 da CF, que trata da segurança pública. "Essa medida autorizará que o Órgão tenha prerrogativas especiais no combate à pirataria, contrabando, tráfico de armas e drogas".
Thompson ainda falou da importância de investimentos em pessoal, ressaltando que a Portaria do Ministério da Fazenda nº 525/93 definiu um quantitativo ideal de 32.000 servidores integrantes da carreira ARF, ressaltando que o quantitativo atual é de 16.000, sendo que apenas 20% desse total atuam na Aduana brasileira.
No mesmo painel, também falaram sobre a questão do aperfeiçoamento da legislação brasileira, no que diz respeito ao combate à pirataria e à contrafação, o secretário-executivo do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, Alexandre Cruz, o diretor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Guido Rogério M. S. Filho, e o gerente jurídico da Souza Cruz, Marco Gregório.
Presidente da DEN se reúne com delegados sindicais e autoridades
em Vitória/ES
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O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, fez na última semana, uma série de visitas à região de Vitória (ES). Nos encontros que manteve com representantes da categoria e diversas autoridades o presidente da DEN tratou de temas de interesse dos TRF e da realização do Congresso Nacional dos Técnicos. O presidente da DEN também concedeu entrevistas para a tv Record e Gazeta e atendeu jornalistas da Rádio CNM.
Antenor também se encontrou com o inspetor da Alfândega do Porto de Vitória, João Luiz Fregonazzi. Duante a reunião foram analisadas estratégias para a inclusão da Receita Federal no Sistema Nacional de Segurança Pública, o que garantiria poder de polícia para a Instituição. Em seguida, o presidente do Sindireceita, junto com demais membros da DS Vitória realizaram uma visita ao Parque das Águas Formosas, no município de Aracruz, local onde será realizado o X Congresso Nacional dos Técnicos da Receita Federal.
TRF apreende 41 mil DVDs em Pacaraima/RR
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A apreensão ocorreu após o Técnico observar o comboio de táxis venezuelanos em atitude suspeita. Na abordagem, percebeu-se uma grande quantidade de bolsas de viagem, que pertenciam a apenas ao passageiro do 1º táxi. Nos demais veículos trafegavam somente os motoristas e as bolsas. Os motoristas dos dois últimos veículos tentaram retornar para o outro lado da fronteira, mas foram impedidos pelo TRF. A operação contou com o apoio de policiais federais que fizeram a prisão em flagrante dos envolvidos, pelo crime de descaminho.
Um dos presos foi o brasileiro José Luiz Juvenal do Nascimento, que vinha em um dos táxis e se apresentou como dono do material, alegando ser comerciante em Boa Vista. Além dele, os venezuelanos Ysnel Rodolfo Herrero, Angel Antônio Rojas Rojas e Luiz Rafael Salazar receberam voz de prisão. (com informações da Folha de Boa Vista)
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No último sábado, a DS Tocatins promoveu uma festa para recepcionar os colegas recém nomeados e também os TRF que foram removidos, no último concurso. O evento foi realizado no Centro de Lazer da ASSEFAZ , em Palmas.
Presidente da DEN participou de
AGNU em Joinville
