Com um link no seu boletim diário denominado ?Fiscais da Receita sofrem tentativa de homicídio?, a entidade do contra-tudo deu destaque à matéria publicada em um jornal paranaense sobre o ataque sofrido por técnicos da Receita Federal, que tiveram a viatura em que se encontravam propositalmente abalroada por um motorista de ônibus de muambeiros. Ao se aperceberem que os envolvidos eram, na verdade, técnicos da Receita Federal, que faziam o trabalho que eles se arvoram a declarar como privativo do cargo de fiscal, imediatamente mudaram o link para ?Funcionários da Receita....?. Procurar esconder a verdade sempre foi o mister dos hipócritas. É normal nos dias de hoje (talvez até mesmo sempre tenha sido assim) que a pregação da moralidade normalmente venha acompanhada da ação imoral. Como no caso do candidato ao governo de Goiás que vendia tempo no horário eleitoral, que apesar do absurdo do seu ato, se auto declarava uma pessoa de bem, que acreditava na educação como única saída para o país. Assim agem os nossos detratores: vendem a idéia de uma prática que realmente não tem por hábito exercitar além de tentarem, sempre, minimizar o grande trabalho executado pelos técnicos na consecução da missão da Receita Federal.
Sindireceita defende melhorias na legislação aduaneira
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O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Rodrigo Thompson, participou ontem do painel "Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira no Combate à Pirataria e à Contrafação", durante o XXVI Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI, no Hotel Blue Tree Alvorada, em Brasília/DF. Thompson falou dos princípios que devem reger a legislação brasileira, especialmente no tocante à Administração Aduaneira, que na sua opinião, deve ser vista como relevante instrumento de combate aos crimes de pirataria e contrabando.
Entre os princípios que devem reger a legislação brasileira, Thompson citou a adoção de sanções severas para pessoas físicas e jurídicas praticantes de ilícitos aduaneiros, a não flexibilização da fiscalização aduaneira, o fortalecimento dos serviços de inteligência, o estabelecimento de prazos para conclusão de procedimentos e a adoção de mecanismos de controle e avaliação externos do funcionamento da administração aduaneira.
O diretor do Sindireceita focou o aperfeiçoamento da Legislação Aduaneira em sua apresentação. De acordo com ele, devem-se adotar multas mais elevadas ao ser constatada fraude na importação (ex: subfaturamento), presença de mercadoria ilícita, falsificada ou contrafeita. Ele criticou a inserção do § 3 º ao art. 37 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, que prevê a dispensa da visita a embarcações pela Secretaria da Receita Federal. Thompson criticou também a alteração do art. 36, pois a redação atual passou a permitir a fiscalização eventual ou por horário determinado em qualquer ponto alfandegado.
Thompson propôs o aperfeiçoamento do art. 198 da Lei 9.279/96. Segundo o diretor, o artigo deve ser reformulado para: "Deverão ser apreendidos, de ofício ou a requerimento do interessado, pela autoridade fiscal, no curso da conferência aduaneira ou quando encontrados em depósito, em circulação comercial ou expostos à venda, os produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas ou que apresentem falsa indicação de procedência ". Ele informou que da forma como está a apreensão é facultativa, podendo ocorrer somente no curso do despacho aduaneiro de importação ou exportação.
Outras sugestões apresentadas foram: a criação do Conselho Nacional de Política Aduaneira, vinculado ao Ministério da Fazenda, nos moldes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, e a criação da Secretaria Nacional de Controle das Atividades Financeiras com o objetivo de executar as atividades de inteligência financeira e atuando de forma integrada com a Coordenação de Pesquisa e Investigação da SRF. "O serviço de inteligência financeira é hoje um dos principais instrumentos de combate ao crime organizado", destacou.
Outro importante avanço na atuação aduaneira seria a inserção da SRF na abrangência do art. 144 da CF, que trata da segurança pública. "Essa medida autorizará que o Órgão tenha prerrogativas especiais no combate à pirataria, contrabando, tráfico de armas e drogas".
Thompson ainda falou da importância de investimentos em pessoal, ressaltando que a Portaria do Ministério da Fazenda nº 525/93 definiu um quantitativo ideal de 32.000 servidores integrantes da carreira ARF, ressaltando que o quantitativo atual é de 16.000, sendo que apenas 20% desse total atuam na Aduana brasileira.
No mesmo painel, também falaram sobre a questão do aperfeiçoamento da legislação brasileira, no que diz respeito ao combate à pirataria e à contrafação, o secretário-executivo do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, Alexandre Cruz, o diretor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Guido Rogério M. S. Filho, e o gerente jurídico da Souza Cruz, Marco Gregório.
Presidente da DEN se reúne com delegados sindicais e autoridades
em Vitória/ES
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O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, fez na última semana, uma série de visitas à região de Vitória (ES). Nos encontros que manteve com representantes da categoria e diversas autoridades o presidente da DEN tratou de temas de interesse dos TRF e da realização do Congresso Nacional dos Técnicos. O presidente da DEN também concedeu entrevistas para a tv Record e Gazeta e atendeu jornalistas da Rádio CNM.
Antenor também se encontrou com o inspetor da Alfândega do Porto de Vitória, João Luiz Fregonazzi. Duante a reunião foram analisadas estratégias para a inclusão da Receita Federal no Sistema Nacional de Segurança Pública, o que garantiria poder de polícia para a Instituição. Em seguida, o presidente do Sindireceita, junto com demais membros da DS Vitória realizaram uma visita ao Parque das Águas Formosas, no município de Aracruz, local onde será realizado o X Congresso Nacional dos Técnicos da Receita Federal.
TRF apreende 41 mil DVDs em Pacaraima/RR
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A apreensão ocorreu após o Técnico observar o comboio de táxis venezuelanos em atitude suspeita. Na abordagem, percebeu-se uma grande quantidade de bolsas de viagem, que pertenciam a apenas ao passageiro do 1º táxi. Nos demais veículos trafegavam somente os motoristas e as bolsas. Os motoristas dos dois últimos veículos tentaram retornar para o outro lado da fronteira, mas foram impedidos pelo TRF. A operação contou com o apoio de policiais federais que fizeram a prisão em flagrante dos envolvidos, pelo crime de descaminho.
Um dos presos foi o brasileiro José Luiz Juvenal do Nascimento, que vinha em um dos táxis e se apresentou como dono do material, alegando ser comerciante em Boa Vista. Além dele, os venezuelanos Ysnel Rodolfo Herrero, Angel Antônio Rojas Rojas e Luiz Rafael Salazar receberam voz de prisão. (com informações da Folha de Boa Vista)
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No último sábado, a DS Tocatins promoveu uma festa para recepcionar os colegas recém nomeados e também os TRF que foram removidos, no último concurso. O evento foi realizado no Centro de Lazer da ASSEFAZ , em Palmas.
Presidente da DEN participou de
AGNU em Joinville
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Logo após a AGNU, o deputado estadual e candidato a deputado federal por Santa Catarina Francisco de Assis, foi recebido na sede da DS Joinville. Participaram desse encontro o presidente da DEN e alguns colegas TRF. Na oportunidade foram tratados assuntos inerentes à categoria e seus anseios, aos quais o candidato se mostrou bastante receptivo e simpático. Segundo Godinho, "o transcorrer da conversa foi bastante produtivo e chegou-se a diversos pontos de convergência entre as partes, em especial no que tange ao combate à pirataria, questões tributárias e serviço público em geral."
DS Goiânia/GO - Terça-feira (29), às 14h, no Auditório da Delegacia da Receita da Federal, 1° andar.
I - Dias 28 e 29 de agosto- Plantão na DS, no horário de 10h às 17h, com intervalo para o almoço.
II - Dia 30 de agosto - Às 9h30 no Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Esplanada dos Ministérios). Às 14h no CAC de Brasília (após o último atendimento)
III - Dia 31 de agosto - Às 11h na Alfândega do Aeroporto de Brasília. Às 16h na ESAF (Jardim Botânico)
IV - Dia 1º de setembro - Às 11h no Ed. Órgãos Centrais do MF na L2-Sul (Coger, Espei e Nesaf). Às 14h no CAC de Taguatinga (após o último atendimento)
DEFIC/SP - Av. Pacaembu, 715 -terça-feira (29) - 10h30
DERAT/SP - Rua Luis Coelho, 197 - terça-feira (29) - 14h
Sindireceita/SP - Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109 - terça-feira (29) - 16h.
Informamos que as Assembléias contarão com a presença da representante da DEN Executiva Nacional Silvia Felismino.
DS Vitória/ES - Amanhã, quarta-feira (30), às 10h no Auditório da GRA, Ministério da Fazenda, 8º andar.
DS Rio de Janeiro/RJ - Quarta-feita (30), às 14h, no auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, no 13º andar, no centro. A AGNU contará com a presença da diretora da DEN Sílvia Felismino.
DS Belo Horizonte/MG - Quarta-feira (30), às 14h, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte - MG.
DS Porto Velho/RO - Quarta-feira (30), às 17h, em sua sede situada à Rua Almirante Barroso nº 1148, 1º andar, sala 06. O diretor de Finanças e Administração da DEN, Irivaldo Lima Peixoto, estará presente.
DS Maceió/AL - Quarta-feira (30), às 14h, no prédio da Associação Comercial de Alagoas, no bairro do Jaraguá.
DS São Luís/MA - Quarta-feira (30), às 14h30, no auditório do Ministério da Fazenda. A AGNU contará com a presença do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
DS Piauí/PI - Quinta-feira (31), às 9h30, na sala de reuniões do 5º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Teresina. A assembléia contará com a participação do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
DS Campinas/SP - Quinta-feita (31), em dois horários e locais: Auditório das DRF Campinas e Limeira - às 14h e Auditório da ALF Viracopos - às 13h30.
DS Manaus/AM - Quinta-feita (31), às 9h, no 15º andar no auditório da GRA/AM e às 14h no Teca III.
DS Salvador/BA - Quinta-feira (31), às 14h, no Auditório do Ministério da Fazenda 8º andar. A AGNU contará com a presença do diretor Parlamentar da DEN, Rodrigo Thompson.
Campo Grande/MS - Sexta-feira (1°), às 13h30, na sede do Sindireceita/MS, que fica na Rua Celso Garcia nº 585 - Vila Nascente, em Campo Grande-MS. A AGNU contará com a presença da diretora Silvia Felismino.
DS Fortaleza/CE - Sexta-feira (1°), às 16h30, no auditório do Mistral Fortaleza Hotel Delphia, situado na Rua Dep. Moreira da Rocha, n° 504 [esquina com a Rua Carlos Vasconcelos] para aposentados, pensionistas e ativos. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, estará
presente.
na BR 376
No último sábado (26), por volta das 10h30, no trecho de serra da BR 376, entre Curitiba-PR e Guaruva-SC, ocorreram três trágicos acidentes sucessivos causados pela imprudência de caminhoneiros.
No primeiro acidente, o colega TRF Sérgio Paulo Rodrigues (IRF-Curitiba/Aeroporto Afonso Pena) ficou gravemente ferido e sua esposa Sandra Silvana da Cruz Rodrigues faleceu.
No segundo, morreram a TRF Elizabeth Gollembieski Crispim (Secat da DRF-Curitiba), o AFRF Francisco Celestino Dolis (Seort da DRF-Curitiba), a sua esposa, Maria Aparecida Monteiro, e uma amiga das vitimas, Eveli Maria Hena. O colega Sérgio Rodrigues encontra-se internado na UTI do Hospital Dona Helena em Joinville, correndo risco de morte.
Ontem, abalados, vários colegas de Curitiba lembravam de Elisabeth, do seu profissionalismo, da sua dedicação e da sua reconhecida competência.
O diretor de Defesa Profissional Alcione Policarpo registra que Beth (como era conhecida) será eternamente lembrada pelo seu valor enquanto pessoa e colega de trabalho.
Diretores da DS Curitiba acompanharam os funerais das vítimas e mantêm contato com familiares de Sérgio que estão em Joinville. Inclusive, o delegado sindical dessa localidade, o colega Godinho, está prestando assistência aos familiares de Sérgio.
Neste momento de grande consternação, a DEN deseja conforto aos familiares das vítimas e rápida recuperação ao colega Sérgio Rodrigues.
Veja matéria de jornal sobre esses trágicos acidentes
Debate ?O Brasil não pode parar?
