A Diretoria Executiva Nacional (DEN) solicita aos delegados sindicais do País que informem se está ocorrendo, em sua área de atuação, excesso na jornada de trabalho dos Técnicos lotados nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
A DEN vem recebendo reclamações de alguns Centros. Diante das denúncias, solicitamos a todos os delegados sindicais que relatem ocorrências como essas. As informações devem ser repassadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os delegados sindicais devem informar, se possível, a unidade onde está ocorrendo o fato, o número de Técnicos que trabalham no CAC e qual é o horário diário de trabalho nessas unidades. Com base nas informações repassadas, a DEN tomará as providências necessárias.
Programa de parcelamento de dívidas deve ser aprovado esta semana no Senado
O texto do programa de parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal e a Previdência Social,o Refis 4, pode ser aprovado no Senado Federal, esta semana. Mas antes os senadores terão que aprovar a MP que instituiu o programa de parcelamento de dívidas, conhecido como Refis 3, em referência ao pioneiro Refis, criado há seis anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Desta vez, o benefício está no artigo 79 do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (são 88 artigos), cujo objetivo principal é fazer uma espécie de reforma tributária para o setor com benefícios fiscais estimados em R$ 5,3 bilhões em 2007. (Com informações da Gazeta de Alagoas)
Empresas serão obrigadas a emitir notas fiscais eletrônicas em 2007
A Receita Federal autorizou este mês as empresas a emitirem notas fiscais eletrônicas e espera que num prazo de cinco anos o papel não seja mais utilizado. As dez mil maiores empresas do País serão obrigadas a adotar o novo sistema já no próximo ano. Essas empresas representam 80% da arrecadação de impostos federais e emitem grandes volumes de notas fiscais.
A contabilidade das empresas - inclusive os livros-caixa, demonstrações financeiras e balancetes - e a escrituração fiscal (envio de declarações aos fiscos) serão também feitas no futuro, de forma digital.
Os documentos eletrônicos serão padronizados para todas as administrações tributárias e enviados a um único banco de dados - o Sped. Esse banco de dados será acessado pelos fiscos federal, estaduais e municipais. Mas cada administração tributária só poderá acessar as informações sobre os tributos que são de sua esfera.
O Sped também poderá ser acessado por órgãos de fiscalização, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas restritamente a dados que são de sua competência fiscalizar.
Os documentos eletrônicos têm certificação digital para garantir a autoria e validade jurídica dos atos. Um programa piloto já começou a ser testado em abril para o uso da nota fiscal eletrônica, que também fará parte do Sistema Público de Escrituração Eletrônica.
O Fisco disponibilizou para todos os estados um portal na sua página na internet, para onde são enviadas eletronicamente as notas fiscais. As empresas devem pedir o cadastramento no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) às secretarias estaduais de Fazenda. Alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás, saíram na frente e já estão permitindo a emissão das notas eletrônicas. (Informações do Estado de S. Paulo).
Superávit cresce 4,2%
e acumula US$ 34 bi
A balança comercial brasileira registrou novos recordes históricos entre janeiro e setembro deste ano, acumulando um superávit de US$ 34 bilhões no ano. O resultado representa um crescimento de 4,2% na comparação com os US$ 32,629 bilhões computados em igual período do ano passado, de acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgados ontem.
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, revisou, ontem em São Paulo, sua expectativa para as exportações em 2006, de US$ 132 bilhões para US$ 135 bilhões. O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, considerou factível a nova estimativa do ministro.
"Ainda temos 64 dias até o fim de 2006. Se considerarmos uma média diária de exportação de US$ 600 milhões ainda teremos vendas de US$ 38,4 bilhões, que somadas aos US$ 100,713 bilhões exportados até agora totalizariam US$ 139,113 bilhões. Portanto, é possível termos exportações de US$ 135 bilhões em 2006", calcula Castro. (Com informações da Gazeta Mercantil)
Lei Orgânica do Fisco Federal
A Diretoria Executiva Nacional, cumprindo o que foi acordado na última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), informa que estará recebendo os trabalhos pessoais referentes à Lei Orgânica do Fisco Federal pelo e-mail ?Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.?.
A DEN também informa que apenas serão considerados trabalhos encaminhados por meio do e-mail corporativo do sindicato, com a terminação ?@sindireceita.org.br?.
Atualização de cadastro
O Departamento de Informática solicita aos filiados que atualizem os dados cadastrais, especialmente, quanto ao exercício e lotação dos cargos. Os dados devem ser enviados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
