da MP 440/2008

As emendas apresentadas pela DEN estão na área restrita do site e tratam de alguns pontos do Sidec, transposição, dedicação exclusiva e adicionais indenizatórios, entre outros temas.

Reunião na RFB trata de Atribuições

Nesta quinta-feira (9), a direção do Sindireceita participou de reunião com o futuro subsecretário de Gestão Corporativa (Sugec), Odilon Neves Junior, que terá sob sua alçada Cotec, Copol e Cogep no novo regimento da Receita Federal do Brasil. Na pauta da reunião estava a edição do novo Decreto de regulamentação das atribuições dos cargos da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Segundo o subsecretário, a Receita Federal do Brasil tem urgência na publicação de Decreto que regulariza a situação dos servidores que atuam no atendimento, tendo elaborado minuta para esse fim, resultante de pequenas adequações no texto do Decreto nº 3.611/2000.

Ficou esclarecido que não se pretende encerrar a discussão de atribuições com a edição desse Decreto emergencial. Foi solicitado ao sindicato a criação de um grupo de trabalho que elaborará nova proposta de regulamentação para as atribuições dos cargos da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. Esse procedimento se repetirá junto às demais entidades representativas.

Estabeleceu-se o seguinte cronograma:

- 17/10 - data final para envio das propostas das entidades representativas

- 20 a 24/10 - discussão das propostas recebidas

- 27 a 31/10 - apreciação da proposta compilada pelas entidades representativas

- 03/11 - início dos trabalhos do GT.

O presidente do Sindireceita informou ao novo subsecretário que é entendimento da categoria que as atribuições só se resolverão com alteração de dispositivos legais, e considerou que a iniciativa da administração em procurar solucionar problemas no atendimento é bem vista pelo sindicato, bem como o início da discussão sobre o tema. Os representantes do Sindireceita reafirmaram seu compromisso com a instituição, com a defesa dos Analistas-Tributários e com projetos encaminhados pela nova administração que tragam bons resultados para o órgão, para os contribuintes e para os servidores.

Neste sentido estarão sempre abertos ao debate.

Programação Receita de Cidadania

O programa Receita de Cidadania completou sua 60ª edição. Confirma no link abaixo a programação completa do programa no mês de outubro. O Receita de Cidadania tem duração de 30 minutos, é apresentado pelo presidente Paulo Antenor de Oliveira e é veiculado nas TVs Comunitárias de todo o País (14 capitais, mais a cidade de Santos/SP).

O Analista-Tributário Lúcio Furbino Villefort, lotado e em exercício na Alfândega do Porto de Vitória/ES, foi aprovado e irá assumir o cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU). Lúcio foi um companheiro de trabalho exemplar, querido pelos colegas de trabalho e sempre pautou sua vida pública pela ética, demonstrando compromisso com a instituição.

Lúcio Furbino Villefort assumirá suas funções na Corregedoria daquele órgão, em Brasília (DF). A delegacia sindical de Vitória/ES parabeniza o colega pela conquista e deseja muito sucesso na sua nova empreitada de vida Pública.

DS Nova Iguaçu elabora Moção de Apoio

Os Analistas-Tributários da DS/Nova Iguaçu, em Assembléia Local do Sindireceita, aprovaram Moção de Apoio ao delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, Cláudio Rodrigues Ribeiro e ao seu delegado adjunto Raimundo Marcelo Mercês Galvão, pela manutenção de Analistas-Tributários como agentes nas ARF/Duque de Caxias e ARF/Teresópolis, chefiando Auditores-Fiscais, apesar da pressão corporativista exercida por outra entidade sindical através de seus informativos.

A adoção do critério de competência técnica na escolha daqueles Analistas-Tributários demonstrou ser a decisão acertada, considerando o grau de eficiência alcançado naquelas duas unidades.

Nota de repúdio DS Mato Grosso

A DS de Mato Grosso, vem através desta nota, repudiar a falta de ética na elaboração de lista tríplice para o cargo de Delegado da Receita Federal em Cuiabá-MT, posto que o momento não é oportuno, pois o cargo não está vago. Quando uso porventura ocorrer, se a norma vigente de escolha for à lista tríplice que seja elaborada com a participação de todos os servidores.

Eleição de ATRFB para vereador

O Sindireceita MS parabeniza o colega Roque Joaquim Paes, eleito vereador pelo Partido Democrata na cidade de Mundo Novo/MS, sendo o sexto lugar no quantitativo de votos.

AGNU do Rio de Janeiro/RJ