O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, concedeu nesta quinta-feira (21), em Brasília (DF), entrevista para a equipe de jornalismo das TV's Morena, do Mato Grosso do Sul, e Centro América do Mato Grosso, retransmissora da Rede Globo. Paulo Antenor destacou a necessidade de reforço na presença da Receita Federal nos pontos de fronteira na divisa com o Paraguai e Bolívia. O presidente do Sindireceita falou sobre o projeto Fronteiras Abertas que tem por objetivo chamar a atenção das autoridades e da sociedade para a necessidade de ampliação e de melhorias na aduana do País.

Na entrevista, Paulo Antenor destacou as dificuldades enfrentadas pelos Analistas-Tributários e demais servidores da RFB que trabalham nas unidades de Mundo Novo (MS), Ponto Porã (MS), Bela Vista (MS), Corumbá (MS) e Cáceres (MT). Antenor defendeu a ampliação do quadro de servidores nesses postos aduaneiros, mas também chamou a atenção para necessidade de investimentos em estruturas, equipamentos e, principalmente, de mais ações de inteligência envolvendo órgãos de segurança dos governo federal e estadual. ?O governo federal também precisa dialogar mais com os países vizinhos e buscar de forma conjunta ações mais efetivas contra o contrabando, a pirataria e o tráfico de drogas, armas e munições. Promover esse debate e chamar a atenção de todos é o principal objetivo do projeto Fronteiras Abertas desenvolvido pelo Sindireceita?, destacou.

1ª Região Fiscal - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - 5 Postos Aduaneiros:

Mundo Novo (MS), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Bela Vista (MS) e Cáceres (MT)

Nessa região, a RFB mantém nas cinco unidades que fazem fronteira com o Paraguai e Bolívia apenas 67 servidores - 37 auditores fiscais e 30 Analistas-Tributários - trabalham nesses pontos para uma necessidade de 169 funcionários - 71 auditores fiscais e 98 Analistas-Tributários.

?Fronteiras Abertas? do Sindireceita

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, destacou em entrevista à Rádio Câmara as fragilidades no controle aduaneiro no Brasil, gerada pela falta de servidores, estruturas e de equipamentos. "Esses servidores trabalham sob pressão, principalmente do crime organizado, alguns pontos que a gente verificou até com tiro em postos da Receita Federal. Você tem locais como Tabatinga, que é lá no Amazonas, fronteira com a Colômbia, onde você tem um servidor somente para fazer a fiscalização. Na prática, a fiscalização não tem como existir. Existe um certo tipo até de temor no desempenho das funções, porque as pessoas, além de serem poucas, não têm o trabalho conjunto com outros órgãos". Para resolver o problema, Paulo Antenor sugere que, além de equipar e abrir novos pontos, a fiscalização de fronteiras seja feita de forma conjunta entre a Receita, a Polícia Federal e as Forças Armadas. Outra proposta é dar poder de polícia à Receita Federal e porte de arma aos servidores. Isso permitiria a prisão em flagrante e o início imediato de procedimentos jurídicos.

O presidente da recém-criada Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana, deputado Fernando Melo, do PT do Acre, vê na fragilidade das fronteiras um problema também para a economia do País. "A capacidade que o Brasil tem de melhorar seu comércio internacional é muito grande. Nós estamos, vamos dizer assim, engatinhando nas nossas relações internacionais. Um Brasil grande, Brasil que produz. Agora, que ainda peca muito, em ter uma aduana rudimentar. Falta uma atenção maior. Empresários não podem passar 20, 30 dias para liberar uma papelada de uma exportação ou de uma importação".

 CAC em Pelotas/RS

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