2. Mobilização Nacional,

3. Crise na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Deverá ser lavrada ata da referida reunião, a qual deverá ser encaminha cópia para presidência deste Conselho.

Gerônimo Luiz Sartori

O portal da revista Exame deu destaque nesta sexta-feira para o estudo ?Fronteiras Abertas? produzido pelo Sindireceita. A reportagem destaca que as propostas para melhorar a segurança nos 16.000 quilômetros de fronteira do Brasil com os países vizinhos serão entregues pelo Sindireceita à Comissão Parlamentar de Modernização da Aduana. Entre as reivindicações do Sindireceita estão a regulamentação do porte de armas para funcionários nas áreas de fronteiras, o aumento do quadro de servidores e da rede de postos de fiscalização, e uma integração efetiva da Receita com a Polícia Federal e o Exército. ?A fiscalização é deficiente em todos os pontos de fronteira do País?, diz Paulo Antenor de Oliveira, presidente do Sindireceita.

O documento mostra dados preocupantes sobre a segurança nas fronteiras. Segundo a legislação brasileira, a Receita Federal tem precedência sobre os demais órgãos de controle aduaneiro, ou seja, é a principal responsável pela fiscalização da entrada, da saída e da movimentação de veículos e mercadorias no país. De acordo com o estudo, porém, existem apenas 596 servidores para fiscalizar mais de 16 000 quilômetros de fronteiras secas.

Edição de domingo do jornal Correio do Estado de Campo Grande traz como principal reportagem o estudo ?Fronteiras Abertas?