2. Mobilização Nacional,
3. Crise na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Deverá ser lavrada ata da referida reunião, a qual deverá ser encaminha cópia para presidência deste Conselho.
Gerônimo Luiz Sartori
O portal da revista Exame deu destaque nesta sexta-feira para o estudo ?Fronteiras Abertas? produzido pelo Sindireceita. A reportagem destaca que as propostas para melhorar a segurança nos 16.000 quilômetros de fronteira do Brasil com os países vizinhos serão entregues pelo Sindireceita à Comissão Parlamentar de Modernização da Aduana. Entre as reivindicações do Sindireceita estão a regulamentação do porte de armas para funcionários nas áreas de fronteiras, o aumento do quadro de servidores e da rede de postos de fiscalização, e uma integração efetiva da Receita com a Polícia Federal e o Exército. ?A fiscalização é deficiente em todos os pontos de fronteira do País?, diz Paulo Antenor de Oliveira, presidente do Sindireceita.
O documento mostra dados preocupantes sobre a segurança nas fronteiras. Segundo a legislação brasileira, a Receita Federal tem precedência sobre os demais órgãos de controle aduaneiro, ou seja, é a principal responsável pela fiscalização da entrada, da saída e da movimentação de veículos e mercadorias no país. De acordo com o estudo, porém, existem apenas 596 servidores para fiscalizar mais de 16 000 quilômetros de fronteiras secas.
Edição de domingo do jornal Correio do Estado de Campo Grande traz como principal reportagem o estudo ?Fronteiras Abertas?
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Em reunião realizada na semana passada, dirigentes de entidades sindicais que representam os servidores públicos federais definiram os termos da carta compromisso que será entregue a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT). O trecho abaixo integra a carta que foi encaminhada:
"Senhora candidata,
É indissociável a relação entre a valorização do servidor público e o objetivo de termos no Brasil uma prestação de serviços públicos de qualidade, para a promoção da justiça fiscal e social, da segurança pública e alimentar, preservação do poder de compra da moeda e a adequada atenção ao cidadão nas áreas de educação, saúde, defesa do interesse público, promoção do desenvolvimento sustentado, proteção do meio ambiente e do bem-estar social.
Ao longo dos últimos anos, o governo defendeu um Estado eficiente, realizando concursos públicos e investindo no funcionalismo. Confiamos que Vossa Senhoria, se eleita, continuará a trabalhar uma política de gestão da força de trabalho do governo a partir de três pilares: recomposição dos quantitativos, qualificação dos servidores e profissionalização de funções diretivas".
A votação aos cargos da Diretoria Executiva Nacional e aos cargos das Delegacias Sindicais para o triênio 2011/2013 ocorreu com tranquilidade em todo o país na última sexta-feira (15). A apuração dos votos iniciou logo após o encerramento das eleições pelas Mesas Eleitorais e será consolidada pela Comissão Eleitoral Nacional que receberá os Mapas de Apuração, bem como as listas de votação em urna, votação por correspondência e votação em separado, fazendo tudo para controlar a existência de voto em duplicidade ou qualquer outra irregularidade.
De acordo com o Regulamento Eleitoral, os votos para os cargos da Diretoria Executiva Nacional serão apurados separadamente dos votos para os cargos das Delegacias Sindicais, sendo a validade ou nulidade deles considerada distintamente. Até hoje (25), a CEN receberá os votos por correspondência e, amanhã (26), às 9h00, inicia a apuração, sendo que a homologação do resultado será feita até o dia 22 de novembro.
Analista-Tributário ministra treinamento de Diso e Gfip
A Delegacia da Receita Federal em Belém (DRF/Bel) promoveu, no período de 5 a 8 de outubro, o repasse do treinamento Diso Java e Gfip a dez servidores das Agências de Ananindeua, de Castanhal e de Abaetetuba.
Ministrado pelo Analista-Tributário Gervânio Ribeiro da Silva (ARF/Paragominas), o treinamento abordou os conceitos de obras e de serviços, tipos de contrato, matrícula CEI e responsáveis, obrigações das Pessoas Jurídicas, responsabilidade solidária, Gfip sem movimento, retenção/compensação e retificação, e exclusão de Gfip.
Os participantes puderam desenvolver a parte prática por meio do preenchimento dos dados no sistema de regularização de obras Diso Java, bem como da utilização do sistema Sefip/Gefip para envio das informações à RFB, por parte dos empregadores e responsáveis pelas obras.
De acordo com a DRF/Bel, o envolvimento de todos foi fundamental para o alcance dos objetivos, contribuindo para solucionar dúvidas e motivar os servidores que estão iniciando na área de regularização de obras em suas respectivas agências. (Informações do Fique Sabendo)
Curso de Formação - PFP - Manaus
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Programa de Formação Profissional
O programa de formação abordou os seguintes assuntos:
- SIS I - Sistemas Informatizados Aduaneiros I : Siscomex Carga Mantra e Siscomex Trânsito.
- SIS II - Sistemas Informatizados Aduaneiros II: Siscomex Importação, Siscomex - Exportação e Manuais Aduaneiros.
- Estudos de Casos relativos à IN RFB 1.059/2010.
- Zona Franca de Manaus
- Amazônia Ocidental para fins de extensão dos benefícios de importação concedidos à ZFM para determinados bens: AM, AC, RO e RR.
- Área de Livre Comércio (art. 524 do RA): Tabatinga/AM, Guajará-Mirim/RO, Boa Vista/RR, Bonfim/RR, Macapá/AP, Santana/AP, Epitaciolândia/AC e Cruzeiro do Sul/AC.
Os Analistas-Tributários André Luiz, Marco Antônio Sampaio, Ana Maria Romanelli, Andrea Dias, Beatriz Meireles, Carlos Eduardo Pimentel, Caroline Crespo, Gabriel Braga, Marcelo Santiago, Nathalia Magalhães, Patrícia Silva, Rafael Ramos, Ronaldo Kawamura, Simone Lim e Tatiana Salles atuam em diversos setores da Inspetoria da Alfândega do Porto de Manaus.
O Analista-Tributário Moisés Boaventura Hoyos, lotado na Inspetoria da Alfândega do Porto de Manaus, foi o instrutor do PFP (menos os assuntos relacionados no item 2). O Instrutor e os treinandos tiveram a oportunidade de agregar conhecimentos específicos relacionados à Amazônia Ocidental, Áreas de Livre Comércio e a ZFM. Na avaliação do instrutor o programa de formação profissional é de fundamental importância, pois oferece a oportunidade aos novos servidores de agregarem conhecimentos teóricos à seus atos práticos, aplicado-os em sua área de atuação, além de estabelecerem um contato com sistemas da RFB que são utilizados em outras "realidades" aduaneiras.
Que os novos colegas continuem desempenhando suas funções, sempre buscando o interesse público em seus atos. (Informações do Sindireceita/Amazonas)
10ª RF: Direp10 apreende veículo Palio transportando R$ 80 mil em contrabando
Crédito: Ascom da 10ª Região Fiscal
