A MP 302/06, que reajustou o salário da categoria, foi transformada na Lei Ordinária 11.356/2006 e publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de outubro. A MP 302/06 foi aprovada pelo Senado Federal, no dia 17 de outubro, sem alterações no texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Veja aqui a Lei 11.356/2006
Receita faz apreensão recorde de 160 mil pares de tênis
A Operação Metamorfose da Receita Federal, através da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho e da Alfândega do Porto de Itaguaí (RJ), apreendeu de 160 mil pares de tênis de marca famosa. Essa é considerada a maior apreensão desse tipo de produto já registrada no País. Até o momento, foram identificados oito contêineres, sendo que o trabalho prossegue, o que pode elevar a quantidade.
A partir das investigações, a Receita Federal identificou uma quadrilha que fraudava a documentação para liberação da carga. Empresas que operam no comércio exterior, assim como escritórios de despacho aduaneiro, registravam a importação como sendo guarda-chuvas, quando, na realidade, constatou-se que os contêineres encontravam-se abarrotados de tênis procedentes da Ásia.
Com a prática de falsa declaração de conteúdo, a quadrilha burlava os controles administrativos na importação, incorrendo no ilícito de sonegação fiscal, além do crime de contrabando e descaminho. Há forte suspeita de que se trata de falsificação, já tendo sido retiradas amostras para verificação da autenticidade ou não dos tênis da Nike. (com informações da Assessoria de Imprensa da SRF)
Assembléias nos estados
DS/Belo Horizonte ? Hoje, às 10h, no Auditório do 10º andar do Edifício -Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG. Também será eleito o Conselho Fiscal Local.
CEDS/RJ ? Hoje, às 15h, na sede do CEDS/RJ, localizada na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar, salas 807/809, Centro.
* CAC ? Taguatinga, às 7h30
* Auditório do Ed. Sede do MF na Esplanada às 10h
* Conselho de Contribuintes às 12h30
* CAC ? Brasília, às 14h (após o último atendimento)
* ESAF (Jardim Botânico), às 16h
* Plantão na DS/Brasília, das 17h30 às 19h30
DS/Porto Velho - Dia 25, às 15h, em sua sede situada à rua Almirante Barroso nº 1148, 1º andar, sala 06. A assembléia também elegerá membros da diretoria da Delegacia Sindical de Porto Velho, tendo em vista a vacância dos cargos de delegado sindical, delegado sindical substituto e secretário-geral.
DS/Curitiba - Dia 25, às 15h, no auditório do San Martin Hotel, situado à Rua João Negrão, nº 169, 1º Andar, centro de Curitiba.
DS/Alagoas - Dia 26, às 14h30, na Associação Comercial de Maceió, rua Sá e Albuquerque, nº 467, Jaraguá.
* DRF/Poços de Caldas - Dia 25, às 9h30.
* DRF/Varginha ? Dia 26, às 9h30.
Como uma das homenagens alusivas ao Dia do Servidor Público, a cerimônia premiará os servidores que se destacaram em 2006, por seu Desempenho Funcional, homenageará os servidores que se aposentaram, parabenizará os servidores que estão completando 25 anos de Serviço Público Federal - Jubileu de Prata, e uma servidora que está completando 50 anos de serviço Público Federal - Jubileu de Ouro. Este ano, também haverá uma homenagem póstuma, às servidoras acidentados no vôo 1907, da Gol.
Será colocado, a disposição dos servidores, transporte que sairá do Edifício Anexo às 14h20, Edifício Alvorada às 14h20, Órgãos Regionais às 14h15 e passará pelos Órgãos Centrais às 14h30 facilitando, assim, o deslocamento até o local do evento. A previsão do retorno para os prédios fazendários será às 18h.
Ofício define datas de recesso de fim de ano para servidores
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento divulgou na última quinta-feira (19) o Ofício Circular nº 12, que trata do recesso de final de ano em 2006.
A opção de datas deve ser combinada diretamente com o responsável de cada setor que organizará as turmas fazendo com que os serviços essenciais e o atendimento ao público seja preservado.
Nota de Falecimento
É com pesar que comunicamos o falecimento da senhora Sílvia Medeiros Xavier, irmã do colega TRF Alexandre Medeiros Xavier, diretor jurídico da DS-Ceará. O falecimento ocorreu na noite de ontem. O corpo está sendo velado no Cemitério Jardim Metropolitano. A Missa de corpo presente será às 15:00h e sepultamento às 16:00h. Aos familiares e amigos a solidariedade do Sindireceita neste momento de dor e saudade.
