A Plenária de Atendimento, evento em que Analistas-Tributários irão propor medidas para melhorar as condições de trabalho dos servidores em exercícios nos CAC e ARF e também melhorias no atendimento prestado ao cidadão pela RFB, será realizada hoje (6) e amanhã (7) em Belo Horizonte/MG. Os dias 5 e 8 de novembro foram destinados ao deslocamento dos participantes. O evento será realizado no Best Western Sol Belo Horizonte, na Rua da Bahia, 1040. Centro - Belo Horizonte/MG.
A Plenária de Atendimento faz parte do Projeto de Pesquisa "Atendimento ao Cidadão: um estudo de percepções de servidores em exercício nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil" e tem por objetivo analisar os resultados obtidos com a pesquisa efetuada nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e nas Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) selecionados por amostragem aleatória estratificada.
A composição dos representantes da Plenária de Atendimento foi realizada com base em critérios estritamente técnicos e as indicações dos participantes foram efetuadas pelos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS) e Delegacias Sindicais (DS).
As delegacias sindicais do Sindireceita do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco promovem, entre os dias 6 e 8 de novembro, em Natal/RN, o 2º Encontro dos Aposentados da Região Nordeste e o Curso de Formação Sindical.
Os eventos serão realizados no Hotel Imirá Plaza, em Natal/RN, e contarão com a presença de diretores e delegados sindicais do Sindireceita. Na oportunidade, serão discutidos diversos temas de interesse da categoria.
Encontro dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo é neste fim
de semana
O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais (CEDS/SP) e a Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) convidam os aposentados do Estado de São Paulo para o "Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo", que será realizado nos dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Cordialle, em São Roque, a 60 Km da capital. "Na oportunidade, conversaremos sobre o momento atual da nossa categoria e sobre o papel do Sindicato", antecipa Kátia Rosana Nobre, presidente do CEDS/SP.
Assembleia Local - DS Belém/PA
O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ? Sindireceita, por sua delegacia sindical em Belém, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os filiados a comparecer na Assembleia Local, a realizar-se hoje (6), às 14h30, no auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda/PA, 14º andar, sito a Rua Gaspar Viana, 485, Campina, Belém/PA, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Análise de Conjuntura ? Com esclarecimentos do presidente Paulo Antenor de Oliveira,
2. Ações judiciais,
3. Confraternização Natalina.
Assembleia Local Extraordinária
DS Varginha/MG
1. Análise de Conjuntura - com esclarecimentos do presidente Paulo Antenor de Oliveira
2. Ações judiciais
3. Confraternização Natalina
4. Assuntos Gerais.
- DRF/Varginha, às 15h00.
DS Porto Alegre firma convênio com prestadora de serviços odontológicos
A DS Porto Alegre firmou parceria com a empresa Plural Assistência Odontológica, que oferece serviços de prevenção, além de implantes dentais, estética, endodontia, ortodontia, periodontia, clareamento dental e outros. O atendimento é estendido a todos os membros filiados e seus dependentes.
DS São Paulo firma convênio com prestadora de serviços odontológicos
A delegacia sindical do Sindireceita em São Paulo formalizou uma parceria com a empresa Odonto Vitta que oferece serviços de implantes dentais, estética, endodontia, ortodontia, periodontia, clareamento dental e outros.
às forças armadas
As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.
A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições. Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará "atividades militares". Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.
Marinha e Aeronáutica ganham o poder de polícia que, hoje, só o Exército tem nas operações de repressão e prevenção nas fronteiras. Esse poder, que tinha vínculo só com ações de fronteira seca, passa a valer também no mar e nos rios jurisdicionais. Para a Aeronáutica, um direito novo e específico: com base na chamada Lei do Abate, caças e aviões de interceptação da Força - que já têm o poder de controlar e perseguir o chamado tráfego aéreo ilícito, obrigando uma aeronave a fazer pouso forçado - poderão prender pilotos, tripulantes e passageiros em flagrante e entregá-los às autoridades judiciárias.
A legislação, que trata da doutrina, organização, preparo e emprego dos militares, reforça a subordinação do poder militar ao poder civil eleito com a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Será instância no mesmo nível hierárquico dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O projeto de novo marco legal diz que a nomeação dos comandantes será feita pelo presidente da República, "por indicação" do Ministro da Defesa, e não mais apenas "ouvindo" o ministro. No emprego das Forças Armadas, a subordinação continua sendo ao presidente da República, mas por intermédio do ministro da Defesa. Hoje a subordinação não passa pelo ministério. (Informações da Agência Estado)
