A DEN convocou Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), para esta quarta-feira, dia 17. Os colegas deverão entrar em contato com o delegado sindical de cada unidade para se informar sobre o horário e local de realização das Assembléias.

Confira no link AGNU (disponível na página principal do site) o Edital de Convocação. Serão debatidos a Avaliação de Conjuntura os informes do VIII Conbatten, a questão salarial e as próximas ações a serem implementadas na luta visando a Justiça Salarial.

Participe da Assembléia e receba informação de qualidade em primeira mão!

A luta por Justiça Salarial continua!

Apesar desta segunda-feira (15) ser a data oficial de encerramento do ano legislativo, a luta por justiça salarial não termina. Caso o governo não encaminhe nossa questão ao Congresso Nacional este ano, nossa estratégia de luta aprovada na Assembléia Geral Nacional do VIII Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal engloba ações para a continuidade da luta em 2004.

Na quinta feira (11) o Sindtten esteve com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Cauteloso ao responder sobre o andamento da isonomia com a Polícia Federal, enfatizou, entretanto, que o esforço da Fazenda em acompanhar as votações da Reforma Tributária não paralisou os encaminhamentos sobre a questão salarial. ?Só posso dizer que o assunto não está parado?, disse.

Sexta Feira (12), às 20:30, estivemos com o Dep. Walter Pinheiro, que deixou momentaneamente as votações do orçamento para debater nossos encaminhamentos. Ele confirmou que esteve com o Ministro da Fazenda para tratar do assunto, sugerindo que a questão salarial na Receita Federal fosse solucionada o mais rápido possível. Pinheiro se comprometeu em continuar agendando todas as reuniões necessárias, principalmente na Fazenda e na Casa Civil.

Na avaliação de fonte no Palácio do Planalto, o assunto está sendo tratado com toda a atenção possível, mas que os debates ainda não terminaram e podem até continuar por mais um ou dois meses. Para ele, há sérias dificuldades que somente podem ser superadas pela decisão final do Ministro da Fazenda.

A edição da Medida Provisória Nº 146, de 11 de Dezembro, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, abre um importante precedente para o Sindtten na luta de reestruturação da carreira dos Técnicos da Receita Federal. Até o momento não havia sido editada nenhuma MP dessa natureza.

Desde o governo de transição o sindicato buscou abrir o debate com o Governo, Casa Civil, MPOG, MF e SRF, para a abertura de negociação para resolver a questão salarial.

Aberta a negociação o Sindtten propôs a edição de MP, tendo recebido a sinalização por parte do governo, que seria mais viável a edição de PL. Agora, até mesmo este argumento não pode mais ser empecilho para a urgente solução da questão salarial. Agora com a posição do governo de reestruturar a carreira dos servidores da previdência por meio de MP, o Sindtten seguirá o mesmo caminho.

Para a próxima quarta-feira, dia 17, o Sindtten convoca uma Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) para apresentar as estratégias aprovadas na AGN, em Belém, informar o andamento da questão salarial e definir as próximas ações.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146, DE 11 DE DEZEMBRO 2003.

Concurso de Remoção

Codrh divulga classificação - Definitiva

A Codrh/SRF divulgou na sexta-feira (12), a lista com a classificação definitiva do Concurso de Remoção TRF/2003.

A DAJ/DEN, atendendo a solicitação de diversos colegas, ajuizou Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de liminar, para permitir a participação no Concurso de Remoção instituído pela Portaria SRF nº 1535/2003, dos servidores que foram removidos a menos de dois anos, requerendo que seja observado tão somente o critério de antiguidade, sob pena de violação aos princípios da isonomia entre os servidores e da razoabilidade para o ato de exclusão pelos motivos 45 e 14.

Clique aqui para ver a lista dos excluídos

Na última sexta-feira (11), os colegas da delegacia sindical de Vitória/ES, realizaram assembléia local, para eleger a nova composição do Conselho Fiscal Local.

O conselho ficou composto pelos Técnicos Marcelo Brandão Gonçalves, como presidente e Roberto Pandolfi e Roseana Pereira Vilête, como membros titulares.

Na oportunidade foi apreciado o relatório da referida comissão, no qual ficaram aprovadas, sem ressalvas, as contas da DS Vitória-ES para o primeiro semestre de 2003.

O delegado sindical Bruno Zampieri agradeceu o empenho dos colegas e enfatizou que o relatório mostra o trabalho sério, ético e transparente que está sendo desempenhado pela diretoria local.

Na reunião, também foram empossados os Técnicos Marcos Manoel da Silva, como Secretário Geral e Evaldo Ruy Pereira Costa, como Diretor de Comunicação.

Data da promulgação da Previdenciária deve ser definida hoje

Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, vão definir hoje (15) a data da promulgação da reforma da Previdência Social, aprovada na quinta-feira (11), em segundo turno, no Senado.

A tendência é aguardar a votação em segundo turno da reforma tributária para que as duas reformas sejam promulgadas em uma única sessão conjunta das duas Casas.

O senador Paulo Paim (PT/RS) alertou para aprovação da proposta de emenda paralela da reforma da Previdência, argumentando que, caso ela não seja aprovada, o Senado estará validando a proposta original (67/2003), aprovada ontem. Paim lembrou que a proposição aprovada e que vai à promulgação, está sendo alterada e corrigida pela emenda paralela (PEC 77), fato que garante direitos subtraídos dos contribuintes na proposição original do Executivo.

Balanço da Tributária

O relator da reforma Tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), fez um balanço da votação em primeiro turno da reforma na Casa. Na analise, Jucá abordou os pontos do projeto que devem voltar à Câmara e os que já podem entrar em vigor.

Entre os assuntos aprovados pelos senadores, que não terão de voltar à Câmara e serão promulgados pelo Congresso, nesta primeira etapa, estão a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da CPMF a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) o Fundo de Exportação, para compensar perdas sofridas pelos Estados exportadores com a constitucionalização da Lei Kandir o Supersimples a ampliação dos incentivos da Lei de Informática a prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus até 2023 e a desoneração dos bens de capital do IPI e a desoneração das folhas salariais das empresas.

Jucá disse que espera a aprovação, pela Câmara, em abril ou maio, da parte restante do texto da reforma que voltará àquela Casa, por ter sofrido modificações no Senado.

Entre os dispositivos que retornarão à Câmara estão a unificação da cobrança do ICMS e a redução do número de alíquotas desse imposto, de atualmente 44 para cinco, e a simplificação da legislação que rege o assunto a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e o Fundo de Desenvolvimento Regional, destinados a atender os Estados mais carentes, bem como a mudança no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo qual será destinado, em 2004, R$ 1 bilhão adicional aos municípios.

O relator previu que o segundo turno da reforma tributária deverá ser votado pelo plenário do Senado nesta sexta (19) ou sábado (20).