aprovados no Senado Federal
Após a aprovação, na semana anterior, do texto básico do Projeto de Lei de Conversão referente à MP 440/2008, os senadores apreciaram ontem (25) as 14 emendas apresentadas sob a forma de destaques. Desses, 1 destaque foi retirado, 2 ficaram prejudicados, 9 foram rejeitados e 2, aprovados.
A emenda n° 176, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e que propõe a transformação dos servidores integrantes do Plano de Classificação de Cargos (PCC) originários da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, além de técnicos e analistas previdenciários, em Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, foi aprovada por votação nominal.
A emenda n° 301, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e que propõe a inclusão de servidores da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pertencentes a cargos de nível intermediário, no Plano de Carreiras e Cargos desse Órgão, foi aprovada por votação de líderes.
Devido à mudança promovida pelo Senado, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde será novamente apreciado em plenário. Os deputados decidirão se confirmam o texto aprovado na própria Casa ou se aceitam as alterações feitas pelo Senado. Caso o PLV chegue hoje à Câmara, entrará trancando a respectiva pauta e, por isso, terá prioridade. Nessa hipótese, pode ter sua votação finalizada ainda hoje.
A Diretoria Executiva Nacional envidará todos os esforços para que a matéria seja encaminhada e votada o quanto antes. O prazo para apreciação da MP é 05/02/2009 (sendo que durante parte do mês de dezembro e em todo o mês de janeiro o Congresso entrará em recesso), mas o quadro geral de instabilidade econômica e a tramitação na Câmara de matérias consideradas espinhosas, tornam cada vez mais importante a superação desse trâmite com brevidade e o posterior envio da Medida à sanção presidencial.
Assembléia local na DS/Santo André
e São Bernardo do Campo
Na última terça-feira (25), foi realizada Assembléia Local (uma na parte da manhã na DRF/Santo André e outra na parte da tarde na DRF/São Bernardo do Campo), a qual contou com a presença da diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, que esclareceu diversas dúvidas dos presentes. A DS agradece a visita, a transparência nas colocações e o empenho demonstrado.
GIFA para aposentados por invalidez
ou compulsoriamente
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa aos substituídos na ação nº 2007.34.00.041692-3, que tramita na Seção Judiciária de Brasília/DF, que obteve o deferimento ao pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão que determinava a apresentação de lista apenas com o nome dos aposentados por invalidez ou compulsoriamente, substituídos na demanda. Esta decisão foi proferida nos autos da ação ordinária, que foi iniciada em 2007.
Ocorre que já faz quase 1 (um) ano, e nenhuma movimentação significativa foi verificada na demanda. O trâmite normal de uma ação se dá da seguinte forma: ajuizamento, análise do pedido de antecipação de tutela, prazo para contestação do Réu, apresentação de provas, sentença. Em um ano, é razoável que pelo menos um desses procedimentos seja realizado. Principalmente em se tratando de ação que possui como substituídos apenas aposentados por invalidez ou compulsoriamente, o que significa que a maior parcela é idosa ou necessita de mais amparo.
No caso em epígrafe, no entanto, vejam o que se passou: ajuizou-se a ação, o juiz determinou que fosse apresentada ata de assembléia e endereço de cada um dos substituídos - peticionamos esclarecendo a questão foi proferido novo despacho, determinando que fosse modificado o valor da causa - peticionamos alterando o referido valor e juntando comprovante de complementação das custas foi proferido novo despacho determinando que fosse apresentada listagem com os substituídos na demanda, ou seja, apenas aposentados por invalidez e pensionistas - peticionamos e recorremos ao Tribunal, através do recurso de Agravo de Instrumento, haja vista o caráter protelatório dos despachos, os quais apresentaram-se vazios de fundamento e contrários à jurisprudência dos tribunais superiores e do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como da Justiça Federal no âmbito nacional.
Apenas a título de esclarecimento quanto ao objeto específico do recurso, destacamos que não há sequer a necessidade de apresentação de listagem dos substituídos na demanda, já havendo vários julgados nesse sentido, em razão da previsão constitucional: ora, é óbvio que quando um sindicato atua como substituto processual abrange todos os seus filiados naquela situação específica. Ademais, existem informações que o sindicato não possui em seu banco de dados e a listagem visa tão somente apresentar a relação de filiados em certa data. Ainda, em se tratando de ação coletiva, como a demanda em referência, o valor da causa somente poderá ser liquidado em fase de execução, motivo pelo qual arbitra-se um valor para a inicial.
Caso persista alguma dúvida sobre a demanda, entrem em contato conosco pelos telefones (61) 3962-2270 ou (11) 3229-1111, ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
XLV Reunião Ordinária
do CNRE Dezembro
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, participam na primeira semana de dezembro da XLV Reunião Ordinária, em Brasília-DF. A reunião será realizada entre os dias 2 e 4 de dezembro, sendo que os dias 1º e 5 foram reservados para o deslocamento. As originais das atas deverão ser entregues no dia do credenciamento e deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
Na pauta da XLV Reunião Ordinária do CNRE estão:
1. Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual
2. Apreciação e aprovação do Orçamento/2009
3. Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização
4. Lei Orgânica do Fisco Federal
5. Atribuições
6. Aprovação da atualização do Regimento Interno do CNRE
7. Assuntos Gerais constantes em Atas.
Edital de Convocação 02/2008
Conselho de Ética
Reunião preparatória para o CNRE
DS Goiânia/GO
Reunião preparatória para o CNRE
DS de São Paulo/SP
1. Negociações Salariais - Mobilização
2. Lei Orgânica do Fisco Federal
3. Atribuições
4. Assuntos diversos
Assembléia Local na
DS Belo Horizonte/MG
A delegacia sindical do Sindicato Nacional dos Analistas - Tributários da Receita Federal em Belo Horizonte/MG, no uso de suas atribuições convoca todos os filiados de sua jurisdição para comparecerem em Assembléia Local, a realizar-se no dia 27 de novembro (quinta-feira), às 10h00, na Sede do Sindireceita rua da Bahia nº 905 ? sala 301. O secretário-geral do Sindireceita, João Jacques Silveira Pena, participará da reunião que vai discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de conjuntura
2. Assuntos gerais
Edital de Convocação AGNU
1. Avaliação de Conjuntura
2. Atribuições
3. Pauta Reivindicatória para 2009
4. Fundo Extra.
AGNU nos Estados
DS Galeão/RJ - A AGNU será realizada no dia 10/12 (quarta-feira), às 14h00, no prédio Administrativo, 3° and. Sala do GLIAC.
DS Rio de Janeiro/RJ - A AGNU será realizada no dia 11/12 (quinta-feira), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, 375 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
DS Boa Vista/RR - A AGNU será realizada no dia 10/12 (quarta-feira), às 11h00, na sala de Videoconferência (2º andar) da DRF Boa Vista.
