Nesta segunda-feira, 28 de novembro, o IX Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal - CONBATTEN, que está se realizando em São Paulo, contou com a presença do Deputado Federal Marco Maia (PT/RS), que foi convidado à mesa para se pronunciar.
Em seu discurso, o deputado fez uma exaltação ao trabalho parlamentar do SINDIRECEITA e dos Técnicos como um todo durante a tramitação da MP 258 no Congresso Nacional. Destacou, também, que apesar do pequeno avanço até o momento, existe o real interesse do governo quanto à reestruturação e efetivação das carreiras do serviço público. No entanto, reconheceu que ainda existem "amarras" que atrasam o adiantamento da questão.
Marco Maia reconheceu a importância e necessidade de carreiras mais homogêneas e com a possibilidade de promoções de sua base ao ápice. Ao final da explanação, o Deputado Marco Maia teve seu trabalho destacado elogiado pelo presidente do SINDIRECEITA, Paulo Antenor de Oliveira, por sua postura isenta de influências de interesses corporativistas. Em seguida, o parlamentar sentou-se com os demais participantes do congresso para acompanhar o debate e os trabalhos da assembléia.
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À tarde, o professor Angelino Rabelo dos Santos foi convidado a apresentar esclarecimentos e informações sobre o trabalho elaborado pela Fundação Getúlio Vargas sobre a unificação das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal. A mesa foi, então, composta com os colegas da comissão que colaboraram na elaboração do Projeto FGV, Jether Abrantes de Lacerda, Reynaldo Velasco Puggi, Roberto Carlos, Silvia Helena Felismino, Alcione Policarpo e professor Angelino.
Na sua apresentação, o professor demonstrou a necessidade da completa implementação da Carreira de Auditoria da Receita Federal na Instituição. Dando seqüência aos trabalhos, foram colocadas em discussão questões pertinentes à paridade, gratificações e revisão salarial. Em seguida, iniciou-se o debate sobre as diretrizes da categoria em relação ao Projeto de Lei que instituirá a Receita Federal do Brasil, abordando temas como paridade entre ativos e aposentados, atribuições dos Técnicos, nome do cargo, entre outros.
