A Câmara dos Deputados terá cinco sessões deliberativas na primeira semana de dezembro para tentar liberar a pauta, trancada pela Medida Provisória 440/08, que reajusta o salário da categoria e das demais carreiras típicas de Estado, e concluir a votação dos destaques apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). As sessões ocorrerão de segunda (1º) a quinta-feira (4). Hoje (1º), a sessão terá início às 16h00.
O primeiro item da pauta é a votação das duas emendas aprovadas no Senado ao texto da MP 440/08. Ao longo da semana, outra medida provisória (441/08) deve retornar do Senado com mudanças e trancar a pauta. Ela concede reajuste diferenciado a cerca de 380 mil servidores da União, válido a partir de 1º de julho deste ano, e com impacto orçamentário de R$ 1,55 bilhão em 2008.
Na avaliação do vice-presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Hélio Bernades, a tendência é pela rejeição das duas emendas. Segundo ele, lideranças do governo informaram que a orientação é para que a base governista vote contra as mudanças, e restabeleça o texto original da MP 440. ?A informação que recebemos de fontes do governo é que as duas medidas não prosperarão, e caso venham a ser aprovadas na Câmara, o Executivo deve vetar as alterações. As emendas não tem apoio do governo, portanto, é improvável que possam ser aprovadas?, disse.
Depois de liberarem a pauta, os deputados poderão continuar a análise dos 11 destaques para votação em separado (DVS) apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). Outro tema que domina o debate político, apesar de não estar na pauta do Plenário, a PEC da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) é o motivo da obstrução dos partidos oposicionistas. DEM, PSDB e PPS não querem votar o texto ainda em 2008, como pretendem os partidos aliados ao governo. O tema tem sido debatido pelo governo, pelo relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e pelas lideranças partidárias, tanto da base quanto da oposição. As principais preocupações expostas são a possibilidade de perda de arrecadação pelos estados e a perda de receitas que financiam a seguridade social por causa da desoneração da folha de pagamentos. (Informações da Agência Câmara)
"Prezados colegas,
Todos estão cientes da gravidade da situação de Blumenau e região, basta ligar a TV ou o rádio.
Na DRF de Blumenau até o momento temos conhecimento de uma terceirizada e uma servidora cujas casas foram interditadas pela Defesa Civil.
1. Montamos uma comissão na DRF para organizar e destinar as doações, os membros são Rafael Mendes de Souza (SATEC), Luiz Carlos Gonçalves Coimbra (SATEC) e Marcos Gilson Vidolin (SATEC). Quem quiser participar da comissão é só avisar.
2. Solicito que encaminhem mensagem para mim através do notes com o título "Blumenau - Campanha" contendo nome e situação de colegas da DRF (servidores e terceirizados) que estejam precisando de ajuda para montarmos um cadastro. A situação da pessoa será analisada pela comissão e os casos mais graves serão contemplados pela campanha.
3. As doações preferencialmente deverão ser entregues pessoalmente aos membros da comissão.
Aos colegas de fora, as doações em dinheiro poderão ainda ser depositadas. Abri uma conta poupança em meu nome desvinculada de minha conta particular para receber as doações em dinheiro.
Banco do Brasil S/A
Rafael Mendes de Souza
Ag. 2307-8
C/C 15.500-4
Variação 01 (Poupança Ouro)
