A Câmara dos Deputados terá cinco sessões deliberativas na primeira semana de dezembro para tentar liberar a pauta, trancada pela Medida Provisória 440/08, que reajusta o salário da categoria e das demais carreiras típicas de Estado, e concluir a votação dos destaques apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). As sessões ocorrerão de segunda (1º) a quinta-feira (4). Hoje (1º), a sessão terá início às 16h00.
O primeiro item da pauta é a votação das duas emendas aprovadas no Senado ao texto da MP 440/08. Ao longo da semana, outra medida provisória (441/08) deve retornar do Senado com mudanças e trancar a pauta. Ela concede reajuste diferenciado a cerca de 380 mil servidores da União, válido a partir de 1º de julho deste ano, e com impacto orçamentário de R$ 1,55 bilhão em 2008.
Na avaliação do vice-presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Hélio Bernades, a tendência é pela rejeição das duas emendas. Segundo ele, lideranças do governo informaram que a orientação é para que a base governista vote contra as mudanças, e restabeleça o texto original da MP 440. ?A informação que recebemos de fontes do governo é que as duas medidas não prosperarão, e caso venham a ser aprovadas na Câmara, o Executivo deve vetar as alterações. As emendas não tem apoio do governo, portanto, é improvável que possam ser aprovadas?, disse.
Depois de liberarem a pauta, os deputados poderão continuar a análise dos 11 destaques para votação em separado (DVS) apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). Outro tema que domina o debate político, apesar de não estar na pauta do Plenário, a PEC da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) é o motivo da obstrução dos partidos oposicionistas. DEM, PSDB e PPS não querem votar o texto ainda em 2008, como pretendem os partidos aliados ao governo. O tema tem sido debatido pelo governo, pelo relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e pelas lideranças partidárias, tanto da base quanto da oposição. As principais preocupações expostas são a possibilidade de perda de arrecadação pelos estados e a perda de receitas que financiam a seguridade social por causa da desoneração da folha de pagamentos. (Informações da Agência Câmara)
"Prezados colegas,
Todos estão cientes da gravidade da situação de Blumenau e região, basta ligar a TV ou o rádio.
Na DRF de Blumenau até o momento temos conhecimento de uma terceirizada e uma servidora cujas casas foram interditadas pela Defesa Civil.
1. Montamos uma comissão na DRF para organizar e destinar as doações, os membros são Rafael Mendes de Souza (SATEC), Luiz Carlos Gonçalves Coimbra (SATEC) e Marcos Gilson Vidolin (SATEC). Quem quiser participar da comissão é só avisar.
2. Solicito que encaminhem mensagem para mim através do notes com o título "Blumenau - Campanha" contendo nome e situação de colegas da DRF (servidores e terceirizados) que estejam precisando de ajuda para montarmos um cadastro. A situação da pessoa será analisada pela comissão e os casos mais graves serão contemplados pela campanha.
3. As doações preferencialmente deverão ser entregues pessoalmente aos membros da comissão.
Aos colegas de fora, as doações em dinheiro poderão ainda ser depositadas. Abri uma conta poupança em meu nome desvinculada de minha conta particular para receber as doações em dinheiro.
Banco do Brasil S/A
Rafael Mendes de Souza
Ag. 2307-8
C/C 15.500-4
Variação 01 (Poupança Ouro)
XLV Reunião Ordinária do CNRE será esta semana
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, participam nesta semana da XLV Reunião Ordinária, em Brasília-DF. A reunião será realizada entre os dias 2 e 4 de dezembro, sendo que os dias 1º e 5 foram reservados para o deslocamento. Na pauta do CNRE estão:
1. Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual
2. Apreciação e aprovação do Orçamento/2009
3. Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização
4. Lei Orgânica do Fisco Federal
5. Atribuições
6. Aprovação da atualização do Regimento Interno do CNRE
7. Assuntos Gerais constantes em Atas que deverão ser entregues no dia do credenciamento com os nomes dos delegados eleitos em assembléias, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
Conselho de Ética
Assembléias Locais nas DS em SP
A delegacia sindical de Ribeirão Preto/SP agradece a presença da diretora Parlamentar, Sílvia Felismino, nas Assembléias realizadas no dia 11 de novembro, na DRF/Ribeirão Preto e na DRF/Franca, e no dia 27 de novembro, na ARF/São Carlos e na DRF/Araraquara.
As Assembléias contaram com a participação de Analistas-Tributários interessados nos fatos ocorridos durante a negociação salarial, além de questões internas do movimento sindical. Os presentes tiveram oportunidade de expor sua opinião e sanar dúvidas.
A DS mais uma vez agradece a participação da colega e ressalta que, iniciativas como esta, além de esclarecedoras, permitem que os Analistas reflitam sobre sua condição de filiados, sobre o papel do sindicato e o nível de comprometimento da DEN.
I Encontro de Educação Fiscal
das Escolas do DF
O Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal-GEF/DF, representando a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Estado de Fazenda do DF e de Educação do DF, em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal, lança amanhã (2), às 9h00, no Auditório do Colégio Militar de Brasília, SGAN 902/904 - Asa Norte, o I Encontro de Educação Fiscal das Escolas do DF, que tem como tema ?O Orçamento do Cidadão?.
O Encontro tem como objetivo promover a interação de práticas de Educação Fiscal entre as escolas do DF e o lançamento da cartilha ?Sofinha? que contempla o ?Orçamento do Cidadão?. A programação do evento contará com apresentação cultural, abertura oficial e lançamento da cartilha de orçamento da ?Sofinha?, teatro apresentado por alunos e apresentação das Escolas. O evento conta com o apoio do Grupo de Educação Fiscal da Alfândega de Brasília e contempla os parâmetros do Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF.
DS Salvador promove oficina para produção de documentário
O Sindireceita/Salvador e o Sindsefaz/BA, em parceria com o cineclube Roberto Pires, têm o prazer de convidá-lo para a realização da oficina "Estética da desconstrução em documentário", que formará a equipe de produção de um documento/verdade sobre a Fazenda Estadual da Bahia e a Receita Federal do Brasil, uma visão do público e dos servidores.
O documentarista Daniel Rocha ministrará a oficina que se realizará no grande hotel da barra, no porto da barra, nos dias 06, 07 e 08/12, sábado, domingo ? das 09 às 13:00 e das 15 às 18:00 e segunda ? 09 às 13:00 ( dia de n.srª da conceição da praia).
