O deputado federal Marco Maia (PT-RS), relator da MP 440 na Câmara dos Deputados, apresentou ontem (1) parecer contrário às emendas sugeridas pelo Senado. De acordo com o relator, as mudanças promovidas pelos senadores no texto da MP 440/08 - que reajusta o salário da categoria e das demais carreiras típicas de Estado - alteram a remuneração e o enquadramento de cargos de carreiras do Poder Executivo, iniciativa exclusiva do presidente da República e, portanto, não podem ser admitidas. Ele também explicou que as emendas não cumprem os aspectos de viabilidade orçamentária e financeira por não demonstrarem a origem dos recursos para criar novas despesas.
A primeira emenda inclui, na carreira de Analista-Tributário, cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando ela foi incorporada à Receita Federal. Já a segunda mudança proposta pelo Senado reorganiza em carreira cargos redistribuídos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A discussão do texto foi encerrada ainda na segunda-feira por falta de quorum para votações.
Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a leitura do relatório e a discussão da matéria já representam um avanço, pois a sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (2), às 10 horas, começará com a votação da MP. "Espero que, no diálogo com os líderes tanto da base do governo quanto de oposição, consigamos produzir algum acordo ou procedimento para avançar na pauta", disse. (Com informações da Agência Câmara)
XLV Reunião Ordinária do CNRE
começa hoje
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, iniciam hoje (2) a XLV Reunião Ordinária, que será realizada no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília-DF. Na pauta do CNRE estão:
1. Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual
2. Apreciação e aprovação do Orçamento/2009
3. Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização
4. Lei Orgânica do Fisco Federal
5. Atribuições
6. Aprovação da atualização do Regimento Interno do CNRE
7. Assuntos Gerais constantes em Atas
Delegacia Sindical de Fortaleza/CE - Convocação de reunião curso de tiro
A delegacia sindical em Fortaleza/CE informa aos filiados inscritos no curso de tiro (Veja aqui a relação) os dias, horários e local de realização da última etapa (tiro prático) do curso de tiro.
Local: Mr. GUN ? situado na Rua Pinto Madeira, n° 1166 ? Aldeota ? Fortaleza/CE ? Telefones: 3253-3626 ou 3253-5579.
Horário: das 09h00 às 15h00 ? Não serão tolerados atrasos.
Dias: grupo A ? 06/12/2008 (sábado), grupo B ? 13/12/2008 (sábado) e grupo C ? 21/12/2008 (domingo).
Observação: Informamos ainda que devido a etapa do campeonato cearense de tiro a aula do grupo C, que seria no dia 20/12/2008, foi adiada para o dia 21/12/2008 (domingo).
Ajuda aos desabrigados
de Santa Catarina/SC
A DRF Blumenau/SC informa que montou uma comissão para ajudar os servidores que foram afetados pela enchente que atinge o estado. A comissão, formada pelos colegas Rafael Mendes de Souza (SATEC), Luiz Carlos Gonçalves Coimbra (SATEC) e Marcos Gilson Vidolin (SATEC), vai organizar e destinar as doações aos desabrigados.
De acordo com o Analista Rafael Mendes de Souza, até o momento, sabe-se que duas colegas tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil (uma servidora e uma terceirizada).
Os servidores da DRF Blumenau que necessitarem de ajuda devem enviar uma mensagem por meio do notes do Analista Rafael Mendes de Sousa com o título "Blumenau ? Campanha", contendo nome e situação de colegas da DRF. A comissão vai analisar e os casos mais graves serão contemplados pela campanha. As doações preferencialmente deverão ser entregues pessoalmente aos membros da comissão.
A delegacia sindical do Sindireceita em Itajaí, em nome dos catarinenses, agradece as manifestações de solidariedade dos colegas Analistas-Tributários de todo o país. Por enquanto, os recursos da DS/Itajaí são suficientes para atender às necessidades imediatas e, se necessário, convocaremos os colegas a contribuir.
Reiteramos que estamos atuando em conjunto com outros grupos organizados e fornecendo recursos para atender todos os servidores da DRF que sofreram com a ação das chuvas. A análise é feita caso a caso e a ajuda é igualmente criteriosa. Também continuamos adquirindo e doando alimentos para a Defesa Civil de Santa Catarina.
Em caso de necessidade, qualquer colega da DRF poderá entrar em contato com o delegado sindical Luiz Carlos, por meio do telefone celular 9922-8935. De qualquer forma, se alguém quiser contribuir, a Defesa Civil de Santa Catarina está recebendo doações em dinheiro para ajudar as pessoas atingidas pelas chuvas. Os interessados podem depositar qualquer valor no:
Banco do Brasil (BB)
Agência 3582-3
Conta Corrente 80.000-7
Banco do Estado de Santa Catarina (Besc)
Agência 068-0
Conta Corrente 80.000-0
O depósito deve ser creditado ao Fundo Estadual de Defesa Civil-Doações. O CNPJ da Defesa Civil é 04.426.883/0001-57.
I Encontro de Educação Fiscal
das Escolas do DF
O Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal-GEF/DF, representando a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Estado de Fazenda do DF e de Educação do DF, em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal, lança nesta terça-feira (2), às 9h00, no Auditório do Colégio Militar de Brasília, SGAN 902/904 - Asa Norte, o I Encontro de Educação Fiscal das Escolas do DF, que tem como tema ?O Orçamento do Cidadão?.
O encontro tem como objetivo promover a interação de práticas de Educação Fiscal entre as escolas do DF e o lançamento da cartilha ?Sofinha? que contempla o ?Orçamento do Cidadão?.
A programação do evento contará com apresentação cultural, abertura oficial e lançamento da cartilha de orçamento da ?Sofinha?, teatro apresentado por alunos e apresentação das Escolas. O evento conta com o apoio do Grupo de Educação Fiscal da Alfândega de Brasília e contempla os parâmetros do Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF.
Analistas-Tributários são convocados no Processo Seletivo Interno MF/SPOA
Na lista com a convocação do Processo Seletivo Interno do MF/SPOA dos dez convocados para a reunião em Brasília, nos dias 1º/12 e 2/12, oito são da Carreira Auditoria da Receita Federal, sendo que sete são Analistas-Tributários, o que destaca a competência técnica e o nível de qualificação da categoria. A classificação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 27/11.
O Sindireceita/Salvador e o Sindsefaz/BA, em parceria com o cineclube Roberto Pires, têm o prazer de convidá-lo para a realização da oficina "Estética da desconstrução em documentário", que formará a equipe de produção de um documento/verdade sobre a Fazenda Estadual da Bahia e a Receita Federal do Brasil, uma visão do público e dos servidores.
O documentarista Daniel Rocha ministrará a oficina que se realizará no grande hotel da barra, no porto da barra, nos dias 6, 7 e 8/12, sábado, domingo ? das 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 18h00 e segunda ? 09h00 às 13h00.
Edital de Convocação AGNU
1. Avaliação de Conjuntura
2. Atribuições
3. Pauta Reivindicatória para 2009
4. Fundo Extra.
DS Galeão/RJ - A AGNU será realizada no dia 10/12 (quarta-feira), às 14h00, no prédio Administrativo, 3° and. Sala do GLIAC.
DS Boa Vista/RR - A AGNU será realizada no dia 10/12 (quarta-feira), às 11h00, na sala de Videoconferência (2º andar) da DRF Boa Vista.
DS Campo Grande/MS - A AGNU será realizada no dia 11/12 (quinta-feira), às 13h30, na sede do Sindireceita/MS, Rua Celso Garcia, 585 ? Vila Nascente Campo Grande-MS.
DS Rio de Janeiro/RJ - A AGNU será realizada no dia 11/12 (quinta-feira), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, 375 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
É com pesar que comunicamos o falecimento da colega Maria Helena de Fátima Ferreira, lotada na Cosit/Ditip, ocorrido no sábado (29). O sepultamento foi realizado no domingo (30)/11, em Patos de Minas (MG), cidade onde vive sua família. Aos familiares e amigos, os votos de paz e conforto neste momento de dor e saudade.
Conjuntura em Síntese:
Reforma Tributária
"A reforma tributária é emblemática para o governo e aprová-la é uma forma de combater a síndrome da crise", disse ontem o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. O ministro informou que o assunto estará na pauta da reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, que discutirá, mais uma vez, os reflexos da crise financeira mundial na economia brasileira.
