O PLC 20/06, que institui a Receita Federal do Brasil, pode ser aprovado hoje pelos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto é o primeiro item da pauta de votações da CAE, que inicia os trabalhos a partir das 10h. No último dia 28 de novembro, após a leitura do novo relatório, do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), foi concedido pedido de vista coletiva. O parecer do relator é favorável ao projeto.
No dia 11 de julho, foi encerrada a discussão da matéria na CAE. Se aprovado hoje, o PLC 20/06 segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Representantes do Sindireceita acompanharão a votação no Congresso Nacional.
Sindireceita é homenageado pela Assembléia Legislativa do Espírito Santo
A Assembléia Legislativa do Espírito Santo aprovou um voto de Congratulações pela realização do X Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal, realizado em Aracruz/ES. O requerimento é de autoria do deputado Carlos Casteglione.
Veja aqui o requerimento
Técnica vai a plenária em Osasco/SP
A Técnica da Receita Federal Kátia Rosana Nobre Silva representou o Sindireceita, no último sábado (02), em Plenária realizada no Golfe Park Hotel, em Vila São Francisco na cidade paulista de Osasco. A Plenária avaliou o mandato do deputado João Paulo Cunha.
Na ocasião, foi reafirmado o reconhecimento do trabalho deste parlamentar nas questões que envolveram os Técnicos da Receita Federal no período em análise, e renovados os votos de apoio e disponibilidade nas questões que envolverem aspectos em que o Sindireceita possa colaborar, visando melhorias para a Receita Federal e para o Brasil.
Brasil reduz venda de cigarros
falsos e CDs piratas
O Brasil, nos últimos três anos, conseguiu reduzir a venda de CDs piratas em 40% e a comercialização de cigarros falsificados em 70%, conforme o relatório do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que será apresentado este mês. De acordo com o presidente do Conselho e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, há três anos, de cada dez discos vendidos no Brasil, sete eram piratas. Atualmente, segundo Barreto, a relação é de quatro para dez.
O presidente do Conselho também informou que, em 2005, com a fiscalização intensificada, foi realizada a prisão de mais pessoas envolvidas com os crimes de pirataria, cerca de 30 vezes mais que em 2004. (Informações da Agência Brasil)
Comissão do Orçamento analisa relatórios setoriais
A Comissão Mista de Orçamento começa a analisar nesta semana os dez relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2007. Para isso, serão realizadas reuniões extraordinárias hoje, às 14h30 e às 18 horas, e de quarta (6) a sexta-feira (8), em três horários: às 10 horas, às 14h30 e às 18 horas.
Hoje, serão entregues os quatro relatórios para votação nesta semana: Poderes do Estado e Representação, do senador João Ribeiro (PL-TO) Justiça e Defesa, do deputado Jaime Martins (PL-MG) Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, do deputado Alex Canziani (PTB-PR) e Agricultura e Desenvolvimento Agrário, do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). (Informações da Agência Câmara)
