Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (2) as emendas à MP 440/2008, enviadas pelo Senado Federal. Uma das emendas propõe a transformação dos servidores integrantes do Plano de Classificação de Cargos (PCC) originários da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, além de técnicos e analistas previdenciários, em Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

A mudança ainda pode ser vetada pelo presidente Lula, de acordo com informações recebidas pelo Sindireceita. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), também destacou ontem após a aprovação, que a emenda muda a remuneração de servidores, o que é inconstitucional porque somente o presidente da República pode tomar a iniciativa para aumentar o salário das carreiras do Poder Executivo.

No entanto, segundo outras fontes do próprio governo, o projeto pode se transformar em Lei sem qualquer veto. De qualquer forma, há que se reconhecer o espírito de luta e força demonstrada pelos colegas oriundos da Previdência na defesa de seus interesses e por reconhecimento. 

Paulo Antenor destaca avanços

 da negociação salarial

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, fez ontem (2), em Brasília (DF), um balanço das negociações salariais em 2008 na abertura da XLV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Paulo Antenor destacou as dificuldades envolvidas no processo e ressaltou que a negociação só estará concluída após a sanção presidencial. "A negociação dominou o ano todo e ainda não foi concluída. Este processo só será encerrado quando as emendas forem aprovadas pela Câmara e a Lei for sancionada. Isto mostra a dificuldade envolvida na negociação", destacou.

Na avaliação do presidente do Sindireceita, este foi um ano de muitos avanços para a categoria entre eles: a incorporação da Gifa e GAT, resgate da paridade e a obtenção de um reajuste médio na primeira parcela de 20%. Outro ponto destacado pelo presidente da DEN foi a transformação da forma de remuneração em subsídio. "Isto com certeza nos coloca em outro nível no serviço público, com o devido reconhecimento do Analista-Tributário como integrante de uma carreira típica de Estado", acrescentou. Antenor lembrou ainda que a negociação promoveu um avanço na relação remuneratória, que passou para 60%. "Foi uma negociação desgastante, intensa, na qual sofremos muito com a interferência nos bastidores, mas conseguimos avançar. Esbarramos também nos limites orçamentários. Ainda assim, é preciso reconhecer que conseguimos uma boa negociação e um bom percentual de reajuste", disse.

Outro tema que dominou as discussões em 2008, segundo Antenor, foi a troca de comando na Receita Federal do Brasil. Na avaliação do presidente da DEN, a tendência para 2009, mantido o cenário atual, é de que haja dentro do órgão um maior embate. "Dependendo do cenário nacional, especialmente dos efeitos da crise econômica, a situação interna no órgão pode se complicar. Devemos ficar atentos e preparados para possíveis enfrentamentos dentro e fora da Receita", disse.

Paulo Antenor adverte que o agravamento dos problemas econômicos, no próximo ano, também pode estimular o Governo Federal a lançar medidas que contrariam o interesse dos servidores, como uma nova proposta de reforma da previdência ou a redução dos direitos dos trabalhadores. ?Esse cenário não está definido, mas tudo é possível e temos que estar preparados?, destacou.

Outro ponto que também deve dominar as discussões da categoria no próximo ano é a definição das atribuições. Paulo Antenor adianta que a DEN está negociando a participação da categoria no Grupo de Trabalho que deve ser criado pela RFB para discussão do tema. Mas, para que os Analistas-Tributários participem, antecipa Antenor, é preciso definir pontos como a composição do grupo e a forma de decisão das propostas. Antenor adianta que esses pontos ainda não estão fechados, mas essas definições são essenciais para a evolução do debate. Já a Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF), na opinião de Antenor, deve ser discutida apenas quando o impasse sobre atribuições estiver superado.

A categoria, segundo ele, também deverá trabalhar pela realização de concurso público para preenchimento de vagas no cargo de ATRFB e pela reabertura da negociação salarial, visando a implementação das propostas a partir de 2010. As propostas neste caso, segundo Antenor, também envolvem discussões sobre o valor de diárias e ressarcimento dos gastos com plano de saúde.

Secretário de RH do Planejamento comparece ao 1º dia do CNRE