A proposta de criação da Receita Federal do Brasil volta a tramitar na Câmara por meio do Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo. A Medida Provisória 258/05, que criava o órgão para centralizar a arrecadação de impostos e contribuições da União, perdeu a validade em 18 de novembro sem que o texto fosse analisado pelo Senado. A proposta incorpora quase todas as emendas aprovadas na Câmara. O projeto foi incluído entre os que terão prioridade de votação neste mês e tramita em regime de urgência. Pela complexidade do assunto, no entanto, ainda não é certa a aprovação nesse prazo.
Assembléias nos estados
Salvador/BA - Hoje (06), às 13h30, no auditório da Alfândega do Porto, 3º andar.
São Paulo/SP - Nesta quinta-feira (08), às 16h, na sede do Sindireceita, Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109. A Assembléia contará com a presença de um representante da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e de representantes do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais de SP (CEDS).
Recife/PE - Assembléia Local, dia 07/12 (quarta-feira), às 15h30, no CENTRESAF/PE, Sala 03, Prédio da GRA/PE, onde serão discutidos assuntos de interesse da categoria, bem como relatório e informes dos representantes locais presentes no CONBATTEN e CNRE.
Sindireceita participa em Porto Alegre/RS do 8º SEFAZ ? Debate