A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (17) uma audiência pública para discutir a Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF). O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foi convidado e participará das discussões, que acontecerão às 10h00, no plenário 12, do anexo II da Câmara dos Deputados.
Além do presidente do Sindireceita também foram convidados representantes das entidades sindicais dos demais servidores da Receita Federal do Brasil, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.
Foi publicada na última sexta-feira (11), a Portaria 2865 da Receita Federal do Brasil, que autoriza a liberação de ponto aos Analistas-Tributários que participaram da Assembleia Geral Nacional (AGN) do Sindireceita, realizada em Joinville, Santa Catarina. O anexo da Portaria traz a relação dos participantes que tiveram a liberação de ponto autorizada pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
A Diretoria de Comunicação e Informática (DCI) disponibilizou na área restrita do site os certificados de participação para os Analistas-Tributários que acompanharam a XII Assembleia Geral Nacional, em Joinville/SC, e a 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Para obter os certificados basta entrar na área restrita, clicar no certificado, digitar o nome do participante e imprimir. Caso o interessado encontre alguma dificuldade, recomendamos que entre em contato com a Diretoria de Comunicação pelo telefone (61) 3962-2297 ou no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Aproximadamente 37 mil paranaenses caíram na malha fina da Receita Federal
Em Curitiba, além dos 19.763 mil que apresentaram declarações com erros (malha fina), outros 13.838 contribuintes estão na malha débito, ou seja, precisam quitar dívidas com a Receita para então poderem receber a restituição
Aproximadamente 20 mil curitibanos caíram na malha fina da Receita Federal, também conhecida como malha fiscal. Em todo o estado, 37.622 declarações caíram na malha fina e 24.357 estão na situação de malha débito. Além dos 19.763 mil que apresentaram declarações com erros, outros 13.838 contribuintes da capital estão na situação de malha débito, ou seja, precisam quitar dívidas com a Receita para então poderem receber a restituição.
A consulta ao sétimo lote da restituição foi liberada pelo órgão na terça-feira (8) e o pagamento deve ser feito no dia 15 de dezembro.
De acordo com o Analista-Tributário da Receita Federal, Marcos Luchiancenkol, os principais motivos para cair na malha fina são a omissão de receitas apresentação de valores muito altos das deduções não declarar rendimentos, como previdência privada e recebimentos de alugueis. ?A Receita Federal cruza dados. E é isso o que acontece no caso dos alugueis, pois as imobiliárias também têm de enviar informações?, afirmou o a analista tributário.
Já no caso da malha débito, há duas formas de poder receber a restituição. A primeira é pagar os débitos e aguardar a restituição. A segunda é debitar o valor que se deve daquilo que se teria direito a receber.
Aqueles contribuintes que não foram incluídos no sétimo lote e nem nos anteriores devem acessar o site da Receita Federal e consultar o extrato de processamento da declaração do imposto de renda, no qual será possível saber qual foi erro cometido. A seguir, o contribuinte deverá fazer a retificação da declaração.
Segundo Luchiancenkol, o contribuinte que fizer a retificação antes da convocação da Receita pagará uma multa menor, que será de 20% da diferença do imposto, mais os juros (desde 30 de abril ? prazo máximo para a entrega da declaração). Ou seja, se a pessoa declarou que deveria pagar mil reais de imposto de renda e a Receita afirmar que o valor deveria ser R$ 1,2 mil, a multa será cobrada sobre os R$ 200 da diferença.
Caso a correção não seja feita espontaneamente, a multa sobe para 75% a 225% da diferença, mais os juros. ?Trata-se de um incentivo para que as pessoas façam a retificação antes que sejam convocados pela Receita, quando terão que apresentar os documentos?, disse Luchiancenkol. Ele lembra que não há prazo estabelecido para fazer a correção, o importante é que seja antes de o contribuinte ser chamado pelo órgão.
A Receita Federal afirmou ainda que as pessoas podem cair na malha fina porque declararam números superiores para receber na restituição. Nesse caso o valor será recalculado e poderá ser diminuído. Os contribuintes que fizerem as retificações poderão ser incluídos nos lotes residuais de 2010. Não há data para o pagamento das restituições, todos os meses existem esses lotes e irá depender de quando foram feitas as correções e quando foram analisadas pela Receita. Outro alerta é de que a Receita Federal não envia e-mails aos contribuintes, as convocações são feitas através de cartas enviadas às pessoas com problemas nas declarações do imposto de renda.
O sétimo lote é o recorde de restituições da Receita Federal. Em todo o Brasil 1,93 milhão de contribuintes receberão R$ 2,4 bilhões. Já se os dados englobarem todo o Paraná, então foram 1.269.695 declarações entregues, dos quais 108.686 contribuintes fazem parte do sétimo lote de restituição, o que equivale a R$ 111.795.699,87.
Com relação apenas a Curitiba, ao todo 797.746 contribuintes enviaram as declarações para a Receita. Desses, 58.915 devem receber a restituição em 15 de dezembro, o que representa um montante de R$ 67.572.312,18. (Informações da Gazeta do Povo)
Edital de Convocação AGNU
1 - Avaliação de Conjuntura,
2 - Contribuição Sindical,
3 - Pauta Reivindicatória para 2010,
4 - Lei Orgânica,
5- Fundo Extra.
AGNU DS Belo Horizonte/MG ? A AGNU se realizará no dia 15 de dezembro (terça-feira), de de 10h00 às 12h00, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG, localizado na avenida Afonso Pena 1.316, centro.
AGNU DS Recife/PE ? A AGNU se realizará nos dias 16 e 17 de dezembro nos seguintes locais e horários abaixo informados:
Superintendência ? Dia 16/12 (quarta-feira), às 14h30m, no Auditório da SRRF.
Caruaru ? Dia 17/12 (quinta-feira), às 16h, na DRFB/Caruaru.
09h30 - ATRFB em exercício na Alfândega do Porto do Mucuripe e Porto do Pecem - local: Porto do Mucuripe
13h00 - ATRFB em exercício no CAC - local: CAC/DRF/FOR
14h30 - Demais ATRFB - local: no auditório da sede da DS/CE
As Delegacias Seccionais de Sobral e Juazeiro do Norte deverão informar os filiados a ela vinculados os dias, horários e locais.
13h ? CAC/Brasília e
15h - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo).
12h ? Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Sala de treinamento) e
15h30 ? Aeroporto.
AGNU DS São Paulo/SP - A AGNU se realizará na terça-feira (15) e quinta-feira (17), conforme locais e horários abaixo, para cumprir a pauta da AGNU e a Eleição do Conselho Fiscal Estadual.
14h30 - DERAT/SP: Rua Luis Coelho, 197 (5º andar ?Auditório DICAT)
16h00 - DEINF/DEAIN/SP: Av. Avanhandava, 55
16h00 - Sede do Sindireceita: rua Brigadeiro Tobias, 577 ? Conj 109 (Ativos)
A Delegacia Sindical de Salvador promove, entre os dias 18 e 20 deste mês, o encontro de confraternização dos Analistas-Tributários, aposentados e pensionistas. O encontro será realizado no resort Saubara, no recôncavo baiano. Os participantes sairão às 8h00, de sexta-feira (18), do Iguatemi (em frente ao banco Itaú). Os interessados podem entrar em contato com a DS Salvador pelos telefones 3242-0142, 8131-4958 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Confraternização DS Fortaleza/CE
Confraternização DS Belém/PA
Confraternização DS Maceió/AL
Confraternização DS Manaus/AM
Favor retirar sua senha na sede do Sindireceita ou confirmar presença pelos nºs 3233-3117/9112-1975 com a Andreia o mais breve possível.
DS São Paulo/SP - Campanha de Natal
A DS São Paulo/SP promoverá pelo sexto ano seguido a Campanha "Vamos vestir uma criança no Natal". A Campanha visa presentear as crianças carentes do Centro de Recuperação e Educação Nutricional - CREN (www.cren.org.br) com um kit contendo roupa, calçado e brinquedo.
Os nomes, idade e numeração do vestuário das crianças já estão disponíveis na sede do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Rua: Brigadeiro Tobias, 577 -1º andar - sala109, telefone 3227-3378 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Participem, sua colaboração é muito importante!
Parceria com a Ford
Foi disponibilizada a tabela de descontos do mês de dezembro da parceria do Sindireceita com a Ford para a compra de veículos zero km. A parceria é estendida também aos funcionários e prestadores de serviços do Sindireceita. Todos os procedimentos devem ser feitos diretamente com a Ford, por meio do telefone (11) 4174-3929 (11) 4174-3929 . A tabela será atualizada mensalmente e o filiado interessado deve apresentar a seguinte documentação no momento da compra: cópia do CPF e do RG, cópia do holerite, termo de compromisso de inalienabilidade, assinado pelo adquirente.
A Ford destaca algumas observações:
- A vigência da tabela é para o mês de dezembro, com valores sujeitos a alteração sem aviso prévio,
- Os descontos do Programa Parceria Ford não são cumulativos a outras promoções e isenções,
- O prazo de entrega deverá respeitar a disponibilidade de catálogos e a disponibilidade de cores de acordo com a produção Ford,
- O frete estará incluso,
- Para saber qual distribuidor Ford poderá atendê-lo, o filiado deve entrar em contato com a central de relacionamento Ford no n° (11) 4174-3929 (11) 4174-3929 .
A delegacia sindical do Sindireceita em Curitiba celebrou convênio com o ITECNE - Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba. O ITECNE oferece cursos de Pós-Graduação nas áreas de Administração (Pública, Controladoria e Finanças, Gestão Pública e de Pessoas), Saúde e Educação. Os Analistas-Tributários filiados terão desconto de 10% calculado sobre o valor da mensalidade. Mais informações pelo telefone (41) 3325-6120 (41) 3325-6120 (DS), ou diretamente com a entidade, (41) 3092-0198 (41) 3092-0198 .
DS Vitória/ES firma convênio com a concessionária Honda Shori
A DS Vitória/ES informa aos filiados que firmou convênio com a Concessionária Honda Shori, para aquisição de automóveis novos. O presente convênio se estende a todas as concessionárias Honda Shori no Espírito Santo e é exclusivo para filiados e seus dependentes.
Para mais informações, fazer contato com o Sr. Newton Mattos, por meio dos telefones: (27) 8821-0374 (27) 8821-0374 ou (27) 3357-1700 (27) 3357-1700 . A tabela de preços está disponível nas Lojas Shori e será disponibilizada em breve para todos os filiados. Esperamos bons negócios.
Projeto Expansão
A DS São Paulo/SP firmou uma parceria com a Odonto Vitta Assistência Odontológica. A Odonto Vitta possui clínicas credenciadas em todo Brasil levando aos seus pacientes o que existe de mais avançado em tratamentos odontológicos. Mais informações: (11) 5081-6000/(11) 5084-7552 ou www.odontovitta.com.br
DS Porto Alegre/RS firma convênio com prestadora de serviços odontológicos
A DS Porto Alegre/RS firmou parceria com a empresa Plural Assistência Odontológica, que oferece serviços de prevenção, além de implantes dentais, estética, endodontia, ortodontia, periodontia, clareamento dental e outros. O atendimento é estendido a todos os filiados e seus dependentes.
Conjuntura em síntese: PIB
