Pouco depois da maior crise institucional por que passou a Receita Federal do Brasil nos seus 41 anos de existência, a discussão da Lei Orgânica do Fisco (LOF) volta à cena. Embora não se possa duvidar da importância da medida como instrumento de proteção e fortalecimento da administração tributária, há vários aspectos a serem exaustivamente debatidos. O discurso de que a crise na Receita Federal demonstrou a necessidade de uma blindagem e que somente uma Lei Orgânica do Fisco poderia protegê-la é correto, mas precisa ser aprofundado, pois tem muitas vertentes.
Acusações e insinuações foram levantadas, mas até aqui não há sinais de que o governo procurou interferir nas atividades do Fisco. O que se teve foram meros factóides, plantados por membros de uma facção sindical. A principal lição que se pode tirar de tudo o que aconteceu no Órgão é que a blindagem mais forte deve ser posta contra o corporativismo exacerbado, praticado por grupos internos que pregam a apropriação de competências da Receita Federal por uma casta de servidores, que promovem o subaproveitamento de mais de oito mil Analistas-Tributários, subtraindo eficiência da máquina pública.
Neste momento o mais importante seria acabar com o entulho burocrático criado a fim de aparelhar o Órgão, como por exemplo, a eleição para cargos de chefia e as portarias genéricas de delegação de competência expedidas pela administração anterior. A discussão da LOF deve estar antenada com o interesse público e com o princípio da eficiência. A definição de atribuições entre as categorias funcionais e o modelo de carreira precisam ser debatidos com seriedade e imparcialidade. Os recursos humanos representam a maior riqueza da Receita Federal e vêm sendo mal utilizados.
O projeto de Lei Orgânica em tramitação na Casa sequer tem consenso ou foi debatido com os Analistas-Tributários, sendo produto dos mesmos administradores-sindicalistas que recentemente deixaram os cargos de chefia e elaborado, provavelmente, com a intenção de implantar um modelo político-sindical nocivo à Instituição. Não se pode esquecer também que, no âmbito da LOF, devem estar inseridos não somente prerrogativas, direitos e vantagens, mas também os deveres dos servidores e o relacionamento do Fisco com o contribuinte.
Qualquer projeto de Lei Orgânica, e mais ainda a que regerá o Fisco, deve ser debatido com a Advocacia-Geral da União (AGU), com a Casa Civil, com o Ministério do Planejamento, com o Congresso Nacional e, principalmente, com a sociedade. Em todo caso, é uma matéria de difícil encaminhamento para o Congresso Nacional na atual conjuntura, pois a prioridade é colocar a Casa em ordem e corrigir os erros da administração passada. Além disso, cabe alertar que um projeto de LOF mal construído pode trazer mais prejuízos para a imagem da Receita Federal.
O Sindireceita tem compromisso com a valorização dos Analistas-Tributários e com o fortalecimento da Receita Federal. Por isso, continuará reivindicando o fim da reserva excessiva de atribuições para auditores, que impossibilita os Analistas-Tributários de atuar em diversas áreas. É preciso, com urgência, reconhecer que nossa categoria atua na análise dos pedidos de compensação e restituição, no acerto e liberação das declarações retidas em malha, no desembaraço aduaneiro, no lançamento do crédito tributário e na orientação do sujeito passivo, só para citar alguns exemplos.
Portanto, antes de se falar em Lei Orgânica do Fisco é necessário: desfazer atos equivocados da administração anterior, recuperar a credibilidade e voltar a trabalhar com normalidade.
Edital de Convocação AGNU
1 - Avaliação de Conjuntura,
2 - Contribuição Sindical,
3 - Pauta Reivindicatória para 2010,
4 - Lei Orgânica,
5- Fundo Extra.
AGNU DS Cumbica-Guarulhos/SP - A AGNU se realizará hoje (15), às 13h30, no Auditório ao lado do Gpat localizado no TECA, Edifício Anexo 2.
AGNU DS Joinville/SC - A AGNU se realizará hoje (15), às 10h00, na sala de treinamento na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville.
AGNU DS Rio de Janeiro/RJ - A AGNU se realizará hoje (15), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos 375, 13º andar ? Centro - Rio de Janeiro/RJ.
AGNU DS Belo Horizonte/MG - A AGNU se realizará hoje (15), de 10h00 às 12h00, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG, localizado na avenida Afonso Pena 1.316, centro. Na quinta-feira (17) a AGNU se realizará de 10h00 às 12h00, no Auditório do 3º andar do Edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, localizado na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.
AGNU DS Santo André e São Bernardo do Campo/SP - A AGNU se realizará amanhã (16), uma na parte da manhã à partir das 10h00 e outra na parte da tarde à partir das 14h30, ambas em sala localizada no 8º andar do prédio sede da DRF/Santo André.
AGNU DS Mato Grosso do Sul/MS - A AGNU se realizará amanhã (16), às 13h30, na sede do Sindireceita/MS, Rua Celso Gracia, 585 ? Vila Nascente, Campo Grande-MS. Além da pauta proposta pelo presidente, será tratado informes gerais da AGN e do CNRE.
AGNU DS Niterói - A AGNU se realizará amanhã (16), às 16h00, no auditório da DRF (Ministério da Fazenda em Niterói), Rua Almirante Teffé, 668 - 6º andar.
AGNU DS Maceió/AL - A AGNU se realizará amanhã (16), às 14h00, na sede da Associação Comercial de Alagoas.
AGNU DS Sergipe/SE - A AGNU se realizará amanhã (16), às 15h00, no auditório da DRF em Aracaju-SE.
AGNU DS Recife/PE - A AGNU se realizará nos dias 16 e 17 de dezembro nos seguintes locais e horários abaixo informados:
Superintendência ? Dia 16/12 (quarta-feira), às 14h30m, no Auditório da SRRF.
Caruaru ? Dia 17/12 (quinta-feira), às 16h, na DRFB/Caruaru.
AGNU DS Campinas/SP - A AGNU se realizará hoje (15), às 9h00, no Auditório da DRF Campinas, e na quinta-feira (17), às 14h00, no Auditório da ALF Viracopos.
AGNU DS Fortaleza/CE - A AGNU se realizará hoje (15) e amanhã (16). Nos horários e locais abaixo discriminados:
09h30 - ATRFB em exercício na Alfândega do Porto do Mucuripe e Porto do Pecem - local: Porto do Mucuripe
13h00 - ATRFB em exercício no CAC - local: CAC/DRF/FOR
14h30 - Demais ATRFB - local: no auditório da sede da DS/CE
As Delegacias Seccionais de Sobral e Juazeiro do Norte deverão informar os filiados a ela vinculados os dias, horários e locais.
AGNU DS Sete Lagoas/MG - A AGNU se realizará hoje (15), amanhã (16) e quinta-feira (17). A pauta supracitada será apreciada após repasse das informações sobre a XII Assembleia Geral Nacional, em Joinville/SC, e a 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Nos horários e locais abaixo discriminados:
AGNU DS Brasília/DF - A AGNU se realizará hoje (15), amanhã (16) e quinta-feira (17). Nos horários e locais abaixo discriminados:
13h ? CAC/Brasília e
15h - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo).
12h ? Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Sala de treinamento) e
15h30 ? Aeroporto.
AGNU DS São Paulo/SP - A AGNU se realizará hoje (15) e quinta-feira (17), conforme locais e horários abaixo, para cumprir a pauta da AGNU e a Eleição do Conselho Fiscal Estadual.
14h30 - DERAT/SP: Rua Luis Coelho, 197 (5º andar ?Auditório DICAT)
16h00 - DEINF/DEAIN/SP: Av. Avanhandava, 55
