Pouco depois da maior crise institucional por que passou a Receita Federal do Brasil nos seus 41 anos de existência, a discussão da Lei Orgânica do Fisco (LOF) volta à cena. Embora não se possa duvidar da importância da medida como instrumento de proteção e fortalecimento da administração tributária, há vários aspectos a serem exaustivamente debatidos. O discurso de que a crise na Receita Federal demonstrou a necessidade de uma blindagem e que somente uma Lei Orgânica do Fisco poderia protegê-la é correto, mas precisa ser aprofundado, pois tem muitas vertentes.
Acusações e insinuações foram levantadas, mas até aqui não há sinais de que o governo procurou interferir nas atividades do Fisco. O que se teve foram meros factóides, plantados por membros de uma facção sindical. A principal lição que se pode tirar de tudo o que aconteceu no Órgão é que a blindagem mais forte deve ser posta contra o corporativismo exacerbado, praticado por grupos internos que pregam a apropriação de competências da Receita Federal por uma casta de servidores, que promovem o subaproveitamento de mais de oito mil Analistas-Tributários, subtraindo eficiência da máquina pública.
Neste momento o mais importante seria acabar com o entulho burocrático criado a fim de aparelhar o Órgão, como por exemplo, a eleição para cargos de chefia e as portarias genéricas de delegação de competência expedidas pela administração anterior. A discussão da LOF deve estar antenada com o interesse público e com o princípio da eficiência. A definição de atribuições entre as categorias funcionais e o modelo de carreira precisam ser debatidos com seriedade e imparcialidade. Os recursos humanos representam a maior riqueza da Receita Federal e vêm sendo mal utilizados.
O projeto de Lei Orgânica em tramitação na Casa sequer tem consenso ou foi debatido com os Analistas-Tributários, sendo produto dos mesmos administradores-sindicalistas que recentemente deixaram os cargos de chefia e elaborado, provavelmente, com a intenção de implantar um modelo político-sindical nocivo à Instituição. Não se pode esquecer também que, no âmbito da LOF, devem estar inseridos não somente prerrogativas, direitos e vantagens, mas também os deveres dos servidores e o relacionamento do Fisco com o contribuinte.
Qualquer projeto de Lei Orgânica, e mais ainda a que regerá o Fisco, deve ser debatido com a Advocacia-Geral da União (AGU), com a Casa Civil, com o Ministério do Planejamento, com o Congresso Nacional e, principalmente, com a sociedade. Em todo caso, é uma matéria de difícil encaminhamento para o Congresso Nacional na atual conjuntura, pois a prioridade é colocar a Casa em ordem e corrigir os erros da administração passada. Além disso, cabe alertar que um projeto de LOF mal construído pode trazer mais prejuízos para a imagem da Receita Federal.
O Sindireceita tem compromisso com a valorização dos Analistas-Tributários e com o fortalecimento da Receita Federal. Por isso, continuará reivindicando o fim da reserva excessiva de atribuições para auditores, que impossibilita os Analistas-Tributários de atuar em diversas áreas. É preciso, com urgência, reconhecer que nossa categoria atua na análise dos pedidos de compensação e restituição, no acerto e liberação das declarações retidas em malha, no desembaraço aduaneiro, no lançamento do crédito tributário e na orientação do sujeito passivo, só para citar alguns exemplos.
Portanto, antes de se falar em Lei Orgânica do Fisco é necessário: desfazer atos equivocados da administração anterior, recuperar a credibilidade e voltar a trabalhar com normalidade.
Edital de Convocação AGNU
1 - Avaliação de Conjuntura,
2 - Contribuição Sindical,
3 - Pauta Reivindicatória para 2010,
4 - Lei Orgânica,
5- Fundo Extra.
AGNU DS Cumbica-Guarulhos/SP - A AGNU se realizará hoje (15), às 13h30, no Auditório ao lado do Gpat localizado no TECA, Edifício Anexo 2.
AGNU DS Joinville/SC - A AGNU se realizará hoje (15), às 10h00, na sala de treinamento na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville.
AGNU DS Rio de Janeiro/RJ - A AGNU se realizará hoje (15), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos 375, 13º andar ? Centro - Rio de Janeiro/RJ.
AGNU DS Belo Horizonte/MG - A AGNU se realizará hoje (15), de 10h00 às 12h00, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG, localizado na avenida Afonso Pena 1.316, centro. Na quinta-feira (17) a AGNU se realizará de 10h00 às 12h00, no Auditório do 3º andar do Edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, localizado na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.
AGNU DS Santo André e São Bernardo do Campo/SP - A AGNU se realizará amanhã (16), uma na parte da manhã à partir das 10h00 e outra na parte da tarde à partir das 14h30, ambas em sala localizada no 8º andar do prédio sede da DRF/Santo André.
AGNU DS Mato Grosso do Sul/MS - A AGNU se realizará amanhã (16), às 13h30, na sede do Sindireceita/MS, Rua Celso Gracia, 585 ? Vila Nascente, Campo Grande-MS. Além da pauta proposta pelo presidente, será tratado informes gerais da AGN e do CNRE.
AGNU DS Niterói - A AGNU se realizará amanhã (16), às 16h00, no auditório da DRF (Ministério da Fazenda em Niterói), Rua Almirante Teffé, 668 - 6º andar.
AGNU DS Maceió/AL - A AGNU se realizará amanhã (16), às 14h00, na sede da Associação Comercial de Alagoas.
AGNU DS Sergipe/SE - A AGNU se realizará amanhã (16), às 15h00, no auditório da DRF em Aracaju-SE.
AGNU DS Recife/PE - A AGNU se realizará nos dias 16 e 17 de dezembro nos seguintes locais e horários abaixo informados:
Superintendência ? Dia 16/12 (quarta-feira), às 14h30m, no Auditório da SRRF.
Caruaru ? Dia 17/12 (quinta-feira), às 16h, na DRFB/Caruaru.
AGNU DS Campinas/SP - A AGNU se realizará hoje (15), às 9h00, no Auditório da DRF Campinas, e na quinta-feira (17), às 14h00, no Auditório da ALF Viracopos.
AGNU DS Fortaleza/CE - A AGNU se realizará hoje (15) e amanhã (16). Nos horários e locais abaixo discriminados:
09h30 - ATRFB em exercício na Alfândega do Porto do Mucuripe e Porto do Pecem - local: Porto do Mucuripe
13h00 - ATRFB em exercício no CAC - local: CAC/DRF/FOR
14h30 - Demais ATRFB - local: no auditório da sede da DS/CE
As Delegacias Seccionais de Sobral e Juazeiro do Norte deverão informar os filiados a ela vinculados os dias, horários e locais.
AGNU DS Sete Lagoas/MG - A AGNU se realizará hoje (15), amanhã (16) e quinta-feira (17). A pauta supracitada será apreciada após repasse das informações sobre a XII Assembleia Geral Nacional, em Joinville/SC, e a 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Nos horários e locais abaixo discriminados:
AGNU DS Brasília/DF - A AGNU se realizará hoje (15), amanhã (16) e quinta-feira (17). Nos horários e locais abaixo discriminados:
13h ? CAC/Brasília e
15h - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo).
12h ? Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Sala de treinamento) e
15h30 ? Aeroporto.
AGNU DS São Paulo/SP - A AGNU se realizará hoje (15) e quinta-feira (17), conforme locais e horários abaixo, para cumprir a pauta da AGNU e a Eleição do Conselho Fiscal Estadual.
14h30 - DERAT/SP: Rua Luis Coelho, 197 (5º andar ?Auditório DICAT)
16h00 - DEINF/DEAIN/SP: Av. Avanhandava, 55
16h00 - Sede do Sindireceita: rua Brigadeiro Tobias, 577 ? Conj 109 (Ativos)
AGNU DS Porto Velho/RO ? A AGNU se realizará nesta quinta-feira (17), às 16h30, no auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.
O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), autor do projeto e pai de Pietro, que faleceu em fevereiro deste ano vítima de leucemia mielóide aguda, destacou a importância da Semana de Mobilização Nacional para que possa aumentar o número de doadores de medula óssea.
Para se cadastrar como candidato à doação de medula, basta se dirigir a um hemocentro, ter entre 18 e 55 anos, boa saúde e não apresentar doenças infecciosas ou hematológicas. A pessoa deve apresentar documento oficial de identidade com foto e preencher o formulário de cadastramento. No momento do cadastro, será colhida uma pequena amostra de sangue (cerca de 10 ml) que será submetida a um exame genético chamado de histocompatibilidade (HLA).
Teve início no dia 23/10, em Foz do Iguaçu e Jurisdição, a Operação Advento, desencadeada pela Receita Federal do Brasil. Em 48 dias de Operação, o número de apreensões realizadas pela RFB e demais forças policiais chama a atenção. Até agora, foram apreendidos 479 veículos. As mercadorias, sem contar a quantidade encontrada dentro dos veículos, já supera a marca de 4852 volumes.
Na manhã de domingo (13), servidores da RFB apreenderam drogas no Posto Fiscal Bom Jesus, em Medianeira. Um ônibus que fazia a linha Foz do Iguaçu ? Cascavel foi fiscalizado. Ao revistarem um dos passageiros, encontraram um objeto preso ao corpo do homem. Com ele, foram encontrados 46 gramas de haxixe, 40 gramas de maconha e 165 gramas de cocaína. O passageiro, juntamente com as drogas, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Medianeira.
Além do efetivo da DRF Foz que atua na área de repressão e Aduana da Ponte Internacional da Amizade, cinquenta reforços de outras unidades da RFB trabalham na região da Tríplice Fronteira, em estradas, desvios, praças de pedágios, postos de fiscalização, estradas rurais e região do Lago de Itaipu e Rio Paraná. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)
Destruição de medicamentos
Na tarde de ontem (14), na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, houve destruição de medicamentos apreendidos em diversas operações de combate ao contrabando e descaminho. Foram destruídos: 207.052 unidades/cartelas/frascos de vitaminas, anabolizantes, curativos, géis e outros, 113.420 unidades de preservativos e 152 unidades de seringas, agulhas e produtos para odontologia.
Todos os itens somam R$ 1.483.146,70. Os medicamentos em comprimidos ou em pó foram triturados e misturados aos outros produtos. Todos os medicamentos serão depositados em aterro sanitário. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)
Confraternização DS Fortaleza/CE
Confraternização DS Galeão/RJ
Confraternização DS Belém/PA
Confraternização DS Maceió/AL
Confraternização DS Salvador/BA
A delegacia sindical de Salvador promove, entre os dias 18 e 20 deste mês, o encontro de confraternização dos Analistas-Tributários, aposentados e pensionistas. O encontro será realizado no resort Saubara, no recôncavo baiano. Os participantes sairão às 8h00, de sexta-feira (18), do Iguatemi (em frente ao banco Itaú). Os interessados podem entrar em contato com a DS Salvador pelos telefones 3242-0142, 8131-4958 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Confraternização DS Manaus/AM
Favor retirar sua senha na sede do Sindireceita ou confirmar presença pelos nºs 3233-3117/9112-1975 com a Andreia o mais breve possível.
DS São Paulo/SP - Campanha de Natal
A DS São Paulo/SP promoverá pelo sexto ano seguido a Campanha "Vamos vestir uma criança no Natal". A Campanha visa presentear as crianças carentes do Centro de Recuperação e Educação Nutricional - CREN (www.cren.org.br) com um kit contendo roupa, calçado e brinquedo.
Os nomes, idade e numeração do vestuário das crianças já estão disponíveis na sede do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Rua: Brigadeiro Tobias, 577 -1º andar - sala109, telefone 3227-3378 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Participem, sua colaboração é muito importante!
Parceria com a Ford
Foi disponibilizada a tabela de descontos do mês de dezembro da parceria do Sindireceita com a Ford para a compra de veículos zero km. A parceria é estendida também aos funcionários e prestadores de serviços do Sindireceita. Todos os procedimentos devem ser feitos diretamente com a Ford, por meio do telefone (11) 4174-3929 (11) 4174-3929 . A tabela será atualizada mensalmente e o filiado interessado deve apresentar a seguinte documentação no momento da compra: cópia do CPF e do RG, cópia do holerite, termo de compromisso de inalienabilidade, assinado pelo adquirente.
