Os trabalhos têm seguido sem avanços significativos. A administração participa como ouvinte, devendo as entidades buscar o consenso sobre as propostas porventura apresentadas. Não havendo consenso, não há o encaminhamento da proposta pelo grupo de trabalho, apenas a exposição dos posicionamentos das entidades representativas. Diferentemente do ProPessoas, não há qualquer tipo de votação para definir propostas não consensuadas.
No primeiro grupo, a principal matéria tratada, até o momento, versa sobre as competências do Órgão. No segundo grupo, estão sendo tratadas as questões de prerrogativas e garantias, carreira, atribuições dos cargos e funções (DAS/FG). No terceiro grupo, até o momento, foram abordados aspectos relativos ao regime disciplinar, ao provimento dos cargos, ao desenvolvimento funcional, entre outros.
O Sindireceita mantém a postura de diálogo, mas acredita que os avanços necessários à valorização do cargo de Analista-Tributário, ao fortalecimento do Órgão e da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil dependem do aprofundamento do debate e de um calendário adequado para tanto.
Audiência na Comissão de Trabalho da Câmara discute LOFF
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza hoje (17) uma audiência pública para discutir a Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF). O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foi convidado e participará das discussões, que acontecerão às 10h00, no plenário 12, do anexo II da Câmara dos Deputados.
Além do presidente do Sindireceita também foram convidados representantes das entidades sindicais dos demais servidores da Receita Federal do Brasil, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.
Nova enquete no site: Qual sua avaliação sobre a retomada das discussões da LOFF pela Receita Federal?
O Sindireceita disponibiliza, a partir de hoje, uma nova enquete em seu site. O objetivo é saber a opinião dos Analistas-Tributários de todo o País sobre a retomada das discussões da Lei Orgânica do Fisco Federal. Na enquete ?Qual sua avaliação sobre a retomada das discussões da LOFF pela Receita Federal? os colegas poderão escolher entre três respostas:
- Vai paralisar o órgão e piorar ainda mais o ambiente de trabalho
- Dessa vez é possível acreditar em uma solução
- É somente mais uma ação para acalmar os ânimos dos servidores.
Sua participação na enquete que está disponível na página principal do site do Sindireceita é muito importante.
Resultado da última enquete: Como você avalia as últimas medidas de gestão de RH anunciadas pela Receita Federal do Brasil?
A última enquete disponibilizada pelo Sindireceita em seu site avaliou a percepção da categoria sobre as medidas de gestão da RFB. Para ampla maioria dos participantes, 61,9% dos votos, as medidas anunciadas beneficiaram apenas os pares da Secretária da RFB. Para 19,5% dos participantes, as medidas não produziram nenhum efeito, assim como para 18,6% dos ATRFB que responderam a enquete as medidas beneficiaram todos os servidores da RFB.
Em votação unânime, parlamentares aprovam projeto de lei que fixa gastos com folha de pagamento de funcionários públicos da União. Mudança pode começar a valer a partir do ano que vem. Numa sessão em que foram votados 40 projetos, os senadores aprovaram uma proposta que visa conter a explosão dos gastos públicos do governo federal.
O Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) nº 611/2007 fixa um teto de gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos da União. A proposta, que tem o aval do Palácio do Planalto, prevê que o aumento real - quando se desconta a inflação de um determinado ano - da folha não poderá ultrapassar 2,5%. Caso a regra estivesse em vigor este ano, os trabalhadores do Estado poderiam ganhar um reajuste de, no máximo, 7%, considerando a inflação de 4,5%, estimada para este ano. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019. De autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta segue para apreciação da Câmara. Caso seja aprovado ainda em 2009, entrará em vigor a partir do ano que vem.
O limite estabelecido pelos senadores é bem menor do que os aumentos registrados nas folhas de dois dos Três Poderes. No Executivo, por exemplo, houve um reajuste de 14% entre 2008 e 2009. No Judiciário, foi de quase 18% no mesmo período. O Legislativo seria o único a cumprir o teto sugerido pelos senadores. Sua folha teve aumento de menos de 1%. "Quem é a favor da gastança? Qualquer um quer um limitador. Senão, o céu é o limite. Já houve restituição e recomposição das perdas do funcionalismo. Mas agora é preciso centrar os esforços do governo em outras prioridades", afirmou Jucá. "É preciso colocar limites para assegurar a capacidade de investimento", disse o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP).
A oposição concordou com a aprovação do teto de gastos - a matéria recebeu 48 votos favoráveis, todos os presentes na sessão. Durante a discussão do PLS, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o governo Lula "tem abusado, gastado excessivamente". O tucano apontou que os gastos correntes cresceram de forma "exorbitante" e que o valor real do salário do funcionalismo
Edital de Convocação AGNU
1 - Avaliação de Conjuntura,
2 - Contribuição Sindical,
3 - Pauta Reivindicatória para 2010,
4 - Lei Orgânica,
5- Fundo Extra.
AGNU DS Cascavel/PR - A AGNU se realizará hoje (17), às 8h15, na DRFB/CASCAVEL/PR, sala de reunião, 5º andar.
AGNU DS Sete Lagoas/MG - A AGNU se realizará hoje (17), às 09h00, na sede da ARF Pedro Leopoldo/MG. A pauta será apreciada após repasse das informações sobre a XII Assembleia Geral Nacional, em Joinville/SC, e a 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
AGNU DS Uruguaiana/RS - A AGNU se realizará hoje (17), às 20h00, na Sede dos Despachantes Aduaneiros de Uruguaiana.
AGNU DS Paraíba/PB - A AGNU se realizará hoje (17), às 8h30, no auditório do Ministério da Fazenda e em Campina às 13h30.
AGNU DS Joaçaba/SC - A AGNU se realizará hoje (17), às 09h30, na sede Joaçaba-SC e nas Unidades descentralizadas da Jurisdição: DRF Lages-SC ARF's de Caçador, Videira, Concórdia, Xanxerê, Chapecó e IRF's de São Miguel D'Oeste e Dionísio Cerqueira.
AGNU DS Maringá/PR - A AGNU se realizará hoje (17), às 09h30, no Auditório da DRF/Maringá-PR, situada à Av. XV de Novembro, 527, Centro, Maringá - PR.
AGNU DS Belo Horizonte/MG - A AGNU se realizará hoje (17), de 10h00 às 12h00, no Auditório do 3º andar do Edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, localizado na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.
AGNU DS Florianópolis/SC - AGNU se realizará hoje (17), às 10h30, na Sede do Sindireceita/FNS-SC, Rua Felipe Schmidt, 321 - Sala 502 - Centro - Ed. Carlos Meyer.
AGNU DS Goiânia/GO - A AGNU se realizará hoje (17), às 14h00, na sede da DS, Shopping Radelgo, 1º andar. Além da pauta proposta pelo presidente, será tratado assuntos gerais e informes da AGN e do CNRE.
AGNU DS Vitória/ES - A AGNU se realizará hoje (17), às 09h00, no Auditório da GRA, Ministério da Fazenda, 8º andar. Além da pauta proposta pelo presidente, será discutido apreciação do relatório do Conselho Fiscal Local e informes da AGN e do CNRE.
AGNU DS Galeão/RJ - A AGNU se realizará hoje (17), às 14h00, no prédio administrativo 3º andar sala do SETEC.
AGNU DS Belém/PA - A AGNU se realizará hoje (17), às 15h00, no auditório do Convento dos Mercedários, sito a Rua Gaspar Viana, 125, Campina, nesta cidade.
AGNU DS Macapá/AP - A AGNU se realizará hoje (17), às 14h00, na sede local do Sindireceita, situada na Av. José Antônio Siqueira, 821, bairro Laguinho ? Macapá-AP.
AGNU DS Nova Iguaçu/RJ - A AGNU se realizará hoje (17), às 11h00, no auditório da DRF/Nova Iguaçu.
AGNU DS Rio Grande/RS - A AGNU se realizará hoje (17), às 9h00, no Sindicato dos Bancários, na rua Marechal Floriano 467.
AGNU DS Porto Alegre/RS - A AGNU se realizará hoje (17), às 10h30, no 11º andar do edifício sede do Ministério da Fazenda.
AGNU DS Salvador/BA - A AGNU se realizará hoje (17), às 14h00, na sala de treinamento do 6º andar do novo prédio da Receita Federal do Brasil. Além da pauta proposta pelo presidente, a DS discutirá sobre os informes gerais.
AGNU DS Curitiba/PR - A AGNU se realizará hoje (17), às 15h30, na Sala Polivalente (13° andar do Edifício Sede do MF no Paraná).
AGNU DS Itajaí/SC - A AGNU se realizará hoje (17), às 08h30, nas dependências do Hotel Caiçaras, Rua Pedro Ferreira, 3.
AGNU DS Porto Velho/RO - A AGNU se realizará hoje (17), às 16h30, no auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.
AGNU DS São Paulo/SP - A AGNU se realizará hoje (17), conforme locais e horários abaixo, para cumprir a pauta da AGNU e a Eleição do Conselho Fiscal Estadual.
