Analistas-Tributários aprovam indicativos
Os Analistas-Tributários que participaram da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizadas entre os dias 15 e 17, aprovaram os quatro indicativos apresentados pela Diretoria Executiva Nacional.
Até o momento foram apurados 7,60% dos votos. O resultado parcial aponta para aprovação do Indicativo nº1 ? 97,64% aprovam a Pauta Reivindicatória para 2010. O indicativo nº 2 - A categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil declara-se em estado de Assembleia Geral Nacional Unificada Permanente a partir desta data ? recebeu, até agora, 96,96% dos votos favoráveis. Os indicativos 3 e 4 também estão sendo aprovados pela categoria e receberam 73,80% e 64,75%, respectivamente.
A Receita Federal do Brasil foi palco de uma intensa turbulência em 2009. A falta de rumo, de orientação e as incertezas que tomaram conta do Órgão paralisaram setores essenciais ao País, refletindo diretamente em vertiginosa queda na arrecadação e na ineficiência da fiscalização, ao ponto de provocar o descontentamento público do Palácio do Planalto com a gestão Lina Vieira.
Foram meses de angustia e perplexidade, que colocaram a Receita Federal no noticiário, expondo uma crise jamais vivida pela Instituição. Presenciamos, incrédulos, uma Receita Federal desgastada, sem nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades. Em meio a tamanha crise, enquanto certos grupos lutavam internamente para ocupar espaços, o Sindireceita manteve a postura de prudência e cautela, que não é apenas da entidade sindical, mas da categoria dos Analistas-Tributários, de criticar as práticas nocivas à Instituição e, principalmente, de apresentar soluções para tantos problemas. Nossa prioridade, neste momento, é que atos equivocados da administração passada sejam desfeitos, que a credibilidade da Receita Federal seja recuperada e que possamos trabalhar com normalidade.
O ano termina com a retomada da discussão da proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal (Loff), outro tema polêmico que demandará o esforço da categoria, assim como a adequação das atribuições às atividades historicamente desenvolvidas pelo Analista-Tributário e a regulamentação dos critérios e requisitos para desenvolvimento no cargo, entre outros.
A Diretoria Executiva Nacional agradece o apoio e a colaboração de todos que, ano a ano, caminham ao lado do Sindireceita rumo à valorização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e deseja aos colegas ativos, aposentados e pensionistas um Natal de muita felicidade, paz e um Ano Novo repleto de realizações.
Boas Festas!
07/01- No dia 1º de janeiro o Analista-Tributário Marcelo Cabreira Xavier assumiu a Prefeitura de Silva Jardim - RJ.
15/01- A DAJ publica matéria comentando sobre ?A dedicação exclusiva prevista para a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil?, com o objetivo de elucidar os inúmeros questionamentos solicitados pelos Analistas-Tributários filiados.
19/01- Sindireceita participou da reunião na Cogep (Coordenação-geral de Gestão de Pessoas), quando foram apresentadas as linhas gerais dos novos mecanismos de gestão de recursos humanos que pretende utilizar com o Banco de Talentos. Segundo a proposta, o Banco de Talentos visa reunir todos os dados dos servidores, como formação e experiência profissional para, em seguida, serem traçados o perfil profissional do quadro de funcionários, para auxiliar na definição de políticas, ações, processos seletivos e demais iniciativas na área de gestão de pessoas.
20/01- O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, entrevista no programa ?Receita de Cidadania?, José Luiz Pagnussat mestre em economia pela UnB, presidente do Conselho Regional de Economia do DF (2009) e professor da Enap (Escola Nacional de Administração Pública). Na pauta, a crise econômica mundial que não atingiu de imediato o Brasil, como em alguns países europeus. Na entrevista, Pagnussat ressaltou que existem oportunidades em momentos de crise que se o Brasil souber aproveitar poderá até conquistar novos mercados.
22/01- O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 2, a Portaria nº 10, que disciplina a gestão dos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em exercício nos órgãos integrantes da estrutura do MF.
02/02- Foi publicada no DOU, dia 29 de janeiro, a nomeação do ATRFB Victor Hugo Fagundes Ghiorzi para o cargo de chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da DRF/Porto Alegre/RS, na 10ª RF.
03/02- Defensor das causas dos Analistas-Tributários da Receita Federal no Congresso Nacional, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) foi eleito, no dia 2 de fevereiro, 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com 416 votos.
06/02- Publicado no DOU, de 6/2/2009, o Decreto nº 6.759, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
10/02- O Sindireceita protocolou nesse dia Mandado de Segurança com o objetivo de garantir, inclusive em sede de liminar, a participação dos Analistas-Tributários no Processo Seletivo Interno para os cargos de Delegado e Inspetor da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
13/02- Diretores do Sindireceita reuniram-se no dia 12 de fevereiro com representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) para reivindicar a emissão das novas carteiras funcionais e as autorizações de porte de arma para a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.
17/02- Governo pressiona e pede explicações à Lina Vieira, diz jornal. ?A queda no volume de atuações fiscais no ano passado aumentou a preocupação do governo com o desempenho da arrecadação e com o risco de crescimento da sonegação, neste ano de crise e de desaceleração do ritmo da atividade econômica. A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, está sob pressão da equipe econômica e do Palácio do Planalto. Ela foi cobrada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a explicar o resultado da fiscalização. Os números ruins da arrecadação de fevereiro, ainda não divulgados, reforçaram ainda mais o desconforto com a cúpula da Receita. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também tem feito pressões, segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, sobre o Ministério da Fazenda.?
19/02- Foi publicada no DOU a Portaria nº 41 do Ministério da Fazenda que instalou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. As Câmaras e Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais exercerão todas as atribuições e competências das Câmaras e Turmas dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
Receita Federal
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou na última quinta-feira (17) de Audiência Pública da Câmara dos Deputados, realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir sobre a Lei Orgânica do Fisco Federal (Loff).
Durante a audiência, Paulo Antenor criticou a proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal (Loff) e disse que a prioridade para os Analistas-Tributários, neste momento, seria desfazer os atos equivocados da administração passada, recuperar a credibilidade do Órgão e voltar a trabalhar com normalidade. Ainda de acordo com Antenor a Lei Orgânica do Fisco deve retratar a realidade do órgão e não criar mais um feudo no serviço público. ?Neste momento deveríamos estar mais preocupados em acabar com o entulho burocrático criado na gestão passada, como por exemplo, a instituição de eleições para escolhas de chefias e as portarias genéricas de delegação de competência, que por ter essa natureza não é atendida e, mesmo aquele que delegou a competência, não é cobrado pelo serviço que deixou de ser feito?, disse.
O presidente do Sindireceita disse ainda que a visão de uma facção sindical corporativista não pode se sobrepor ao interesse público. Ainda de acordo com ele, o envio apressado do projeto ao Congresso Nacional poderá comprometer ainda mais o ambiente interno e a imagem da Instituição. ?O fato é que para o interesse de alguns somos um calo, que deve ser extirpado. No entanto, fizemos concurso para a Carreira de Auditoria e aqui permaneceremos e continuaremos nos opondo a qualquer movimento nocivo a instituição?.
Foram convidados o secretário executivo substituto do Ministério Trabalho e Emprego, Paulo Roberto do Santos Pinto, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Jorge Cezar Costa, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), Pedro Delarue e o representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Marcelo Campos.
Nova enquete no site: Qual sua avaliação sobre a retomada das discussões da Loff pela Receita Federal?
O Sindireceita disponibilizou uma nova enquete em seu site. O objetivo é saber a opinião dos Analistas-Tributários de todo o País sobre a retomada das discussões da Lei Orgânica do Fisco Federal. Na enquete ?Qual sua avaliação sobre a retomada das discussões da Loff pela Receita Federal? os colegas poderão escolher entre três respostas:
- Vai paralisar o órgão e piorar ainda mais o ambiente de trabalho
- Dessa vez é possível acreditar em uma solução
- É somente mais uma ação para acalmar os ânimos dos servidores.
Sua participação na enquete que está disponível na página principal do site do Sindireceita é muito importante.
