para 2009

Os Analistas-Tributários, reunidos nos dias 10 e 11 de dezembro, em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), deliberaram sobre importantes itens para a categoria, traçando os rumos para 2009, ano que se espera muito tumultuado. Neste sentido, aprovaram por 89,42% dos votos a pauta reivindicatória para 2009, com destaque para os itens atribuições e concurso público.

A categoria também aprovou com 95,58% dos votos o ?estado de Assembléia Geral Nacional Unificada Permanente?, a partir desta data até que saia uma definição sobre a pauta reivindicatória da categoria, especialmente, a ?adequação das atribuições às atividades historicamente desenvolvidas pelo ATRFB e o estabelecimento de subsídio compatível com a importância do cargo.? Com isto, poderão ser convocadas Assembléias a qualquer momento, conforme previsto no indicativo 2.

Implementação de uma verdadeira Carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Adequação das atribuições às atividades historicamente desenvolvidas pelo ATRFB e o estabelecimento de subsídio compatível com a importância do cargo.

Tabela única de subsídios para a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Antecipação da parcela de dois mil e dez do acordo salarial firmado no ano de dois mil e oito.

Recuperação do quadro funcional com contratação de Analistas-Tributários da RFB com autorização de Concurso público para no mínimo três mil Analistas-Tributários em dois mil e nove.

Instituição de indenização de localidade de difícil acesso e zonas de fronteira

Instituição de indenização de risco, inerente às atividades da carreira Auditoria da Receita Federal.

Regulamentação do horário do regime de plantões e definição da jornada de trabalho em atividades penosas, incluídas nestas as exercidas nos CACs e Agências.

Criação de gratificações para atividades de responsabilidade Instituição de Adicional de Risco, inerente às atividades da Carreira ARF.

Atualização dos valores das diárias e do auxílio-alimentação.

Atualização dos valores da indenização de transporte, do auxílio pré-escola e do ressarcimento à saúde.

Definição de critérios para revisão anual de subsidio, com manutenção de seu valor real.

A edição desta semana da revista Veja destaca o trabalho do Analista-Tributário que foi o responsável pela abordagem que resultou na prisão do empresário Enivaldo Quadrado, que há três anos se envolveu no caso conhecido como mensalão.

?No último dia 5, ao desembarcar de uma viagem a Portugal, ele foi surpreendido na alfândega com as malas, as meias e a cueca cheias de euros:

? O senhor tem algo a declarar? ? perguntou o Analista-Tributário.

? Então, por que o senhor assinalou a alternativa "não" neste item?

? Porque estava em inglês e eu não entendi.

? O senhor quer declarar?

? Quero.?

Conselho de Ética - Edital de Convocação CET 03/2008